DOMCE 25/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3300

ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. LICITANTES HABILITADOS : HB SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME; ELETROPORT SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA EXITO EIRELI-EPP; ÁGAPE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA; ROMA CONSTRUTORA LTDA; PABLO E GONÇALVES PINHEIRO EIRELI; ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA; FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS. LICITANTES INABILITADOS : ECOS CONSTRUÇÕES; A.I.L CONSTRUTORA LTDA-ME; FVP SERVIÇOS- ME, CJR CONSTRUTORA LTDA. O RELATÓRIO COMPLETO DO JULGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADO NO SITE ―LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR‖, SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR, BEM COMO NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. FICA ABERTO O PRAZO RECURSAL (ART. 109, I, ―A‖ DA LEI Nº 8.666/93).

SANTANA DO CARIRI, 22 DE SETEMBRO DE 2023---.

LUCAS JUSTINO CAETANO– Presidente em Exercício.

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: E9ECA39C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2209001/2023 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente do Município de Tabuleiro do NorteCe, para criação de fonte de recurso, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) que visa amparar orçamentariamente a assistência financeira complementar para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, o qual obedecerá à classificação orçamentária do anexo I desta Lei.

Art. 2º - A dotação criada através do presente Crédito Adicional Especial utilizará como Fonte de Recursos ANULAÇÃO parcial de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, §1º, III da Lei Nº 4.320/64, conforme discriminação no anexo II desta Lei.

Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite do total das Despesas Autorizadas na Lei Municipal n° 2.208, de 04 de novembro de 2022, com finalidade de reforçar as dotações ora criadas, utilizando como fonte de recursos compensatórios, quaisquer das disponibilidades referidas no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 4º - Esta Lei autoriza a atualizar e ou ajustar no que couber, a Lei nº 2.202, de 18 de julho de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a Lei Municipal nº 2.208, de 04 de novembro de 2022 (LOA 2023) e a Lei nº 2.014, de 22 de outubro de 2021 (PPA - Plano Plurianual).

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Gratificação GTR – GRU 12 concedida a servidora DAMIANA VICENTE DA SILVA portadora do CPF n° 005.528.393-45 pela Execução de Trabalho Relevante conforme o Anexo I da Lei nº 702 de 18 de fevereiro de 2013.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 22 dias do mês de SETEMBRO de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador: C0F28C71

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.294, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Autoria: Poder Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 22 de setembro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 7201D61E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE ATA DE REGISTROS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – SMAS - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 2023092201 . DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.08.01/2023-SRP. OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. ORGÃO GERENCIADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI FEDERAL Nº 10.520/02 E TEM COMO SUBSIDIARIA A LEI Nº 8.666/93 DECRETO MUNICIPAL Nº. 043/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017. DETENTOR DA ATA DE REGISTRO MERCANTIL FREITAS LTDA - ME CNPJ N°. 05.677.984/0001-63 com Valor Global de R$ R$ 130.500,00 (Cento e Trinta Mil e Quinhentos Reais). CONFORME OS TERMOS DO § 1º, INCISO II DO ART. 11 DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 043/2017 DE 01 DE AGOSTO DE 2017. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA: 22 DE SETEMBRO DE 2023.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 6991D714

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no

uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e conforme as disposições dos artigos 40, 41, inciso II, 42 e 43, § 1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, faz saber

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.036/2023-CP

AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS

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