DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
| . Técnico em Saúde Bucal. (*) | 98,63 104,11 |
109,59 |
|---|---|---|
| . Auxiliar em Saúde Bucal.(*) | 49,31 52,05 |
54,79 |
| . Auxiliar de Prótese Dentária. (*) | 49,31 52,05 |
54,79 |
| (*) Nos casos de Transferência ou Reativação, valerá a d Tabela II - Cirurgião-Dentista com até 2 ano . C AT EG O R I A S |
ata da primeira inscrição deferida por qualquer Conselho Regional de Odontologia. s de Inscrição. VENCIMENTO ATÉ O DIA 31/03/2024 VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) (50% de desconto em relação ao valor integral) |
VALOR INTEGRAL VALORES EXPRESSO EM REAIS (R$) (Sem desconto. Valor Integral) |
| . Cirurgião-Dentista com data de deferimento da primeira insc entre o período compreendido entre os dias 1º de janeiro de . bem como os Cirurgiões-Dentistas que derem entrada em su 2024 (desde que seja realizada em até sessenta dias da data |
rição, por qualquer Conselho Regional de Odontologia, 2022 e 31 de dezembro de 2023, 273,98 a primeira inscrição no decorrer de todo o exercício de da colação de grau). |
547,96 |
| (*) Nos casos de Transferência ou Reativação, valerá a d Tabela III - Para inscrições secundárias. |
ata da primeira inscrição deferida por qualquer Conselho Regional de Odontologia. | |
| . C AT EG O R I A S | VENCIMENTO NO ATO DA INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA OU ATÉ 31/03/2024 VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) (33,33% de desconto em relação ao valor integral) VALOR INTEGRAL VALORES EXPRESSOS EM (Sem desconto. Valor Inte |
REAIS (R$) gral) |
| . Cirurgião-Dentista com inscrição Secundária. | 365,30 | 547,93 |
| . Técnico em Prótese Dentária com Inscrição Secundária. | 243,53 | 365,28 |
| . Técnico em Saúde Bucal com inscrição Secundária. | 73,06 | 109,59 |
| . Auxiliar em Saúde Bucal com inscrição Secundária. | 36,53 | 54,79 |
| . Auxiliar de Prótese Dentária com inscrição Secundária. | 36,53 | 54,79 |
- (*) Devem ser observadas as regras de proporcionalidade.
Das Anuidades Pessoas Jurídicas.
| . C AT EG O R I A S | VENCIMENTO ATÉ O DIA 31/01/2024 VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$) (10% de desconto em relação ao valor integral) |
VENCIMENTO ATÉ O DIA 29/02/2024 VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$) (5% de desconto em relação ao valor integral) |
VALOR INTEGRAL ATÉ O DIA 31/03/2024 VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$) (Sem desconto . Valor Integral) |
|---|---|---|---|
| . Entidade prestadora de assistência odontológica matriz/filial e cooperativas de serviços odontológicos-capital social até R$ 50.000,00 |
493,14 | 520,53 | 547,93 |
| . Entidade prestadora de assistência odontológica matriz/filial e cooperativas de serviços | 986,27 | 1041,07 | 1095,86 |
| odontológicos-capital social acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 | |||
| . Entidade prestadora de assistência odontológica matriz/filial e cooperativas de serviços odontológicos-capital social acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 |
1479,41 | 1561,60 | 1643,79 |
| . Entidade prestadora de assistência odontológica matriz/filial e cooperativas de serviços odontológicos-capital social acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 |
1972,55 | 2082,13 | 2191,72 |
| . Entidade prestadora de assistência odontológica matriz/filial e cooperativas de serviços odontológicos-capital social acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 |
2465,69 | 2602,67 | 2739,65 |
| . Entidade prestadora de assistência odontológica matriz/filial e cooperativas de serviços | 2958,82 | 3123,20 | 3287,58 |
| odontológicos-capital social acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 | |||
| . Entidade prestadora de assistência odontológica matriz/filial e cooperativas de serviços odontológicos-capital social acima de R$ 10.000.000,00 |
3945,10 | 4164,27 | 4383,44 |
| . Laboratório de prótese dentária matriz/filial-capital social até R$ 50.000,00 | 164,38 | 173,51 | 182,64 |
| . Laboratório de prótese dentária matriz/filial - capital social acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 | 328,76 | 347,03 | 365,29 |
| . Laboratório de prótese dentária matriz/filial - capital social acima de R$ 200.000,00 e até R$ | 493,14 | 520,53 | 547,93 |
| 500.000,00 | |||
| . Laboratório de prótese dentária matriz/filial - capital social acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 | 657,51 | 694,04 | 730,57 |
| . Laboratório de prótese dentária matriz/filial - capital social acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 | 821,90 | 867,56 | 913,22 |
| . Laboratório de prótese dentária matriz/filial - capital social acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 | 986,27 | 1041,07 | 1095,86 |
| . Laboratório de prótese dentária matriz/filial-capital social acima de R$ 10.000.000,00 | 1315,04 | 1388,09 | 1461,15 |
| . Empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos - capital social até R$ 50.000,00 | 493,14 | 520,53 | 547,93 |
| . Empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos - capital social acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 | 986,27 | 1041,07 | 1095,86 |
| . Empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos - capital social acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 | 1479,41 | 1561,60 | 1643,79 |
| . Empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos - capital social acima de R$ | 1972,55 | 2082,13 | 2191,72 |
| 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 | |||
| . Empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos - capital social acima de R$ | 2465,69 | 2602,67 | 2739,65 |
| 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 | |||
| . Empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos - capital social acima de R$ | 2958,82 | 3123,20 | 3287,58 |
| 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 | |||
| . Empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos - capital social acima de R$ 10.000.000,00 | 3945,1 | 4164,27 | 4383,44 |
Das Taxas Pessoas Físicas.
| . TAXAS DE SERVIÇOS | VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$) INCIDÊNCIA DE COTA-PARTE DE 1/3 DO CFO |
|---|---|
| . Inscrição de Cirurgião-Dentista. | 181,85 N ÃO |
| . Inscrição de Técnico em Prótese Dentária. | 121,24 N ÃO |
| . Inscrição de Técnico em Saúde Bucal. | 35,09 N ÃO |
| . Inscrição de especialista para Cirurgião-Dentista. | 135,59 N ÃO |
| . Inscrição de habilitação. | 135,59 N ÃO |
| . Inscrição de especialista para Técnico em Prótese Dentária. | 90,40 N ÃO |
| . Inscrição de Auxiliar em Saúde Bucal. | 17,56 N ÃO |
| . Inscrição de Auxiliar de Prótese Dentária. | 17,56 N ÃO |
| . Expedição, substituição ou segunda via de cédula de identidade de Cirurgião-Dentista. | 27,12 SIM |
| . Expedição, substituição ou segunda via de cédula de identidade de Técnico em Prótese Dentária. | 27,12 SIM |
| . Expedição, substituição ou segunda via de cédula de identidade de Técnico em Saúde Bucal. | 27,12 SIM |
| . Expedição, substituição ou segunda via de cédula de identidade de Auxiliar em Saúde Bucal. | 27,12 SIM |
| . Expedição, substituição ou segunda via de cédula de identidade de Auxiliar de Prótese Dentária. | 27,12 SIM |
| . Expedição ou segunda via de certidão, certificado, visto e alteração contratual, visto e distrato social, visto e retificação de contrato e alteração de responsabilidade técnica. |
109,59 SIM |
Das Taxas Pessoas Jurídicas
| . TAXAS DE SERVIÇOS | VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$) | INCIDÊNCIA DE COTA-PARTE DE 1/3 DO CFO | |
|---|---|---|---|
| . Inscrição de empresas que comercializam e/ou industrializam produtos |
181,85 | N ÃO | |
| odontológicos. | |||
| . Inscrição de entidade prestadora de assistência odontológica matriz/filial e | 547,15 | N ÃO | |
| cooperativas de serviços odontológicos. | |||
| . Inscrição de laboratório de prótese matriz/filial. | 363,71 | N ÃO | |
| . Credenciamento de cursos de especialização e de habilitação. | 1094,34 | SIM |
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