DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

II - Dispensar o servidor DIEGO PEREIRA BEZERRA, matrícula 308.21.1306, da Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05), da 13ª Vara do Trabalho de Natal; III - Designar o servidor JOSÉ WILLIAM PRACIANO FILHO, matrícula 308.21.0904, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05), da 13ª Vara do Trabalho de Natal;

IV - Designar a servidora ALINE SARAIVA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 308.21.1878, para ocupar a Função Comissionada de Assistente (FC-02), da 13ª Vara do Trabalho de Natal; V - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA GP Nº 727, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve:

NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:

SAMIR RASHID FERNANDES (41º classificado - 32ª vaga) em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável da servidora Taionara Moreira Milani, conforme Portaria GP nº 721/2023, publicada no D.O.U. de 18-09-2023, e desistência expressa dos candidatos: Rangell Figueiredo de Oliveira (39º classificado) e Matheus Alexander Santos Ferreira (40º classificado).

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

DECISÃO PLENÁRIA PL Nº 1.502, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

O Plenário do Confea em conformidade com o que estabelece o Inciso LX do art. 9º da Resolução 1015, de 2006, constitui missão representativa do Sistema Confea/Crea para participar da 7th WORLD ENGINEERS CONVENTION - WEC 2023 e Assembleia Geral da FMOI, que serão realizadas de 11 a 15/10/2023, na cidade de Praga - República Tcheca, autorizando o afastamento do país os seguintes membros: Evânio Nicoleit; Daltro de Deus Pereira, Genilson Pavão Almeida, Glauco Eduardo Pereira Cortez, Luiz Antonio Cosenza e Flávio Henrique da Costa Bolzan - Processo SEI nº 00.006634/202290.

EVÂNIO RAMOS NICOLEIT Vice-Presidente

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

PORTARIA Nº 78 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 da Lei nº 5.517, de 1968, combinado com os incisos VI e XXV, art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007; resolve: Art. 1º Exonerar Almi Ferreira de Souza, inscrito no CPF nº 305.328.411-15, do emprego comissionado de Assessor Administrativo do CFMV.

Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir de 21 de setembro de 2023 e revoga o art. 2º e seus parágrafos da Portaria nº 60, de 19 de dezembro de 2017 (DOU nº 243, de 20/12/2017, Seção 2, pg. 53).

Art. 3º Cumpra-se dando ciência ao Departamento de Administração para publicação no Diário Oficial da União, e ao Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL

PORTARIA CFESS Nº 35, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A presidenta do Conselho Federal de Serviço Social (Cfess), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando a Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 24 de setembro de 2007, Seção 1, páginas 108/110, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social;

Considerando a Resolução CFESS nº 640, de 14 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 17 de dezembro de 2012, Seção 1, páginas 134/135;

Considerando a disponibilidade financeira existente no orçamento do Cfess, no Centro de Custo Código 02.04.001 - ATIVIDADE - Manter e Desenvolver as Relações de Trabalho -, para as despesas decorrentes da contratação em questão;

Considerando a deliberação do colegiado do Cfess de contratação de Assessor de Tecnologia da Informação, reunido na 274ª Reunião de Conselho Pleno, no dia 20 de agosto de 2023; Considerando a aprovação desta Portaria ad referendum do Conselho Pleno; resolve: Art. 1º Designar Tomás Teixeira da Costa, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessoria - CCA de "Assessor de Tecnologia da Informação", no Conselho Federal de Serviço Social, cargo de livre provimento e exoneração. Art. 2º Deverão ser cumpridas todas as atribuições dispostas no Capítulo I da Seção II - Dos Cargos Comissionados, do Anexo II, Código CCA - Assessor de Tecnologia da Informação, da Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007 e alterações posteriores, enquanto perdurar a presente designação.

Art. 3º O profissional designado para exercer o cargo comissionado de assessor de tecnologia da informação perceberá o salário correspondente ao da "Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão" da Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007, atualizada.

Art. 4º O regime jurídico do contrato de trabalho é o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Art. 5º O Assessor de Tecnologia da Informação comissionado fica sujeito ao regime de dedicação integral de trabalho e a total disponibilidade para atendimento das necessidades do serviço, não fazendo jus ao pagamento por serviços extraordinários (hora extra). Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA

PORTARIA CONTER Nº 168, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelos Decretos nº 92.790/1986, nº 9.531/2018 e pelo Regimento Interno do CONTER:

CONSIDERANDO o teor Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que versam sobre os princípios que devem nortear os atos da Administração Pública, além da autotutela, buscando segurança jurídica

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI, do art. 16, Decreto Regulamentador 92790/1986 que trata da competência do CONTER, em designar diretoria executiva provisória

CONSIDERANDO a deliberação da diretoria executiva CONTER de 20 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Em virtude do afastamento da diretoria executiva, conforme portaria CONTER 166 de 19 de setembro de 2023, nomear a seguinte diretoria executiva interventora: Diretora - Presidente Carmen Regina de Souza Franco, profissional registrada no CRTR 5ª região sob o número 12625T, Diretora - Tesoureira Nayara Luciane Cordeiro de Sá profissional registrada no CRTR 5ª região sob o número 20648T e Diretora - Secretária Lucy Hellen Marques, profissional registrada no CRTR 5ª região sob o número 16073T.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CASSINA CRISPIM DE ARAUJO

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ

PORTARIA CRCCE Nº 153, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as atribuições dispostas no art. 16, XV, "a", da Resolução CRCCE nº 584/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Órgão; CONSIDERANDO o previsto na Resolução CRCCE nº 565/2011, art. 8º - PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO CRCCE. resolve:

Art. 1º - Nomear para exercer o cargo de Assessora de Comunicação do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, a senhora WLADIA BRUNO CARDOSO, CPF 773.385.613-20. Art. 2° - As atribuições do cargo, ora nomeado, estão previstas na Resolução CRCCE nº 565/2011.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à data de 18/07/2023.

FELLIPE MATOS GUERRA

PORTARIA CRCCE Nº 154, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as atribuições dispostas no art. 16, XV, "d", da Resolução CRCCE nº 584/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Órgão, resolve:

Art. 1º - Exonerar do cargo de Assessor da Presidência do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, a partir de 05 de agosto de 2023, o senhor JANIELXITON DA COSTA FÉLIX, CPF 014.901.723-51. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

FELLIPE MATOS GUERRA

PORTARIA CRCCE Nº 155, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as atribuições dispostas no art. 16, XV, "d", da Resolução CRCCE nº 584/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Órgão,. resolve:

Art. 1º - Exonerar do cargo de Assessora de Comunicação do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, a partir de 07 de agosto de 2023, a senhora WLADIA BRUNO CARDOSO, CPF 773.385.613-20.

Art. 2º - Nomear para exercer o cargo de Assessora da Presidência do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, a partir de 07 de agosto de 2023, a senhora WLADIA BRUNO CARDOSO. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

FELLIPE MATOS GUERRA

PORTARIA CRCCE Nº 158, DE, 7 DE AGOSTO DE 2023

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 17, da Resolução CRCCE nº 565/2011, que aprovou o REGULAMENTO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS do CRCCE; resolve:

Art. 1º - Determinar que o colaborador ÍTALO ANDRADE DA SILVA, CPF: 605.828.963-71, responda, em caráter de substituição temporária, pela COORDENAÇÃO DO SETOR DE COBRANÇA, em razão de licença médica da colaboradora MAYARA MENDES CAMELO, CPF: 046.908.653-02, no período de 10 a 22/08/2023 (13 dias). PARÁGR A FO ÚNICO - O colaborador substituto fará jus ao recebimento da gratificação de substituição, prevista no art. 17, da Resolução CRCCE nº 565/2011, que aprovou o PCCS do CRCCE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

FELLIPE MATOS GUERRA

PORTARIA CRCCE Nº 161, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 17, da Resolução CRCCE nº 565/2011, que aprovou o REGULAMENTO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS do CRCCE; resolve:

Art. 1º - Determinar que o colaborador FRANCISCO WELLINGTON LIMA DO NASCIMENTO, CPF: 615.944.403-44, responda pela GESTÃO DE ALMOXARIFADO E DO PATRIMÔNIO, em caráter de substituição temporária do colaborador ÍTALO ANDRADE DA SILVA, CPF: 605.828.963-71, durante o período no qual o mesmo responde pela COORDENAÇÃO DO SETOR DE COBRANÇA, também em caráter temporário. PARÁGRAFO ÚNICO - O colaborador substituto fará jus ao recebimento da gratificação de substituição, prevista no art. 17, da Resolução CRCCE nº 565/2011, que aprovou o PCCS do CRCCE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

KELLY RODRIGUES MELATTI

FELLIPE MATOS GUERRA

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