Diário Oficial da União · 22/09/2023 · pág. 67

DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

ATO TRT7.GP Nº 284, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve:

Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de 11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020 - DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021), para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional:

JOSE DALTON VITORINO LEITE FILHO, classificado em 186° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da vacância por posse em cargo inacumulável de Hanna Laise do Nascimento e das desistências formais de Edvonilson Pereira Venancio, Marta Luana de Meneses Dantas, Edilson Pimentel Drumond Filho, Larissa Couras Vieira de Lacerda, Moisés Timbó de Oliveira, Fábio Henrique de Miranda Felix e Luiza Soares Sabioni Martins.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

ATO PRESI Nº 361, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 13/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022, exceto para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa;

CONSIDERANDO que o candidato DANILO JORDY DE ALMEIDA FIGUEIREDO, nomeado por meio do Ato PRESI nº 330/2023, publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, apresentou termo de desistência de nomeação; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2351/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, Nível Superior, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ocorrida por meio do Ato PRESI nº 330/2023, publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023: 20º lugar pela lista geral - DANILO JORDY DE ALMEIDA FIGUEIREDO, para a localidade de Laranjal do Jari/Monte Dourado, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de GASPAR VIRGÍLIO FERREIRA (código 748).

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA

ATO PRESI Nº 362, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que por meio do Edital nº 26/2023, publicado no Diário Oficial da União em 18 de setembro de 2023, o candidato VICTOR LEAL PIMENTEL foi incluído sub judice na relação final dos candidatos considerados negros e no resultado final do concurso público para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2351/2023, resolve:

NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112/1990, o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, Nível Superior, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir:

3º lugar pela lista de candidatos negros (sub judice) e 32º pela lista geral - VICTOR LEAL PIMENTEL, para a localidade de Macapá, em vaga proveniente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, decorrente da aposentadoria de Maria Missilene Martins Silva, com autorização de provimento pelo Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, redistribuída para este Regional, mediante reciprocidade com cargo idêntico, ocupado por Rodrigo Porpino de Lucena Lima (código 1406).

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA

S EC R E T A R I A

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

ATO Nº 365, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a remoção, sub judice, da servidora ANNA CLÁUDIA FONSECA para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, na forma do artigo 36, inciso III, "b", da Lei nº 8.112/1990, por meio da Portaria PRESI nº 949/2023;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Resolução TRT8 nº 13/2020; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 6129/2023, resolve: I - DISPENSAR a servidora ANNA CLÁUDIA FONSECA, Técnica Judiciário, Área Administrativa, código Sigep nº 3507, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (código SIGEP nº 359), do Gabinete de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Xinguara; II - Este Ato deverá surtir seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA

PORTARIA Nº 949, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o constante no Ofício nº 07219/2023/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU, encaminhado para cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da ação judicial nº 1042211-39.2023.4.01.3500, em trâmite na PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO, que deferiu o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, para determinar a remoção da servidora ANNA CLÁUDIA FONSECA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, servidora desta Corte, para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, para acompanhamento de cônjuge, na forma do artigo 36, inciso III, "b", da Lei nº 8.112/1990;

CONSIDERANDO, ainda, o constante do Processo Administrativo Eletrônico nº 6129/2023, resolve : I - REMOVER, sub judice, a servidora ANNA CLÁUDIA FONSECA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº

3507, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal, para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por motivo de saúde de seu cônjuge, na forma do artigo 36, inciso III, "b", da Lei nº 8.112/1990;

II - CONCEDER trânsito de 20 (vinte) dias à referida servidora;

III - Esta Portaria terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

ATO Nº 271, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 44/2023, resolve:

Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.770/2003, ocupado pela servidora MARINA NARDI POZZEBON, por motivo de falecimento, nos termos do art. 33, IX, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 7/9/2023.

ANA CAROLINA ZAINA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

**RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 298, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (*)**

O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Ormy da Conceição Dias Bentes, Ruth Barbosa Sampaio, Maria de Fátima Neves Lopes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo; Juízes Convocados Djalma Monteiro de Almeida, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Manaus; Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11 Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Ação Coletiva 2004.3400.048565-0/DF, a Informação 88/2023/SGPES/COGINF/SEAPP (fls. 238/240) e a Informação n°019/2023/SECJAD (fl.244); CONSIDERANDO as demais informações constantes do Processo MA-165/2016, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução Administrativa nº 252/2020, que retificou a Resolução Administrativa nº 22/2016, referente à concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais da servidora VITÓRIA RÉGIA MEDEIROS DANTAS DE GÓES, filiada à ANAJUSTRA, anulando a conversão da VPNI (Quintos) em "Parcela Compensatória", com base na decisão da Ação Ordinária 2004.3400.048565-0, de forma repristinar os efeitos da Resolução Administrativa nº 22/2016.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

(*) Republicada por ter saído no DOU - nº 179, de 19/9/2023, Seção 2, página 69, com incorreção.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA GP Nº 1.285, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO GAB/VT/VHA/RO n. 009/2023 (doc. 01 do Proad n. 5408/2023), lavrado pelo Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Vilhena/RO;

CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0421/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 38 dos autos;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 39, resolve: I - DISPENSAR a servidora JOCENI OSTROWSKI, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Secretário de Audiência - FC-4 - da Vara do Trabalho de Vilhena/RO;

II - DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Chefe de Processos 2 - FC-5 - da Vara do Trabalho de Vilhena/RO;

III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE

PORTARIA GP Nº 1.286, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO GAB/VT/VHA/RO n. 009/2023 (doc. 01 do Proad n. 5408/2023), lavrado pelo Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Vilhena/RO; CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0421/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 38 dos autos;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 39, resolve:

DESIGNAR o servidor GABRIEL FELIPE DE ARRUDA FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Secretário de Audiência - FC-4 - da Vara do Trabalho de Vilhena/RO, com efeitos a partir da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092200067