DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

107 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº179 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº065/2023 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, durante o mês de NOVEMBRO de 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 05 de setembro de 2023. Klênio Sávyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº065/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 ORD. NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL 1 ALEXANDRO SOUZA DE MENEZES SUPERVISOR DE NÚCLEO– DAS 1 300.326-24 15,87 20 317,40 2 GENILSON MARQUES SOARES ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1 300.324-2X 15,87 20 317,40 3 JOÃO EVANDRO ALVES DOS SANTOS ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1 300.323-9X 15,87 20 317,40 4 MÁRCIO GIANNY CAVALCANTE DE MELO COORDENADOR – DNS 2 300.323-81 15,87 20 317,40 5 MARCO ANTÔNIO PEREIRA VAZ ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1 300.324-54 15,87 20 317,40

PORTARIA CCPM/PMCE Nº99/2023 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a militar ALBANITA FERREIRA LIMA, ocupante do posto de Tenente-Coronel QOPM, matrícula nº 109.897-1-X, desta Coordenadoria dos Colégios da PMCE, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no período de 12/09 a 16/09/2023 a fim de participar da reunião de planejamento do III Encontro Pedagógico dos CPM´s, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR . COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2023. George Stenphenson Batista Benício - Cel QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS Registre-se e publique-se.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/22852 PROCESSO Nº06139442/2022 ÓRGÃO GESTOR: Polícia Militar do Ceará. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de capacetes para motociclistas operacio- nais da PMCE, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220064 - PMCE. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220064 – PMCE; Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993; e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS: CLÍNICA DOS CAPACETES COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTO E SERVIÇOS LTDA - EPP (CNPJ 01.575.128/0001-46), com o valor unitário de R$ 751,42 para o item 1; R$ 751,42 para o item 2; R$ 751,42 para o item 3 e R$ 751,42 para o item 4. RATIFICAÇÃO: Klênio Savyo Nascimento de Sousa, CORONEL-COMANDANTE-GERAL DA PMCE e Francisco Paulo Barroso Batista, Sócio Admi- nistrador da Empresa CLÍNICA DOS CAPACETES COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTO E SERVIÇOS LTDA - EPP. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2023. Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº456/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.002124/2023-63, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da diferença de pagamento pecuniário pelo cumprimento de metas, referente ao 4º trimestre de 2019, conforme Repercussão Financeira contida no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 422,70 (quatrocentos e vinte e dois reais e setenta centavos), em favor do 1º Sgt PM EDILBERTO PAULINO DO NASCIMENTO, matrícula: 134.455-1-6, atinente ao ressarcimento de valores de pagamento pecuniário por cumprimento de metas, referente ao 4º trimestre de 2019. A despesa em questão ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária: 10100003.06 .122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023. Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº512/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua- nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor MARCO AURÉLIO TEIXEIRA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Tenente-Coronel, Matrícula: 111.567-1-1, o valor total de R$ 1.228,63 (um mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 10/07/2022 a 31/12/2022, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.0018375/2023-60. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamen- tária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2023. Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº550/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua- nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor LUIZ CLÁUDIO TAVARES FEITOSA, ocupante do cargo de Capitão, Matrícula: 099.720-1-3, o valor total de R$ 24.813,47 (vinte e quatro mil, oitocentos e treze reais e quarenta e sete centavos), em face de sua promoção ao posto de Capitão na modalidade requerida, a contar de 11 de março de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.008128/2023-55, referente à diferença salarial, do período 11/03/2022 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/ CE, 12 de setembro de 2023. Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA