DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL

Por meio do presente Edital, por não terem sido localizados os empregadores ou por não terem atendido a ato convocatório realizado por intermédio de aviso de recebimento, ficam notificados a comparecer no dia 02/10/2023, na Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, sita à Av . Mauá, nº. 1013, sala 902, em Porto Alegre / RS, às 14:00 h, ou enviar correspondência eletrônica para o e-mail [email protected], até o dia 02/10/2023, os seguintes empregadores e/ou representantes legais: ANA ROSMERI NICHELE VARGAS - CNPJ: 02.138.714/0001-96; STAR SERVICE ORGANIZACAO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 07.206.963/0001-95; RS ASSESSORIA EM OBRAS LTDA - CNPJ: 31.415.341/0001-51; INDUSTRIAS MICHELETTO S.A. - CNPJ: 88.301.163/0001-55; INTEGRA SERVICOS E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 07.460.453/0001-40; OJB EMPREITEIRA LTDA - CNPJ: 32.980.521/0001-49; a fim de efetuar anotação de baixa nas CTPS de seus empregados, nos termos da legislação trabalhista vigente. O não comparecimento no dia e hora indicados na presente notificação resultará na revelia e confissão sobre os termos da reclamação feita, conforme o art. 37, parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como poderá ocasionar a outorga de Auto de Infração, com base no art. 54 do mesmo diploma legal.

Ministério dos Transportes

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

Nº Processo: 50020003067202331 . Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviço técnico profissional especializado relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com fundamento legal no inciso II do artigo 25 c/c inciso VI do artigo 13 da Lei nº 8.666/93, denominado curso incompany completo "Nova Lei de Licitações - 14.133/2021" a ser promovida pela Supreme Capacitação e Treinamento. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A referida capacitação expressa singularidade, haja vista que entre os seus diferenciais mencionados na proposta comercial. Declaração de Inexigibilidade em 20/09/2023. LUANA DOS SANTOS BRITO. Coordenadora-geral de Gestão de Pessoas. Ratificação em 21/09/2023. MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA. Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração. Valor Global: R$ 89.700,00. CNPJ CONTRATADA : 34.370.234/0001-42 SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA.

(SIDEC - 22/09/2023) 390007-00001-2023NE000001

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 082.655.777-53, OVF8H58, EPSMA00507542022, 683-11; 56.228.356/0122-29, ODH6B25, EPSMA00507852022, 683-11; 20.718.088/0005-12, DPE7178, EPSMA00509882022, 683-11; 59.591.115/0003-02, HFD7633, EPSMA00514942021, 683-11; 13.270.076/0001-89, FST1C88, EPSMA00506452022, 683-11; 10.657.901/0001-04, LSH9D91, EPSMA00511292021, 683-11; 32.917.936/0001-78, RAF8615, EPSMA00514492022, 683-11; 11.609.857/0001-20, PEE1J85, EPSMA00505762022, 683-11; 817.251.089-68, DNS5B37, EPSMA00507042022, 683-11; 29.106.483/0001-95, LSG9608, EPSMA00508922022, 683-11; IIU0G57, EPSMA00515922019, 683-11; 39.282.561/0001-66, GLK8H84, EPSMA00506272022, 683-11; 01.786.451/0001-69, LMT1C53, EPSMA00509062019, 683-11; 984.275.204-68, CZC2C92, EPSMA00506432022, 683-11; 08.009.681/0001-60, JDC0540, EPSMA00508952022, 683-11; 029.639.349-55, MGH0224, EPSMA00507172022, 683-11; 14.570.466/0001-37, DPE8I74, EPSMA00516262022, 683-12; 59.599.381/0001-10, MLT3E25, EPSMA00508772022, 683-12; 10.573.631/0001-53, LRM6877, EPSMA00510722019, 683-12; 02.199.856/0017-20, JAL6J01, EPSMA00517532022, 683-12; 08.588.839/0002-85, NAF6G84, EPSMA00506672022, 683-12; 08.265.516/0001-70, QRE5A83, EPSMA00507832022, 683-12; 94.813.102/0041-67, JAM5A42, EPSMA00517912021, 683-12; 05.969.945/0006-44, RQT6E69, EPSMA00509222022, 683-12; OYD2785, EPSMA00513302021, 683-12; CUB0929, EPSMA00505392022, 683-12; QRL3F93, EPSMA00513562019, 683-12; MFU5052, EPSMA00516532022, 683-12; 03.327.988/0001-96, FXA7049, EPSMA00512542021, 683-12; 03.327.988/0004-39, QAQ9171, EPSMA00515832021, 683-12; BBZ6E00, EPSMA00514342021, 683-12; 20.129.936/0001-24, QPD8479, EPSMA00508342021, 683-11; 11.493.974/0001-70, IXB0D46, EPSMA00512152021, 683-12; 08.326.405/0005-50, RBG2H13, EPSMA00506502022, 683-12; 05.133.479/0001-58, RNU0I98, EPSMA00511492022, 683-12; 06.117.197/0001-20, GUK7G24, EPSMA00506082019, 683-12; 80.090.061/0001-26, MIA3752, EPSMA00509572021, 683-12; 62.356.878/0017-89, JBA8E30, EPSMA00514772022, 683-12; 10.977.822/0002-61, OVF3027, EPSMA00507982019, 683-12; 36.256.383/0001-00, HLQ7006, EPSMA00507192021, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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