DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.586.826/0001-30, MKI3255, EPSMA00309122022, 683-11; 060.519.458-06, ODF6050, EPSMA00308762018, 683-11; 31.096.483/0003-65, RNB5H62, EPSMA00308912022, 683-11; 29.106.483/0001-95, IIU0G57, EPSMA00306092019, 683-11; 041.796.669-52, RAG6F42, EPSMA00311912022, 683-11; 02.031.705/0001-00, PZL6076, EPSMA00308752018, 683-11; 037.840.257-90, LNR6145, EPSMA00308932022, 683-11; 23.452.238/0023-69, KUI4J04, EPSMA00305112021, 683-11; 21.645.006/0001-96, IFQ5061, EPSMA00307392022, 683-11; 02.405.002/0006-09, QRI7E14, EPSMA00312182021, 683-11; 030.648.500-16, IIA7G85, EPSMA00308732022, 683-11; 39.282.561/0001-66, GVJ4B75, EPSMA00306342022, 683-11; 05.969.945/0006-44, MRN9E21, EPSMA00308852022, 683-12; OVL9C09, EPSMA00308102022, 683-12; MTS4F57, EPSMA00307922022, 683-12; 85.304.723/0008-03, MIP8740, EPSMA00310512019, 683-12; 59.557.124/0035-64, GDL1I46, EPSMA00304632022, 683-12; FIV2H18, EPSMA00310142022, 683-12; 84.046.101/0237-20, JCL0E80, EPSMA00307042022, 683-12; 55.967.608/0002-62, BAS8550, EPSMA00309202019, 683-12; 01.637.989/0002-92, HSI0658, EPSMA00305542018, 683-12; 33.443.937/0001-90, GBK1F09, EPSMA00308862022, 683-12; 449.903.910-04, IKK4737, EPSMA00307772022, 68312; 39.378.237/0001-46, MPH5733, EPSMA00311092018, 683-12; 60.643.228/0563-48, PPW5105, EPSMA00309512018, 683-12; OYF3312, EPSMA00311542018, 683-12; 03.327.988/0004-39, QAN4468, EPSMA00307252021, 683-12; OOM8I78, EPSMA00308342023, 683-12; AOP5G66, EPSMA00305222023, 683-12; 040.074.561-51, RAN1E26, EPSMA00308172022, 683-12; 07.670.089/0007-38, MKX8422, EPSMA00311392022, 683-12; 25.154.067/0001-01, MKS7277, EPSMA00306732022, 683-12; 01.043.306/0002-79, QCG0802, EPSMA00306862019, 683-12; 14.043.025/0001-87, NGB2889, EPSMA00311912021, 683-12; 08.693.795/0013-06, QJU9661, EPSMA00307642022, 683-12; 26.628.598/0001-51, JAP5C20, EPSMA00310212022, 683-12; 06.697.090/0019-27, NUB2G19, EPSMA00309582022, 683-12; 09.576.958/0006-04, RHP9J42, EPSMA00311252022, 683-12; 18.481.635/0001-13, BDW6C14, EPSMA00305822022, 683-12; 05.469.162/0001-97, CMP9817, EPSMA00310852019, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 016.406.957-70, LRR6674, EPSMA00294752022, 683-11; 33.453.598/0040-30, RQS7J51, EPSMA00300502022, 683-11; RBG8E36, EPSMA00297672022, 683-11; RQS7J51, EPSMA00299332022, 683-11; RQS7J51, EPSMA00299392022, 683-11; RQS7J51, EPSMA00299132022, 683-11; QRK1D95, EPSMA00292782022, 683-11; 01.661.510/0001-72, PPW9659, EPSMA00295832019, 683-11; 59.557.124/0035-64, FJQ7I15, EPSMA00298732023, 683-11; FZQ8C96, EPSMA00298612023, 683-12; FTV9G77, EPSMA00297012022, 683-12; 19.283.528/0001-43, PSL8F10, EPSMA00298082022, 683-11; 298.712.120-20, IXH9248, EPSMA00299922022, 683-11; 05.969.945/0006-44, QRH3G95, EPSMA00297092022, 683-11; QRJ2E11, EPSMA00297612022, 683-12; ODF0969, EPSMA00297172022, 683-12; 94.890.266/0001-09, MLA8A91, EPSMA00303162022, 683-11; 007.567.294-40, GNG0083, EPSMA00298782021, 683-11; 03.282.301/0010-34, EQQ3E84, EPSMA00294622022, 683-11; 08.009.681/0002-41, ISG9299, EPSMA00301722022, 683-11; 50.706.019/0018-74, JXM8254, EPSMA00294902022, 683-11; 04.463.344/0015-93, QJO4533, EPSMA00295992022, 683-12; 12.006.181/0036-72, JRZ4858, EPSMA00294062019, 683-12; 03.902.129/0031-07, IXR0E40, EPSMA00303422022, 683-12; 11.234.954/0057-30, RMI2G56, EPSMA00295952022, 683-12; 913.827.187-72, MRI2598, EPSMA00303852021, 683-12; 00.389.587/0004-15, IUH6413, EPSMA00300292018, 683-12; 03.720.738/0002-00, OUL1599, EPSMA00299082018, 683-12; FPE3290, EPSMA00294512018, 683-12; FEI1434, EPSMA00295092018, 683-12; FVD2611, EPSMA00294732018, 683-12; EJV7507, EPSMA00296262018, 683-12; 20.186.102/0003-12, GCC0C37, EPSMA00294942022, 683-12; 07.161.867/0006-82, IVZ5248, EPSMA00304592022, 683-12; 037.629.646-10, HIV8836, EPSMA00298162018, 683-12; 12.196.020/0001-69, AED6630, EPSMA00296242019, 683-12; 16.532.772/0001-04, HBZ4I19, EPSMA00303762021, 683-12; 32.683.777/0001-94, BBV3J42, EPSMA00303062019, 683-12; 08.054.270/0004-30, FPT5197, EPSMA00301322019, 683-12; 04.914.521/0002-96, HIV0166, EPSMA00304402021, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.817.991/0001-16, QWQ2B42, FRMEP00119882023, 683-12; 24.682.378/0001-80, JBB6E20, FRMEP00120232023, 683-12; 24.453.676/0001-07, ICS8839, FRMEP00123302023, 683-12; 04.400.329/0001-09, FIX0C65, FRMEP00123942023, 683-12; 13.183.198/0001-38, SDP5G88, FRMEP00125932023, 683-12; 12.106.914/0001-10, QCS7107, FRMEP00127122023, 683-13; QCZ6064, FRMEP00130502023, 683-13; 32.839.958/0001-67, OMG8E30, FRMEP00127652023, 683-12; 19.168.207/0001-06, BBJ3E32, FRMEP00128032023, 683-12; 07.213.191/0001-19, QJJ0144, FRMEP00129162023, 683-13; 45.079.139/0001-00, QRK3J52, FRMEP00130512023, 683-13; BAY5I77, FRMEP00130532023, 683-13; QRK4A07, FRMEP00131572023, 683-13; 23.373.000/0013-76, JBW5G03, FRMEP00130722023, 683-12; 78.732.427/0001-71, MLG6C66, FRMEP00131682023, 683-12; 07.484.214/0001-20, RBF2H32, FRMEP00121412023, 683-12; 04.335.814/0003-08, MTW3I14, FRMEP00128332023, 683-12; 33.899.204/0001-65, PKS1667, FRMEP00135032023, 683-13; 36.376.804/0001-37, PPX9189, FRMEP00134712023, 683-12; 07.298.131/0001-46, QHB7D98, FRMEP00136562023, 683-12; 270.614.260-04, IJX2E84, FRMEP00135742023, 683-11; 02.184.341/0002-70, RBH9B77, FRMEP00136992023, 683-12; 42.089.536/0001-75, QXB3J55, FRMEP00137082023, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.374.123/0001-02, JAC4J13, FRMEV00461872023, 606-82; 16.775.837/000142, QCS6I56, FRMEV00464012023, 606-82; 30.615.068/0001-46, BCM7E44, FRMEV00465922023, 606-82; 418.251.011-91, AOE7F15, FRMEV00467442023, 606-82; 84.696.178/0001-09, MFN8H44, FRMEV00466352023, 606-82; MFN8H44, FRMEV00465962023, 606-82; MHF5648, FRMEV00467102023, 606-82; 10.570.494/0001-01, QIJ0050, FRMEV00470182023, 606-82; 32.840.601/0001-07, QIQ5G56, FRMEV00470432023, 606-82; 32.086.767/0001-71, RYF6I02, FRMEV00471132023, 606-82; 24.145.453/0001-74, JAX1G12, FRMEV00471432023, 606-82; 29.733.407/0001-00, RZF1J37, FRMEV00466232023, 606-82; 85.304.723/0001-37, RXQ7G44, FRMEV00462152023, 606-82; RAI3H30, FRMEV00468052023, 606-82; RAH5G40, FRMEV00468082023, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00473942023, 606-82; 02.664.774/0001-42, IQX9068, FRMEV00473872023, 606-82; 17.910.909/0001-80, RBV0I91, FRMEV00482862023, 606-82; 05.107.955/0002-47, PIU9D36, FRMEV00477962023, 606-82; 246.935.109-04, BSV7A56, FRMEV00458982023, 606-82; 08.380.518/0001-00, QJZ0468, FRMEV00486402023, 606-82; 072.404.599-69, OCS7D64, FRMEV00485042023, 606-82; OCS7D64, FRMEV00484972023, 606-82; 28.208.160/0001-40, GED1E65, FRMEV00484412023, 606-82; 30.385.540/0001-00, RLZ2H46, FRMEV00484132023, 606-82; 18.226.672/0001-85, RLL3C41, FRMEV00488832023, 606-82; 39.152.408/0001-14, BEA0E95, FRMEV00488922023, 606-82; AVK5A10, FRMEV00488872023, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio

121

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092500121