DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
| . GLPRS0317337 |
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MARTINS LTDA | 89.599.666/0005-45 | 48610.012320/2018-98 |
|---|---|---|---|
| . 001/GLP/SP0009988 |
COMÉRCIO DE GÁS DA MATA LTDA. ME. | 03.956.670/0001-74 | 48610.012036/2006-88 |
| . GLP/AP0240053 |
E. DE S. DA SILVA-ME | 26.988.381/0001-52 | 48610.005843/2017-05 |
| . GLP/SP0228888 |
FRANCISCA DO NASCIMENTO OLIVEIRA ME | 09.537.995/0002-80 | 48610.002428/2015-20 |
| . 001/GLP/PR0018476 |
GÁS AVENIDA LTDA. | 08.473.105/0001-70 | 48610.013576/2007-61 |
| . GLP/SC0210828 |
MERCADO 3M DI DOMENICO LTDA | 01.648.679/0001-92 | 48610.012610/2011-65 |
| . GLPMG0412034 |
PEDRO GONCALVES DA SILVA | 05.096.042/0001-91 | 48610.212593/2023-06 |
| . GLPSP0349347 |
PODIUM DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA | 30.278.805/0001-62 | 48610.008836/2019-19 |
| . G L P BA 0 3 9 5 7 2 8 |
SUPERMERCADO FIGUEIREDO EIRELI | 38.658.987/0001-09 | 48610.205001/2022-19 |
| . 001/GLP/SP0011192 |
W. NOGUEIRA-EPP | 08.230.471/0001-06 | 48610.000760/2007-41 |
| . GLPPA0386455 |
WALISON D. L. SOUSA | 21.436.253/0001-82 | 48610.211342/2021-34 |
JARDEL FARIAS DUQUE
R E T I F I C AÇ ÃONo DESPACHO SDL-ANP Nº 1.047, de 12 de setembro de 2023, publicada no DOU de 13 de setembro de 2023, seção 1, página 102:
Onde se lê:
" (...) CNPJ nº 02.942.445/0001-16, para o exercício da atividade de Agente de Comércio Exterior."
Leia-se:
" (...) CNPJ nº 02.942.445/0001-16, 02.942.445/0002-05 e 02.942.445/000388, para o exercício da atividade de Agente de Comércio Exterior."
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPO Nº 259, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, e da Integração e do Desenvolvimento Regional; e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 10.730.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos II, alínea "a"; III, alínea "h"; e V, da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e no art. 50, § 2º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor dos Ministérios da Previdência Social, e da Integração e do Desenvolvimento Regional; e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 10.730.000,00 (dez milhões, setecentos e trinta mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET ANEXO I| ÓRGÃO: 33000 - Ministér | io da Previdência Social | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 33201-Institu | to Nacional do Seguro Social | ||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar | ||||||
| PROGRAMA DE TRABALH | O ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de T | odas as Fontes R$ 1,00 | ||||
| P R O G R A M ÁT I C A | P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | FUNCIONAL | E |
G |
R M |
I F |
V A LO R |
| S F |
N D |
P O D |
U T E |
||||
| 2214 | Nova Previdência | 10.000.000 | |||||
| At i v i d a d e s | |||||||
| 2214 2585 | Serviço de Reabilitação Profissional | 09 271 | 10.000.000 | ||||
| 2214 2585 0001 | Serviço de Reabilitação Profissional - Nacional Segurado reabilitado (unidade): 2.000 |
09 271 | S | 3- | 1 90 |
0 1002 |
10.000.000 10.000.000 |
| ODC | |||||||
| TOTAL-FISCAL | 0 | ||||||
| TOTAL-SEGURIDADE | 10.000.000 | ||||||
| TOTAL-GERAL | 10.000.000 | ||||||
| ÓRGÃO: 53000 - Ministér | io da Integração e do Desenvolvimento Regional | ||||||
| UNIDADE: 53101-Minist | ério da Integração e do Desenvolvimento Regional-Administração | Direta | |||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar | ||||||
| PROGRAMA DE TRABALH | O ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de T | odas as Fontes R$ 1,00 |
||||
| P R O G R A M ÁT I C A | P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | FUNCIONAL | E S F |
G N D |
R P M O D |
I U F T E |
V A LO R |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 250.000 | |||||
| At i v i d a d e s | |||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
04 122 | 250.000 | ||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional |
04 122 | F | 3- | 2 90 |
0 1444 |
250.000 250.000 |
| ODC | |||||||
| TOTAL-FISCAL | 250.000 | ||||||
| TOTAL-SEGURIDADE | 0 | ||||||
| TOTAL-GERAL | 250.000 |
| ÓRGÃO: 63000 - Advocacia UNIDADE: 63101-Advocac |
-Geral da União ia-Geral da União |
||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO |
( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de T | Crédito Suplementar odas as Fontes R$ 1,00 |
||||
| P R O G R A M ÁT I C A | P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | FUNCIONAL | E | G | R M |
I F |
V A LO R |
| S F |
N D |
P O D |
U T E |
||||
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 480.000 | |||||
| At i v i d a d e s | |||||||
| 0032 218Y | Despesas Judiciais da União, de suas Autarquias e Fundações Públicas |
03 122 | 480.000 | ||||
| 0032 218Y 0001 | Despesas Judiciais da União, de suas Autarquias e Fundações Públicas - Nacional |
03 122 | F | 3- ODC |
2 90 |
0 1000 |
480.000 480.000 |
| TOTAL-FISCAL | 480.000 | ||||||
| TOTAL-SEGURIDADE | 0 | ||||||
| TOTAL-GERAL | 480.000 | ||||||
| ANEXO II ÓRGÃO: 36000 - Ministério |
da Saúde | ||||||
| UNIDADE: 36901-Fundo | Nacional de Saúde | ||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | ( CANCELAMENTO ) | Recurso de T | odas as Fontes R$ 1,00 | ||||
| P R O G R A M ÁT I C A | P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | FUNCIONAL | E | G | R M |
I F |
V A LO R |
| S F |
N D |
P O D |
U T E |
||||
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 240.000 | |||||
| At i v i d a d e s | |||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 10 122 | 240.000 | ||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 10 122 | 240.000 | ||||
| S | 3- ODC |
2 90 |
6 1444 |
240.000 | |||
| TOTAL-FISCAL | 0 | ||||||
| TOTAL-SEGURIDADE | 240.000 | ||||||
| TOTAL-GERAL | 240.000 |
260
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