DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 941798/2023, Nº Processo: 71000.026712/2023-00, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ESPERANÇA, CNPJ/MF Nº 13.767.151/0001-11. Objeto "Aquisição de veículo para melhoria na locomoção dos acolhidos e também para solucionar as demandas externas que a instituição possui". Valor Total: R$ 122.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 122.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000652, Valor: R$ 122.000,00, PTRES: 223886, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 21/09/2023 a 21/09/2024, Data de Assinatura: 21/09/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: LUIZ JANIO DOS SANTOS SILVA, CPF nº .353.621-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL*

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 880616/2018. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SEADES, CNPJ nº 49238155000150. Ampliação das metas físicas, prorrogação do prazo de vigência e ajuste do plano de trabalho para atualização do valor unitário da cisterna escolar de 52 mil litros do Convênio nº 019/2018. Valor Total: R$ 15.596.203,10, Valor de Contrapartida: R$ 296.327,86, Vigência: 30/09/2023 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 27/12/2018. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: FABYA DOS REIS SANTOS, CPF nº .054.315-*.

PARCEIROS: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, e a Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 06 ao Termo de Execução Descentralizada nº 18/2018, processo nº 71000.055438/2018-19.

OBJETO: O presente Termo Aditivo nº 06 estabelece a prorrogação de vigência e ajuste do plano de trabalho do Termo de Execução Descentralizada (TED) Nº 18/2018, que tem por objeto fortalecer a abordagem da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) para famílias beneficiárias do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Fomento Rural), visando a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável.

VIGÊNCIA: até 31/12/2023.

DATA DE ASSINATURA: 22/09/2023. SIGNATÁRIOS: Lilian dos Santos Rahal, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CPF nº .363.848-*, pelo MDS e Marcelo Brito Carneiro Leão, Reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco - CPF nº .836.884-*, pela UFRPE.

No Extrato publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de setembro de 2023, Seção 3, página 12, referente ao Termo Aditivo nº 04 ao Convênio - Transferegov nº 919468/2021, processo nº 71000.085931/2021-51, firmado com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará.

Onde se lê: "Ministério da Cidadania - Secretaria Nacional de Inclusão Social e

PREGÃO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2022. VALOR: PRESENTE TERMO DE CONTRATO É DE R$ 1.357.961,21 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 15/09/2023; MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, PELO CONTRATANTE E ANDERSON MICHAEL PESTANA PRIVADO, PELO(A) CONTRATADO(A). DOTAÇÃO ORÇ: Gestão/Unidade: 18205183023 Fonte: 350 Programa de Trabalho: 22122003220000001 Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.16 PI: 5374B203010 Nota de Empenho nº 2023NE000738

(*) Republicado por ter saído no DOU de 19 de setembro de 2023, Seção 3, página 36, Edição nº 179, com incorreção no original.

EDITAL Nº 1, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (Inmetro), resolve SUSPENDER o Edital nº 1, de 15 de setembro de 2022, para credenciamento de avaliadores, especialistas e inspetores para a execução de atividades técnicas, materiais e acessórias aos serviços de acreditação de organismos de avaliação da conformidade (OAC), relativos aos Programas de Acreditação disponibilizados pela Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre), em razão de implementação de nova práticas de gestão da Coordenação-Geral de Acreditação - Cgcre; o reconhecimento da carteira existente; bem como as recomendações do Tribunal de Contas da União - TCU, em relação a avaliadores externos.

Número do Contrato: 28/2021.

Nº Processo: 52600.001380/2020-96.

Tomada de Preços. Nº 3/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 01.815.999/0001-90 - TORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: i) acrescer em 11,26% (onze inteiros e vinte e seis centésimos por cento), do valor inicial atualizado do Contrato Administrativo de Obra n.° 28/2021 (SEI nº 1060362), a partir da assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 236.127,85 (duzentos e trinta e seis mil cento e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos), em consonância à Nota Técnica nº 33/2023/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI nº 1581299), Planilha Aditivo (SEI nº 1582137), complementado pelo Despacho nº 267/2023/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1609455), nos moldes do art. 65, Inciso I, alíneas "a" "b" e § 1.°, da Lei 8.666/1993; e ii) suprimir em 1,70% (um inteiro e setenta centésimos por cento) do valor inicial atualizado do Contrato Administrativo de Obra n.° 28/2021 (SEI nº 1060362), a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 35.707,17 (trinta e cinco mil setecentos e sete reais e dezessete centavos), com base na Nota Técnica nº 33/2023/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI nº 1581299), Planilha Aditivo (sei nº 1582137) e complementado pelo Despacho nº 267/2023/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1609455), nos moldes do ar. 65, Inciso I, alíneas "a" e "b", § 1.°, da lei nº 8.666/1993. Vigência: 20/09/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.507.583,47. Data de Assinatura: 20/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).

Nº Processo: 52600009019202270. Objeto: Contratação de serviços de despacho aduaneiro e de desembaraço, englobando os serviços de assessoramento técnico, agenciamento de frete, pagamento de taxas alfandegárias, contratação de cobertura securitária, compra de materiais e embalagens para os itens importados/exportados pelo Inmetro.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria, Xerem - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

Produtiva"

Leia-se: "Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional".

No Extrato publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de setembro de 2023, Seção 3, página 12, referente ao Termo Aditivo nº 04 ao Convênio - Transferegov nº 901956/2020, processo nº 71000.037327/2020-37, firmado com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia.

Onde se lê: "Ministério da Cidadania - Secretaria Nacional de Inclusão Social e

Leia-se: "Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate

à Fome - Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional".

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

Nº Processo: 0052624.000663/2023-95 ESPÉCIE: CONTRATO Nº 017/2023, QUE FAZEM ENTRE SI O(A) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, ATRAVÉS DA EMPRESA F1 CONSTRUÇÕES E NÁUTICA EIRELI. CONTRATANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. CONTRATADO(A): F1 CONSTRUÇÕES E NÁUTICA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.939.058/0001-81. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, A SEREM EXECUTADOS NA SUPERINTENDÊNCIA DE GOIÁS (SURGO) E TERMINAL DE CARGAS PERIGOSAS DE ANÁPOLIS, CONTEMPLANDO A EVENTUAL RETIRADA DE MATERIAL INSERSÍVEL, BEM COMO A ENTREGA DOS MATERIAS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL. VIGÊNCIA: 18/09/2023 A 19/09/2024. MODALIDADE:

JORGE COSTA ARSENIO

Analista Executivo em Metrologia e Qualidade

(SIASGnet - 22/09/2023) 183023-18205-2023NE800000

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Processo: 00135.228075/2019-46. ERRATA do Extrato do Termo de Convênio nº 005/2019, publicado no Diário Oficial da União de 27/12/2019, Seção 3, páginas 224. Onde se lê: "I- DA CONCEDENTE: R$ 4.430.144,48 (quatro milhões quatrocentos e trinta mil cento e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), sendo o valor de R$ 562.000,00 (quinhentos e sessenta e dois mil reais), relativos ao presente exercício, que correrão à conta da dotação alocada no orçamento da CONCEDENTE, autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, UG 810006/00001, assegurado pela nota de empenho nº 2019NE000156, vinculadas ao Programa de Trabalho nº 14.4222.064.215J.0001 - PO-0003, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos nº 100, PTRES 139737, Natureza da Despesa: 33.30.41", leia-se: "I- DA CONCEDENTE: R$ 4.430.132,48 (quatro milhões, quatrocentos e trinta mil cento e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), em 09 (nove) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 562.000,00 (quinhentos e sessenta e dois mil reais), relativos ao presente exercício, que correrão à conta da dotação alocada no orçamento da CONCEDENTE, autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, UG 810006/00001, assegurado pela nota de empenho nº 2019NE000156, vinculadas ao Programa de Trabalho nº 14.4222.064.215J.0001 - PO-0003, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos nº 100, PTRES 139737, Natureza da Despesa: 33.30.41.

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