DOMCE 25/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3300

§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.‖

ANEXO IV ESCOLARIDADE / PRÉ-REQUISITOS CONFORME ANEXO I DO EDITAL 002/2023

CARGOS ESCOLARIDADE / PRÉ-REQUISITOS Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou áreas afins e com curso de Gestão Escolar (no ato da contratação Coordenador Escolar – Educação Infantil o candidato deverá apresentar o Certificado do Curso de Gestão Escolar ou o comprovante de Matrícula no Curso de Gestão Escolar).

Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador: 64A78BD1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Icó, através da comissão permanente de licitação, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade de CONCORRÊNCIA , autuada sob o nº 13.007/2023CP , cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL COM 13 SALAS PADRÃO FNDE, LOCALIZADA DO DISTRITO DE ICOZINHO, MUNICÍPIO DE ICÓ, CONFORME PLANILHAS, PROJETOS E CRONOGRAMAS EM ANEXO , tipo menor preço global, com data de abertura marcada para o dia 30 de outubro de 2023, às 09h:30min, na sala da comissão de licitação, situada na Rua Francisca Alves Morais S/N, Gerência 1° Andar, Icó/CE.

Icó/CE, 21 de setembro de 2023.

MICHELLE ROQUE GUEDES

Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: AE62370E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Icó, através da comissão permanente de licitação, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade de CONCORRÊNCIA , autuada sob o nº 13.008/2023CP , cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADO NA MARGEM DA RODOVIA CE – 282 – CONJUNTO GAMA, MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, CONFORME PLANILHAS, PROJETOS E CRONOGRAMAS EM ANEXO , tipo menor preço global, com data de abertura marcada para o dia 30 de outubro de 2023, às 14h:30min, na sala da comissão de licitação, situada na Rua Francisca Alves Morais S/N, Gerência 1° Andar, Icó/CE.

Icó/CE, 21 de setembro de 2023.

MICHELLE ROQUE GUEDES

Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: FAF86B0C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE IGUATU - EXTRATO DE CONTRATO . Contratante : Câmara Municipal de Iguatu, CNPJ Nº. 05.716.089/0001-00. Contratada: THEO IGOR MENEZES DO AMARAL - ME CNPJ nº 27.575.700/0001-60. Fundamentação Legal: Lei Federal Nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores . DISPENSA DE LICITAÇÃO: N.º 2023.07.28.01 -CAM-IGUATU-CE . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Dedetização, Desratização, Descupinização, e controle de Morcegos, visando ao combate de pragas e agentes biológicos, tais como: roedores, baratas, formigas, cupins, morcegos e outros insetos nocivos, no que se refere ao controle, reprodução, extermínio e repulsão dos ambiente externos e internos da Câmara Municipal e do imóvel locada para armazenamento do arquivo morto, conforme item da descrição dos serviços e quantitativos. Valor Total : R$ 9.028,50 (nove mil vinte e oito reais e cinquenta centavos) . Da Dotação e Recursos : 0101.01.031.0001.2.001 e Elemento de despesa : 3.3.90.39.00 Da Vigência : até 31 de Dezembro de 2023. Data da Assinatura: 20 de setembro de 2023 . Do Foro : Comarca do Município de Iguatu . Signatários: MARCONI DE MATOS FILHO - ( Presidente ) / Theo Igor Menezes Do Amaral - ( Representante Legal ), respectivamente Contratante e Contratado .

Iguatu-ce, em 20 de Setembro de 2023.

JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA Presidente da CPL/CMI.

Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 22D1558E

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA N.º 1642/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014,

RESOLVE :

Art. 1º - EXONERAR a servidora PALOMA FERREIRA DE ALMEDA, inscrita no CPF Nº: 056.655.193-40 e RG Nº: 20074230934 matricula Nº: 67166 do cargo de provimento em comissão de Membro Titular da Comissão de Licitação – código CNI–1, com lotação na Secretaria da Fazenda Municipal - SEFAM.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 20 de Setembro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 DE SETEMBRO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: B0931950

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