DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

IV) A balsa salva-vidas deverá ser dotada de bolsões para água que atendam às seguintes prescrições:

• os bolsões para água deverão ser de cor bastante visível;

• ser projetados de modo que possam ser cheios até 60% da sua capacidade

• em até 25 segundos;

• nas balsas salva-vidas para mais de 10 pessoas, os bolsões deverão ter uma

• capacidade total de, pelo menos, 220 litros,

• os bolsões para as balsas salva-vidas autorizadas a transportar mais de 10 pessoas deverão ter uma capacidade total não inferior a 20 x N litros, onde N = número máximo de pessoas transportadas;

• os bolsões deverão ficar dispostos simetricamente em torno da circunferência da balsa salva-vidas. Deverá haver meio para permitir que o ar que estiver embaixo da balsa salva-vidas escape rapidamente.

• l) Casulos das balsas salva-vidas inflável

• I) A balsa salva-vidas deverá ficar acondicionada em um casulo que:

• seja fabricado de modo a resistir às condições rigorosas de utilização

• encontradas no mar;

• tenha uma flutuabilidade própria suficiente, quando contiver a balsa salvavidas e seus equipamentos, para permitir a liberação da boça e o acionamento do dispositivo de enchimento da balsa se o navio afundar; - seja estanque à água, com exceção dos furos de drenagem existentes no fundo do casulo.

• seja estanque à água, com exceção dos furos de drenagem existentes no

II) A balsa salva-vidas deverá ser acondicionada em seu casulo de tal modo que assegure que a mesma seja inflada virada para cima, ao sair do casulo na água.

III) O casulo deverá ser marcado de modo a indicar:

• o nome do fabricante, ou a marca comercial;

• o número de série;

• o nome da autoridade que o homologou e o número de pessoas que a balsa

• pode transportar;

• a classe da balsa salva-vidas(SOLAS, classe II ou III);

• o tipo de pacote de emergência que contém;

• a data da última revisão;

• o comprimento da boça;

• a altura máxima de estivagem permitida acima da linha d'água (que

• dependerá da prova de queda e do comprimento da boça); e

• as instruções para lançamento.

• m) Marcação das balsas salva-vidas infláveis

• I) As balsas salva-vidas infláveis deverão ser marcadas de modo a indicar:

• o nome do fabricante, ou a marca comercial;

• o número de série;

• a data de fabricação (mês e ano);

• e) Marcação das balsas salva-vidas rígidas

As balsas salva-vidas rígidas deverão ser marcadas de modo a indicar:

• I) o nome e o porto de registro do navio a que pertencem;

• II) o nome do fabricante, ou a marca comercial;

• III) o número de série;

• IV) o nome da autoridade que as aprovou;

• V) o número de pessoas que podem acomodar; essa indicação deverá ficar

• acima de cada entrada e ser feita em caracteres com uma altura não inferior a 100 mm, de uma cor que contraste com a da balsa salva-vidas;

• VI) SOLAS;

VII) o tipo de pacote de emergência que contém;

VIII) o comprimento da boça;

• IX) altura máxima de estivagem permitida acima da linha d'água (altura da

• prova de queda);

• X) as instruções para lançamento.

• f) Balsas salva-vidas rígidas lançadas por meio de turcos

Além de atender às prescrições acima, uma balsa salva-vidas rígida destinada

a ser utilizada com um equipamento de lançamento homologado deverá, quando suspensa pelo seu gato ou estropo de içamento, suportar uma carga correspondente a quatro vezes a massa de toda a sua lotação de pessoas e toda a sua dotação de equipamentos.

• g) Testes para homologação de balsas salva-vidas rígidas

Os testes a que deverão ser submetidas as balsas salva-vidas infláveis para homologação, são os previstos no artigo 3.4

• 3.28 REQUISITOS PARA BALSAS SALVA-VIDAS CLASSE II E CLASSE III

• 3.28.1 Os requisitos técnicos a serem atendidos pelas balsas salva-vidas Classe

• II e Classe III são, basicamente, os mesmos daqueles requeridos das balsas salva-vidas Classe I, com os seguintes abrandamentos:

• a) Tempo de flutuação no mar de quinze (15) dias;

• b) Altura de lançamento na água de nove (9) metros;

• c) Utilização de toldo de armar com isenção de camada dupla para balsas

Classe II;

  - d) Isenção de toldo para balsas Classe III;

  - e) Utilização de flutuador subdividido ou com membrana;

  - f) Utilização de piso simples;

  - g) Temperatura mínima de enchimento de 0º C;

  - h) Teste para alagamento com ondas de até 0,3 metros de altura;

  - i) Possuir palamenta como abaixo:

• o nome da autoridade que a homologou;

• o nome e o local do posto de manutenção onde sofreu a última revisão e

• data da última revisão; e

• o número de pessoas que pode acomodar; esta indicação deverá ficar acima de cada entrada e ser feita em caracteres com uma altura não inferior a 100 mm, de uma cor que contraste com a da balsa salva-vidas.

II) Cada balsa salva-vidas deverá ser marcada de modo a indicar o nome e o porto de registro do navio em que estiver instalada. Essa marcação deverá ser feita de modo que a identificação do navio possa ser alterada a qualquer momento, sem ser preciso abrir o casulo.

n) Balsas salva-vidas lançadas por meio de turcos

I) Além de atender às prescrições acima, uma balsa salva-vidas destinada a ser utilizada com um equipamento de lançamento homologado deverá, quando suspensa pelo seu gato ou estropo de içamento, suportar uma carga correspondente a:

• quatro vezes a massa de toda a sua lotação de pessoas e toda a sua dotação de equipamentos, a uma temperatura ambiente e uma temperatura estabilizada da balsa salva-vidas de 20º C + 3º C, com todas as válvulas de escape inoperantes; e - 1,1 vez a massa de toda a sua lotação de pessoas e toda a sua dotação de equipamentos, a uma temperatura ambiente e com uma temperatura estabilizada da balsa salva-vidas de -30º C, com todas as válvulas de escape em funcionamento.

II) Os casulos rígidos das balsas salva-vidas destinadas a serem lançadas por turcos deverão ser peiados de modo a impedir que o casulo, ou suas partes, caiam no mar durante e após o enchimento e lançamento da balsa salva-vidas nele contida.

o) Equipamento adicional das balsas salva-vidas infláveis

• I) Além do equipamento prescrito no artigo 3.26, inciso 3.26.1, alínea e, todas

• as balsas salva-vidas infláveis deverão ser dotadas de:

• um conjunto de artigos necessários para reparar furos nos compartimentos

• de flutuação;

• uma bomba, ou fole, de recompletamento de ar.

II) As facas e as tesouras deverão ser do tipo de segurança.

• p) Testes para homologação de balsas salva-vidas infláveis

• I) Os testes a que deverão ser submetidas as balsas salva-vidas rígidas para

• homologação, são os previstos no artigo 3.4.

II) O tecido utilizado para confecção da balsa deverá ser testado de acordo com o ANEXO 3 -T.

III) As rações de abandono deverão ser homologadas pela DPC.

3.27 REQUISITOS PARA BALSAS SALVA-VIDAS RÍGIDAS

3.27.1 As balsas salva-vidas rígidas deverão atender ao disposto em 3.26 e, além disso, ao disposto neste artigo.

a) Construção das balsas salva-vidas rígidas

I) A flutuabilidade da balsa salva-vidas deverá ser assegurada por materiais homologados e que tenham flutuabilidade própria, colocados o mais próximo possível da periferia da balsa. O material flutuante deverá ser retardador de fogo, ou ser protegido por um revestimento retardador de fogo. II) O piso da balsa salva-vidas deverá ser impermeável à penetração da água e comportar-se como isolante térmico.

b) Capacidade de transporte das balsas salva-vidas rígidas

O número de pessoas que uma balsa salva-vidas deverá ser autorizada a acomodar deverá ser igual ao menor dos seguintes números:

I) o maior número inteiro obtido pela divisão por 0,096 do volume, medido em metros cúbicos, do material que assegura a sua flutuabilidade, multiplicado por um coeficiente de 1 menos a densidade desse material; ou II) o maior número inteiro obtido pela divisão por 0,372 da área da seção reta horizontal do piso da balsa salva-vidas, medida em metros quadrados; ou III) o número de pessoas, com um peso médio de 75 kg, todas usando roupas de imersão e coletes salva-vidas, que possam ficar sentadas com conforto e com uma altura suficiente para que não interfiram com o funcionamento de qualquer equipamento da balsa salva-vidas.

c) Acesso às balsas salva-vidas rígida

I) Pelo menos uma entrada deverá ser dotada de uma rampa de embarque rígida, para permitir que as pessoas que estiverem no mar possam embarcar na balsa salva-vidas. No caso de uma balsa salva-vidas lançada por meio de turcos, que tenha mais de uma entrada, a rampa de embarque deverá ser instalada na entrada oposta aos cabos de amarração ao navio e às instalações de embarque.

II) As entradas não dotadas de rampa de embarque deverão dispor de uma escada de embarque, cujo degrau inferior não deverá ficar localizado a menos de 0,4 m abaixo da linha de flutuação da balsa salva-vidas na sua condição leve. III) No interior da balsa salva-vidas, deverá haver meio para auxiliar as pessoas vindas da escada a entrar na balsa.

d) Estabilidade das balsas salva-vidas rígidas

I) A menos que a balsa salva-vidas possa operar com segurança flutuando com qualquer lado para cima, sua resistência e estabilidade deverão ser tais que ela seja capaz de desemborcar por si só, ou ser rapidamente desemborcada em mar agitado, ou em águas tranqüilas, por uma só pessoa.

II) A estabilidade de uma balsa salva-vidas, quando carregada com toda a sua lotação de pessoas e toda a sua dotação de equipamentos, deverá ser tal que ela possa ser rebocada a uma velocidade de 3 nós em águas tranqüilas.

As balsas salva-vidas classe III, que compuserem a dotação de salvatagem de embarcações empregadas na navegação interior, estão dispensadas de dotar a totalidade da palamenta prescrita acima, exceto os itens 02, 03, 04, 05, 07 e 17. Além disso, o casulo deverá ostentar também a marcação "SOMENTE NAVEGAÇÃO INTERIOR".

3.29 REQUISITOS PARA EMBARCAÇÕES SALVA-VIDAS (BALEEIRAS)

3.29.1 Os testes serão realizados de acordo com as planilhas citadas no artigo 3.4. a) Construção das embarcações salva-vidas

I) Todas as embarcações salva-vidas deverão ser bem construídas e compatível com o projeto aprovado e ter formas e proporções que lhes assegurem uma ampla estabilidade e uma borda livre adequada, quando carregadas com toda a sua lotação de pessoas e toda a sua dotação de equipamentos. Todas as embarcações salvavidas deverão ter cascos rígidos, e serem capazes de manter uma estabilidade positiva quando adriçadas em águas tranqüilas estando carregadas com toda a sua lotação de pessoas e toda a sua dotação de equipamentos e, ainda, com um furo em qualquer local abaixo da linha d'água, assumindo-se que não tenham sofrido perda do material que assegura a sua flutuabilidade, ou qualquer outra avaria.

II) Cada embarcação salva-vidas possuirá um Certificado de Homologação (modelo constante do Anexo 3-B).

III) Anexo ao Certificado de Homologação, teremos os desenhos e um Relatório como o do modelo constante do artigo 4.2; devendo ser ressaltado:

• material de construção do casco, em detalhes, de modo a assegurar que não ocorram problemas de compatibilidade durante os reparos;

• massa total, considerando a embarcação guarnecida e equipada.

IV) Todas as embarcações salva-vidas deverão ter uma resistência suficiente

para:

• permitir que sejam lançadas na água com segurança, quando carregadas com toda a sua lotação de pessoas e toda a sua dotação de equipamentos; e - permitir que sejam lançadas e rebocadas quando o navio estiver com seguimento, com uma velocidade de 5 nós em águas tranqüilas.

V) Os cascos e as coberturas rígidas deverão ser de material retardador de fogo, ou não combustível. VI) Os assentos serão providos por bancadas, bancos ou cadeiras fixas, que sejam confeccionados de modo a serem capazes de suportar:

• uma carga estática equivalente ao número de pessoas, cada uma pesando 100 kg, para as quais estejam destinados assentos, de acordo com o disposto no artigo3.29, inciso 3.29.1, alínea b;

• uma carga de 100kg, em qualquer local destinado a servir de assento , quando uma embarcação salva-vidas for lançada na água de uma altura não inferior a 3 m; e

• uma carga de 100kg, em qualquer local destinado a servir de assento, quando uma embarcação salva-vidas de queda livre for lançada na água de uma altura não inferior a 1,3 vezes a altura de queda livre exigida para a sua homologação.

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