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Diário Oficial da União · 22/09/2023 · pág. 244

DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Seção 1

. Ampliar a Promoção Institucional. Média
do percentual
de
atingimento
das
metas
intermediárias
(MI)
da
Coordenação
de
Comunicação
Social
e
Marketing
Institucional
( A S CO M ) .		 Somatório
dos
percentuais
de
atingimento das MI da
ASCOM/
Quantidade
total de MI da ASCOM		 Percentual Google Analytics, SEI
e
Portal
Sudeco
(gov.br/sudeco)		 80% COORDENAÇÃO
DE
CO M U N I C AÇ ÃO
SOCIAL E MARKETING
INSTITUCIONAL
. Atuar na defesa dos direitos dos cidadãos/usuários de serviços, no esclarecimento
dos seus deveres e na prevenção e solução de conflitos, garantindo uma avaliação
justa e imparcial às suas demandas, viabilizando um canal de comunicação direto
entre o cidadão/usuário e a Superintendência, atuando como segunda instância
administrativa no atendimento de suas manifestações.		 Índice de manifestações e
pedidos
de
informação
respondidos pela Ouvidoria.		 Nº de manifestações
respondidas
/ Nº
de
manifestações acolhidas
x 100		 Percentual Plataforma Integrada
de Ouvidoria e
Acesso à Informação
( Fa l a . B R )		 100% OUVIDORIA
. Promover a qualificação dos servidores alinhada aos objetivos estratégicos da
instituição e implementar ações que visem à qualidade de vida dos colaboradores.		 Média
do percentual
de
atingimento
das
metas
intermediárias
(MI)
da
Coordenação-Geral
de
Gestão de Pessoas(COGEP).		 Somatório
dos
percentuais
de
atingimento das MI da
COGEP /
Quantidade
total de MI da COGEP		 Percentual SIGEPE/SEI 80% DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO - DA
. Promover a gestão eficiente e eficaz das atividades de orçamento, contabilidade e
prestação de contas.		 Média
do percentual
de
atingimento
das
metas
intermediárias
(MI)
da
Coordenação-Geral
de
Execução
Orçamentária,
Contabilidade e Prestação de
Contas(CGOPC)		 Somatório
dos
percentuais
de
atingimento das MI da
CGOPC /
Quantidade
total de MI da CGOPC		 Percentual SEI,
SIAFI,
Transferegov		 80%
. Promover a gestão eficiente e eficaz das atividades de logística, compras públicas,
tecnologia da informação e comunicação.		 Média
do percentual
de
atingimento
das
metas
intermediárias
(MI)
da
Coordenação-Geral
de
Logística e Tecnologia da
Informação(CGLOG).		 Somatório
dos
percentuais
de
atingimento das MI da
CGLOG /
Quantidade
total de MI da CGLOG		 Percentual SEI, SIASG, SIADS,
Compras.gov.br		 80%
. Realizar a gestão das atividades finalísticas para promoção do desenvolvimento
regional.		 Média
do percentual
de
atingimento
das
metas
intermediárias
(MI)
da
Diretoria de Implementação
de Programas e de Gestão de
Fundos(DIPGF).		 Somatório
dos
percentuais
de
atingimento das MI da
DIPGF
/
Quantidade
total de MI da DIPGF		 Percentual SEI /
Planilhas de
Controle		 80% DIRETORIA
DE
IMPLEMENTAÇÃO DE
PROGRAMAS
E
GESTÃO DE FUNDOS -
DIPGF
. Auxiliar no aperfeiçoamento da gestão estratégica. Média
do percentual
de
atingimento
das
metas
intermediárias
(da
Coordenação
de
Planejamento e Informações
Estratégicas(CPIE).		 Somatório
dos
percentuais
de
atingimento das MI da
CPIE / Quantidade total
de MI da CPIE		 Percentual SEI
e/ou
e
mail
institucional		 80% DIRETORIA
DE
PLANEJAMENTO
E
AVALIAÇÃO - DPA
. Viabilizar estudos e projetos para promover o desenvolvimento regional. Média
do percentual
de
atingimento
das
metas
intermediárias
(da
Coordenação-Geral
de
Articulação, Planos e Projetos
Especiais(CGAPPE).		 Somatório
dos
percentuais
de
atingimento das MI da
CGAPPE / Quantidade
total de MI da CGAPPE		 Percentual SEI
e/ou
e
mail
institucional		 80%

Ministério da Justiça e Segurança Pública

CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHO DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 718, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentado na Resolução Normativa nº 30/2018 - Alteração de prazo para indeterminado da RN 23/2017, e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 25 de agosto de 2022, torna público o deferimento dos processos abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 31 de agosto de 2023, ressaltando que os respectivos registros dos imigrantes deverão observar as instruções de atendimento da Polícia Federal:

. Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 30, de 2018 - Alteração de Prazo para indeterminado (RN 23/2017) Processo: 08228.031266/2023-46 Imigrante: CATARINA SEABRA CÔRTE REAL Passaporte: CD169075;

Processo: 08228.011954/2023-91 Imigrante: DIANA KHALIL Passaporte: 20AD60476; Processo: 08228.017706/2023-52 Imigrante: FANG ZHOU Passaporte: EE0702325; Processo: 08228.021154/2023-87 Imigrante: MCARTHUR ALEXANDER BARROW Passaporte: R302480; e Processo: 08228.028473/2023-13 Imigrante: ROSY ELVINE CHINDJE NGANKAK Passaporte: 1309833.

JONATAS LUIS PABIS POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 6.755, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/93191 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa A2 SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 09.412.018/0001-75, sediada em São Paulo, para adquirir: Da empresa cedente GENTLEMAN SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 04.032.981/0001-00: 30 (trinta) Revólveres calibre 38

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante CARLOS HERNANDEZ TELLEZ, RNM G3329959, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 28/09/1990, filho(a) de CARLOS LUIS HERN A N D EZ CASTILLO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.059428/2023-86.

JONATAS LUIS PABIS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 722, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante AURELIEN GERARD SEBASTIEN GREGORY RODRI G U EZ , RNM F404356F, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 29/12/1979, filho(a) de CLAIRE ALLIOD, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.059638/2023-74.

JONATAS LUIS PABIS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 719, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante MOTOYA HAYATA, RNM V251842P, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 01/10/1962, filho(a) de HIROSHI HAYATA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.055001/2023-17.

10 (dez) Pistolas calibre .380

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Pistola calibre .380

Da empresa cedente GENTLEMAN SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 04.032.981/0001-00: 600 (seiscentas) Munições calibre 38

400 (quatrocentas) Munições calibre .380

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 95 (noventa e cinco) Munições calibre .380

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituto

JONATAS LUIS PABIS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 720, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante FREDERICK VILLACIN MINOZA, RNM F109347C, nacional das FILIPINAS, nascido(a) em 23/08/1974, filho(a) de NANCY PANGANIBAN VILLACIN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.056339/2023-88.

JONATAS LUIS PABIS

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