DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

108 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº179 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº555/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua- nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ALEXSANDRO ARLEN DE SOUZA ROCHA, ocupante do cargo de 3º Sargento, Matrícula: 302.117-1-5, o valor total de R$ 2.958,83 (dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos), em face de sua promoção a graduação de 3º Sargento em ressarcimento de preterição na modalidade por merecimento, a contar de 24 de dezembro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 125, de 05 de julho de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.027948/2023-46, referente à diferença salarial, do período de 24/12/2021 a 23/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003 .06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2023. Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA DO NF Nº011/2023 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de abril de 2023. José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2 Registre-se e publique-se. NOME CARGO NÍVEL ROTEIRO PERÍODO VALOR QUANT. TOTAL ANA FABRINE RODRIGUES OLIVEIRA SD BM V FORTALEZA/BEBERIBE- 06/04/2023 a 09/04/2023 61,33 3,5 214,66 ANTONIO CARLOS DA SILVA NOBRE JUNIOR SD BM V FORTALEZA/BEBERIBE- 06/04/2023 a 09/04/2023 61,33 3,5 214,66 ANTONIO FRANKLIN BARBOSA DA SILVEIRA 3º SGT BM V FORTALEZA/BEBERIBE- 06/04/2023 a 09/04/2023 61,33 3,5 214,66 ANTONIO RENATO DAMASCENO DE OLIVEIRA ST BM V FORTALEZA/BEBERIBE- 06/04/2023 a 09/04/2023 61,33 3,5 214,66 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA FONSECA ST BM V FORTALEZA/BEBERIBE- 06/04/2023 a 09/04/2023 61,33 3,5 214,66 FERNANDO HUGO COLARES FILHO SD BM V FORTALEZA/BEBERIBE- 06/04/2023 a 09/04/2023 61,33 3,5 214,66 FRANCISCO CLEUSON DO NASCIMENTO ALVES FILHO SD BM V FORTALEZA/BEBERIBE- 06/04/2023 a 09/04/2023 61,33 3,5 214,66 FRANCISCO WITALO LEMOS DE SALES SD BM V FORTALEZA/BEBERIBE- 06/04/2023 a 09/04/2023 61,33 3,5 214,66 HUGO DA SILVA MATOS SD BM V FORTALEZA/BEBERIBE- 06/04/2023 a 09/04/2023 61,33 3,5 214,66 JOSE EDSON DOURADO DO NASCIMENTO SD BM V FORTALEZA/BEBERIBE- 06/04/2023 a 09/04/2023 61,33 3,5 214,66 JOÃO LOPES NETO SD BM V FORTALEZA/BEBERIBE- 06/04/2023 a 09/04/2023 61,33 3,5 214,66 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR 1º TEN QOBM IV FORTALEZA/BEBERIBE- 06/04/2023 a 09/04/2023 64,83 3,5 226,91 NELSON ANTONIO VERAS TAVARES 3º SGT BM V FORTALEZA/BEBERIBE- 06/04/2023 a 09/04/2023 61,33 3,5 214,66 ROMEU FREIRE LINARD BARBOSA SD BM V FORTALEZA/BEBERIBE- 06/04/2023 a 09/04/2023 61,33 3,5 214,66 TOTAL 3.017,49

PORTARIA Nº581/2023 - CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo do Decreto n.° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n.° 16.009, de 05 de maio de 2016, RESOLVE: Conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional - IRSO aos BOMBEIROS MILITARES relacionados nesta Portaria, referente de 21 de JULHO de 2023 à 20 de AGOSTO de 2023. CARGO NOME MATRÍCULA HORAS TRABALHADAS VALOR DA HORA VALOR TOTAL SUBTENENTE FRANCISCO RUBENS DO NASCIMENTO 10650615 63 R$ 29,09 R$ 1.832,67 SUBTENENTE ALARCON DA SILVA SAMPAIO 10965616 72 R$ 29,09 R$ 2.094,48 SUBTENENTE FRANCISCO EDSON MELO VASCONCELOS 11369715 63 R$ 29,09 R$ 1.832,67 SUBTENENTE FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA 10877210 69 R$ 29,09 R$ 2.017,35 2º SARGENTO JAIRO OLIVEIRA AMORIM 20243813 63 R$ 29,09 R$ 1.832,67 3º SARGENTO RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO 20262311 63 R$ 29,09 R$ 1.832,67 CABO EMERSON THADEU DA SILVA SOUZA 30016416 63 R$ 23,27 R$ 1.466,01 CABO MATHEUS FROTA PRADO 30021118 63 R$ 23,27 R$ 1.466,01 SOLDADO DAVID COSTA ALVES 30037383 63 R$ 23,27 R$ 1.466,01 SOLDADO MAYKON RUBENS OLIVEIRA BRAGA 3002771X 84 R$ 23,27 R$ 1.983,03 SOLDADO JOSE RAFAEL PEREIRA DIOGENES 30038894 63 R$ 23,27 R$ 1.466,01 SOLDADO FRANCISCO ADALBERTO LIMA DOS SANTOS 30038940 63 R$ 23,27 R$ 1.466,01 SOLDADO SILVIO CAIO FERNANDES DA SILVA 30019717 63 R$ 23,27 R$ 1.466,01 SUBTENENTE FRANCISCO SOSTENES NOBRE E SILVA 11372112 24 R$ 29,09 R$ 718,44 SUBTENENTE FRANCISCO RITASIO DA SILVA SANTOS 11368514 48 R$ 29,09 R$ 1.436,88 SUBTENENTE RICARDO PINTO SOUTO 11392318 36 R$ 29,09 R$ 1.067,52 SUBTENENTE GILSON RODRIGUES DE FREITAS 10430917 24 R$ 29,09 R$ 718,44 SUBTENENTE MARCIO MARINHO DE SOUSA 10964911 12 R$ 30,78 R$ 369,36 SUBTENENTE ROGERIO DO NASCIMENTO CHAVES 10905613 24 R$ 29,09 R$ 718,44 SUBTENENTE EDSON JANUARIO ROSA 10897017 24 R$ 29,09 R$ 718,44 SUBTENENTE SERGIO PEREIRA ELOI 10970318 54 R$ 29,09 R$ 1.626,63 SUBTENENTE FRANCISCO FABIO VIEIRA BRAZ 20234814 24 R$ 29,09 R$ 718,44 SUBTENENTE ANTONIO JOSE ANASTACIO DOS SANTOS 10877512 36 R$ 29,09 R$ 1.067,52 SUBTENENTE WEVERNECK ANDRADE MONTEIRO 10906415 12 R$ 30,78 R$ 369,36 3º SARGENTO JOSE JONEIDES DE BARROS 10429013 12 R$ 29,09 R$ 349,08 SOLDADO HAVNE DAMASCENO MAIA 30028112 24 R$ 24,62 R$ 590,88 SOLDADO REGINALDO DA SILVA MUNIZ 30037928 30 R$ 23,27 R$ 722,40 CAPITÃO RICARDO TORRES BARBOSA 10904919 16 R$ 34,91 R$ 574,72 CAPITÃO ERASMO VIEIRA DA COSTA 10439418 16 R$ 34,91 R$ 574,72 CAPITÃO WALDOMIRO LORETO DO NASCIMENTO 30033914 24 R$ 34,91 R$ 870,16 CAPITÃO FELIPE EDUARDO BARROS BENTEMULLER 30034511 16 R$ 34,91 R$ 574,72 CAPITÃO VICENTE DE PAULO SILVA JUNIOR 10440211 40 R$ 34,91 R$ 1.461,04 CAPITÃO EDSON RICARDO SANTOS GOMES 11120512 16 R$ 34,91 R$ 574,72 CAPITÃO FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUSA 10095212 16 R$ 34,91 R$ 574,72 CAPITÃO DIOGENES LUIS BARROS DE FREITAS 30031911 24 R$ 34,91 R$ 870,16 CAPITÃO JOSE RONALDO DA SILVA BEZERRA 10805910 40 R$ 34,91 R$ 1.444,88 CAPITÃO JOSE EDILSON DOS SANTOS 10829917 8 R$ 34,91 R$ 279,28 CAPITÃO JAMMY ALYSSON SILVA VIEIRA 3003211X 40 R$ 34,91 R$ 1.444,88