DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.511, de 09 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União situado Avenida José Andraus Gassani, galpão/armazém da extinta CASEMG, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, e Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a entidade Associação Esperança de Um Novo Milênio, CNPJ .*67.387/0001-.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE

No AVISO DE SELEÇÃO publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 20 de setembro de 2023, seção 3, página 103, referente ao Processo SEI nº 10154.137304/2023-26,

Onde se lê: "... logradouro Praça da República nº 73, Bairro Centro, Município de Santos, CEP: 11013-010..."

Leia-se : "... logradouro no Bairro Vila Mathias nº 47, Município de Santos, Estado de São Paulo, CEP: 11075-320..."

SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

RESULTADO PROVISÓRIO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE Processo nº 19739.141995/2023-66

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e considerando a PORTARIA SPU/MGI nº 4.934, de 30 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. em 31 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel de RIP 9373 00867.500-0, localizado na Avenida Goiás, nº 249, Setor Central, município de Goiânia, Estado de Goiás, informa que recebeu durante o processo seletivo proposta da Entidade Organizadora Movimento pela Reforma Urbana do Estado de Goiás (MRU-GO) e da Entidade Organizadora Cooperativa Habitacional dos Moradores do Distrito Federal e Entorno (COOPHAMDFE) .

A Entidade Organizadora Movimento pela Reforma Urbana do Estado de Goiás (MRU-GO) foi selecionada, conforme os critérios da Portaria nº 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada no D.O.U. de 20 de julho de 2023, alterada pela Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. de 23 de agosto de 2023.

Fica aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir desta publicação, para eventual apresentação de recurso por parte da Entidade não selecionada.

Goiânia, 19 de setembro de 2023. CARLOS ANTÔNIO SOARES

SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

Convite para audiência pública de demarcação de Áreas da União - APDAU Processo Administrativo: 19739.151148/2023-18

A Superintendência do Patrimônio da União no Pará, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Pará, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Itaituba, Aveiro, Jacareacanga, Rurópolis, Trairão, Placas e Novo Progresso, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 28/10/2023, das 09:00h às 11:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Itaituba/PA, situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 419, CEP nº 68180-000, Itaituba/PA, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link:

h t t p s : / / t e a m s . m i c r o s o f t . c o m / l / m e e t u p - j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ Z GV h N j Y w N G Q t M D k 5 O C 0 0 M T A 1 LT l j M D k t M G F j N T Y 0 M j d k Z m Q 2 % 4 0 t h r e ad.v2/0? context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9- ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2258cbc35f-ed67-4e59-9d6e-9523d7d6c170%22%7d 1. A Audiência Pública tem dentre seus objetivos os seguintes aspectos:

• dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

• colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento

1. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

2. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: [email protected], via Portal SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, até o dia28/10/2023, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.

3. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PA, para consulta e comprovação.

4. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.

MARCOS ANTONIO DE SOUZA Superintendente

COnvite para Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - Apdau Processo Administrativo: 19739.151146/2023-11

A Superintendência do Patrimônio da União no Pará, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Pará, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Santarém, Belterra, Mojuí dos Campos, Juruti, Prainha, Faro, Terra Santa, Oriximiná, Óbidos, Curuá, Alenquer, Monte Alegre e Almeirim, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 26/10/2023, das 09:00h às 11:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Santarém/PA, situada na Av. Dr. Anísio Chaves, nº 1.001, Bairro Aeroporto Velho, CEP 68030-290, Santarém/PA, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link:

h t t p s : / / t e a m s . m i c r o s o f t . c o m / l / m e e t u p - j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ Z GV h N j Y w N G Q t M D k 5 O C 0 0 M T A 1 LT l j M D k t M G F j N T Y 0 M j d k Z m Q 2 % 4 0 t h r e

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1. A Audiência Pública tem dentre seus objetivos os seguintes aspectos:

• dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

• colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento

• fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

• divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:

1. Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link h t t p s : / / f o r m s . o f f i c e . c o m / r / r LU 9 K i i a K z .

2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

3. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: [email protected], via Portal SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, até o dia 26/10/2023, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.

4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PA, para consulta e comprovação.

5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.

MARCOS ANTONIO DE SOUZA Superintendente

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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