DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
CNPJ: 09.093.751/0001-74 Cidade: Cotia UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.514.513,86
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 1060-X Período de Captação até: 13/09/2025
R E T I F I C AÇÕ ESProcesso Nº 71000.053803/2023-18
No Diário Oficial da União nº 136, de 19 de julho de 2023, na Seção 1, página 22 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.612/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para captação: R$ 1.523.704,62, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 1.734.438,10.
Processo Nº 71000.055238/2023-15
40 - Processo: 71000.063406/2023-46 Proponente: Kart Clube Granja Viana Título: Time KGV - Fefo Barrichello Registro: 2301880 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 09.093.751/0001-74 Cidade: Cotia UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 3.954.751,94 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 1058-8 Período de Captação até: 13/09/2025
41 - Processo: 71000.067567/2023-17 Proponente: Liga Gaúcha de Futsal Título: 2ª Capacitação em Futsal LGF Registro: 2302223 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 28.856.835/0001-67 Cidade: Cachoeirinha UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 449.320,82 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2867 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 61562-5 Período de Captação até: 13/09/2025
42 - Processo: 71000.065821/2023-34 Proponente: Luta Pela Paz Título: Destemidas Ano V Registro: 2302070 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 09.300.383/0001-98 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 2.085.771,16 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3519 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 28145-X Período de Captação até: 13/09/2025
43 - Processo: 71000.066725/2023-11 Proponente: Luta Pela Paz Título: Programa de Treinamento - Ano III Registro: 2302154 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 09.300.383/0001-98 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 1.952.683,67 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3519 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 28144-1 Período de Captação até: 13/09/2025
44 - Processo: 71000.065812/2023-43 Proponente: Maestro Esporte Clube Título: Ano 4 - Maestro da Bola - Excelência na Formação de Cidadãos Registro: 2302063 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 28.592.200/0001-08 Cidade: Curitiba UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 726.319,62 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1519 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68368-X Período de Captação até: 13/09/2025
No Diário Oficial da União nº 166, de 30 de agosto de 2023, na Seção 1, página 24 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.620/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para captação: R$ 1.409.034,20, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 1.423.249,76.
Processo Nº 71000.058804/2023-41
No Diário Oficial da União nº 161, de 23 de agosto de 2023, na Seção 1, página 33 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.618/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para captação: R$ 737.651,38, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 816.851,16. Processo Nº 71000.045398/2023-56
No Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, na Seção 1, página 33 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.606/2023, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 101888-4, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 101895-7.
Processo Nº 71000.067553/2023-95
No Diário Oficial da União nº 180, de 20 de setembro de 2023, na Seção 1, página 158 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.624/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para captação: R$ 1.870.120,43, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 1.848.092,65.
Processo Nº 71000.066688/2023-33
No Diário Oficial da União nº 180, de 20 de setembro de 2023, na Seção 1, página 158 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.624/2023, ANEXO I, onde se lê: Proponente: Instituto de Incentivo ao Esporte e Educação -INNED, leia-se: Proponente: Instituto de Incentivo ao Esporte e Educação - INEED.
Processo Nº 71000.056506/2023-16
No Diário Oficial da União nº 161, de 23 de agosto de 2023, na Seção 1, página 35 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.618/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para captação: R$ 3.104.001,62, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 3.104.483,86.
Processo Nº 71000.066746/2023-29
No Diário Oficial da União nº 180, de 20 de setembro de 2023, na Seção 1, página 156 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.624/2023, ANEXO I, onde se lê: Título: Mempodera Núcleo Rio de Janeiro, leia-se: Título: Mempodera Núcleo São Luís.
Ministério da Fazenda
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/ICMS Nº 130, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3, de 16 de janeiro de 2018,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro, no dia 20 de setembro de 2023, na forma do inciso I do § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3/18, registrada no Processo SEI nº 12004.100012/2020-34, torna público:
| Anexo | Art. Único do " |
1º O item 27 fica acresc Ato COTEPE/ICMS nº 5 |
ido ao campo ref , de 10 de janeir |
erente ao Estado do Rio de Janeiro do o de 2020, com a seguinte redação: |
|---|---|---|---|---|
| . Unidad |
e Federad |
a: RIO DE JANEIRO |
||
| . ITEM | UF | CNPJ | I N S C R I Ç ÃO ES T A D U A L |
RAZÃO SOCIAL |
| . 27 | RJ ". |
29.764.518/0001-83 | 11.105.025 | ZEMAX SERVICOS MARITIMOS LTDA |
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA ATO COTEPE/ICMS Nº 131, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 6º da cláusula décima do Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, e no § 6º da cláusula décima do Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023, CONSIDERANDO as solicitações recebidas da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte, no dia 21 de setembro de 2023, e da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, no dia 18 de setembro de 2023, registradas no Processo SEI nº 12004.100550/2023-71, torna público:
Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados ficam acrescidos ao Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, com as seguintes redações: I - os itens 4 a 6 ao campo referente ao Estado do Rio Grande do Norte:
"
| . RIO GR |
ANDE DO NORTE |
|||
|---|---|---|---|---|
| . ITEM | UF TIPO DE COMBUSTÍVEL (Diesel, B100, GLP, Gasolina, EAC) ( |
TIPO DE DIFERIMENTO I M P O R T AÇ ÃO / T R A N S F E R Ê N C I A ) CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL | RAZÃO SOCIAL DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CO N C ES S ÃO |
| . 4 | RN EA C |
IMPORTAÇÃO E SAÍDAS 11.463.963/0001-48 |
20.540.317-5 | BCI COMERCIALIZADORA LTDA . 1º.06.2023 |
| . 5 | RN EA C |
IMPORTAÇÃO E SAÍDAS 31.168.247/0001-45 |
20.498.406-8 | USINA ESTIVAS LTDA. 1º.06.2023 |
| . 6 | RN EA C |
IMPORTAÇÃO E SAÍDAS 02.414.858/0003-90 |
20.095.329-0 | VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. 1º.06.2023 |
| "; II - o item 196 ao campo referente ao " |
Estado de São Paulo: | |||
| . SÃO PA | ULO |
|||
| . ITEM | UF TIPO DE COMBUSTÍVEL (Diesel, B100, GLP, Gasolina, EAC) |
TIPO DE DIFERIMENTO ( I M P O R T AÇ ÃO / T R A N S F E R Ê N C I A ) CNPJ |
I N S C R I Ç ÃO ES T A D U A L |
RAZÃO SOCIAL DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CO N C ES S ÃO |
| . 196 | SP EA C ". |
IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/ OPERAÇÃO INTERNA 42.865.864/0001-16 |
131.650.285.113 | CANEX BIO COMBUSTÍVEIS LT DA 1º.06.2023 |
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
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