DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

106 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº179 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.008970/2023-14, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, A PEDIDO, TARCISIO DE SOUSA MINEIRO, INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.027-0-9, para exercício funcional no(a) DELEGACIA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA, vinculado(a) ao Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, da Polícia Civil do Estado do Ceará, mantendo-se a indenização de moradia no valor de R$ 415,01 (quatrocentos e quinze reais e um centavo), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 18.356/2023, publicada no DOE de 11.05.2023. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 17 de julho de 2023. Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA 950/2023 - GDGPC - A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP nº 10051.013438/2023-19, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que ANTÔNIA FERNANDA FERNANDES DE FRANÇA, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil, Classe D, Nível I, matrícula nº 300.042-5-6, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, nos termos do Art. 11, 12 e 13 do Decreto nº 20.768 de 11.06.90, DOE de 12.06.90, passou a assinar-se ANTÔNIA FERNANDA FERNANDES DE FRANÇA COSTA, conforme certidão de casamento, datada de 02 de março de 2016, registrada no 1° Ofício da comarca de Pedra Branca - CE. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023. Teresa Cristina Cruz DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2019 I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2023 FIRMADO AO CONTRATO Nº 025/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67 ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de aditamento, fundamenta-se no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no parecer da Assessoria Jurídica da Polícia Civil exarada nos autos do processo administrativo NUP 10051.011002/2023- 87. JUSTIFICATIVA: Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2022/2023. Considerando ainda que a prorrogação do Contrato com a Administração Pública tem sua base legal no inciso II do art. 57 da Lei Federal Nº 8.666/93; Justifica-se ainda no parecer nº 484/2023, exarado pela Assessoria Jurídica da Polícia Civil nos autos do processo administrativo NUP 10051.011002/2023-87, o qual foi acolhido in totum pelo diretor de planejamento e gestão interna da Polícia Civil ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº025/2019, que tem como objeto a prestação de serviços sob demanda de informática para dispo- nibilização de Infraestrutura de TI em nuvem (IaaS), incluindo, Criação e disponibilização de ambiente para IaaS e Prestação de suporte à conectividade e à infraestrutura fornecida; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 162.530,40 (Cento e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta reais e quarenta centavos), que deverá ser pago, mensalmente, de forma variável, conforme utilização dos serviços, cuja fatura deverá ser atestada mensalmente pelo gestor do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20890.15.339140.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/10/2023 com seu término em 30/09/2024, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 025/2019, firmado em 01/10/2019; XII - DATA: 01 de Setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Julius Caesar Augustus Fernandes Rocha Bernardo - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e José Valdeci Rebouças – ETICE. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2019 I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2023 FIRMADO AO CONTRATO Nº 026/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67 ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de aditamento, fundamenta-se no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no parecer da assessoria jurídica da polícia civil exarada nos autos do processo administrativo NUP 10051.011001/2023- 32. JUSTIFICATIVA: Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2022/2023. Considerando ainda que a prorrogação do Contrato com a Administração Pública tem sua base legal no inciso II do art. 57 da Lei Federal Nº 8.666/93; Justifica-se ainda no parecer nº 483/2023, exarado pela Assessoria Jurídica da Polícia Civil nos autos do processo administrativo NUP 10051.011001/2023-32, o qual foi acolhido in totum pelo diretor de planejamento e gestão interna da polícia civil ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Adita- mento a prorrogação do prazo do Contrato nº026/2019, que tem como objeto a prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC, incluindo: Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, Acesso à internet, Fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol); IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal estimado do contrato é de R$ 154.111,00 (Cento e cinquenta e quatro mil e cento e onze reais) e o valor anual de R$ 1.849.332,00 (Hum milhão, oitocentos e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e dois reais) que deverá ser pago, mensalmente, de forma variável, conforme utilização dos serviços, cuja fatura deverá ser atestada mensalmente pelo gestor do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20890.15.339140.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, inician- do-se em 01/10/2023 com seu término em 30/09/2024, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 026/2019, firmado em 01/10/2019; XII - DATA: 01 de Setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Julius Caesar Augustus Fernandes Rocha Bernardo - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e José Valdeci Rebouças - ETICE. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ PORTARIA Nº28/2023-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a militar estadual KELY DE OLIVEIRA YAMAMOTO, matrícula funcional nº 308.390-1-3, ocupante do posto de Capitã QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/SP –Fortaleza/CE, no período de 18 a 21/09/2023, por via aérea, com a finalidade de acompanhar na condição de Ajudante de Ordens, o Coronel Comandante-Geral da PMCE, na 2ª Reunião Ordinária dos Coman- dantes-Gerais das Policias Militares – CNCG/PM, concedendo-lhe 3 (três) diárias e (½) meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagens aéreas no total de R$ 5.001,72 (cinco mil e um reais e setenta e dois centavos), perfazendo o somatório total de R$ 7.192,22 (sete mil, cento e noventa e dois reais e vinte e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, 2°, 3º; art. 4º, § 1º alínea “b” e § 3 º; art. 5º, § 1º; arts. 6º, 9º, 10 e 11, classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023. Klênio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE Registre-se e publique-se.