DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

período de 25/02/2013 a 25/06/2019, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho nº 18, de 4 de janeiro de 2019; (iii) indeferir o pedido de devolução de valores referente à unidade consumidora nº 10004291679, pois não é possível verificar a atividade exercida no período reclamado (15/03/2013 a 23/03/2022); (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (v) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item iv desta decisão, comprovação do seu cumprimento.

Relação nº 175/2023

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 866.608/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- DOU de 10/04/2019 - Rel. 30/2019

LEVI SALIÉS FILHO Gerente

D ES P AC H O Relação nº 176/2023

Fase de Requerimento de Licenciamento

Relação nº 173/2023

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 866.585/2022 - CRISTIANE PINHEIRO DE LIMA EGUES-Registro de Licença n° 659/2023 - Vencimento 02/08/2027

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 867.132/2013-FILADELFO DOS REIS DIASAlvará n°648/2017 - Cessionario:866.479/2023-Airton Luiz Carus- CPF ou CNPJ 355.059.230-20

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

866.080/2023-VALDINEI MAURO DE SOUZA- Cessionário:Norair Nelson de Souza- CPF ou CNPJ 522.859.791-34- Alvará n°4973/2023 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186)

866.728/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

Fase de Lavra Garimpeira

Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)

866.024/2011-VALGNO DE MATOS TINOCO - PLG Nº 4/2012 de 23/01/2012Vencimento em 23/01/2027

866.025/2011-VALGNO DE MATOS TINOCO - PLG Nº 5/2012 de 23/01/2012Vencimento em 23/01/2027

Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 867.115/2011-CERÂMICA ARAGUAIA LTDA EPPCessionário:Saulo Moreira santos- CNPJ 476.979.701-04- Registro de Licença N° 59/2013- Vencimento da Licença: 25/07/2032

Determina a cassação do Registro de Licença(1289)

866.567/2014-JOAO PATRICIO DO CARMO- Registro de Licença N°37/2015Publicado no DOU de 29/07/2015 866.568/2014-JOAO PATRICIO DO CARMO- Registro de Licença N°38/2015Publicado no DOU de 29/07/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de

Pesquisa(2066) 866.385/2017-C. M. CASTALDO

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

866.291/2023-COOPERATIVA EXTRATIVISTA DE MINERAIS DO ARAGUAIA-OF. N ° 3 3 2 9 8 / 2 0 2 3 - S EO U T

Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)

866.611/2015-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA 866.442/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO JURUENA CO O G AV E JA 866.440/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO JURUENA CO O G AV E JA 866.439/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO JURUENA CO O G AV E JA 866.438/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO JURUENA

CO O G AV E JA

866.974/2022-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE Defere pedido de reconsideração(182)

866.608/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.915/2022-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

LEVI SALIÉS FILHO Gerente

LEVI SALIÉS FILHO Gerente

Relação nº 177/2023

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

6924/2023-866.204/2023-ROSILVA ALVES DA SILVA ME6923/2023-866.200/2023-H D MINERACAO LTDA6922/2023-866.197/2023-MINERACAO AGUA VERDE LTDA6921/2023-866.196/2023-OP NEGOCIOS LTDA6920/2023-866.195/2023-OP NEGOCIOS LTDA6929/2023-866.286/2023-SL MINERADORA EIRELI6928/2023-866.264/2023-LUANA PAIM DA SILVEIRA-

6927/2023-866.262/2023-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA6926/2023-866.261/2023-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA6925/2023-866.250/2023-MINERAÇÃO RIO AREIA LTDA-

6919/2023-866.030/2022-C. M. CASTALDO-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

6918/2023-866.287/2023-TRANSTERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA6917/2023-866.255/2023-EXTRACAO DE AREIA RIO DO SANGUE LTDA-

LEVI SALIÉS FILHO

D ES P AC H O Relação nº 178/2023

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Torna sem efeito despacho publicado(2251)

866.559/2011-PBZN MINERACAO LTDA- DOU de 16/06/2023 - Relação 127/2023

LEVI SALIÉS FILHO Gerente

Relação nº 42/2023

Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

878.011/2023-MINERACAO MAROTO LTDA-MONTE ALEGRE DE SERGIPE/SE - Guia n° 375/2023-16.000Toneladas-Quartzito- Vigência da Guia:28/03/2025

GEORGE EUSTAQUIO SILVA Gerente

Relação nº 44/2023

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.052/2023 - WV TRANSPORTES E LOCACOES LTDA-Registro de Licença n° 662/2023 - Vencimento 02 de junho de 2025

GEORGE EUSTAQUIO SILVA Gerente

Relação nº 174/2023

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

6911/2023-866.723/2021-NILSON LUIZ BECKER-

6912/2023-866.033/2022-M F DE MORAIS AGRONEGOCIO E MINERACAO EIRELI6913/2023-866.601/2022-MARCIO SANDIM GONÇALVES-

6915/2023-866.812/2022-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE6916/2023-866.829/2022-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-

Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.832377/2023-26-I.R.S. MINERALS - EXTRACAO DE MINERAIS LTDA (Documento SEI: 9287705)

6914/2023-866.788/2022-ALPHA M LTDA-

Fase de Autorização de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

6910/2023-866.834/2022-TRANSTERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA6909/2023-866.161/2022-GRANFORTE INDUSTRIA DE MARMORE E GRANITO LTDA-

LEVI SALIÉS FILHO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.832376/2023-81-I.R.S. MINERALS - EXTRACAO DE MINERAIS LTDA (Documento SEI: 9292473)

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

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