DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.917.238/0001-49, ODF5J92, EPSMA00589762021, 683-11; 099.327.167-74, MTG2C44, EPSMA00568882022, 683-11; 08.531.836/0001-24, NWF7684, EPSMA00590252021, 683-11; 616.511.503-97, RIJ0G88, EPSMA00583002021, 683-11; 33.255.163/0001-74, MIZ6160, EPSMA00573832021, 683-11; 120.059.107-08, AUS4E49, EPSMA00583832021, 683-11; 25.011.490/0001-52, FYR8H57, EPSMA00569692022, 683-11; 02.788.866/0001-34, IRK1G16, EPSMA00569202022, 683-11; 34.274.233/0372-86, RDV3D91, EPSMA00585522021, 683-11; 05.969.945/0006-44, RQM1J23, EPSMA00568922022, 683-11; PPF0411, EPSMA00569792021, 683-12; MTS4F57, EPSMA00569822021, 683-12; 08.288.230/0001-00, RHQ0H30, EPSMA00585322022, 683-11; 10.698.213/0001-92, IPB2300, EPSMA00580042021, 683-11; 43.864.132/0001-74, RDC0H74, EPSMA00575212022, 683-11; 22.447.684/0010-06, RSB4E04, EPSMA00577702021, 683-11; 24.006.876/0011-85, RBD0C84, EPSMA00574902022, 683-11; 02.011.086/0010-74, JAJ4C77, EPSMA00586132022, 683-11; 16.736.685/0001-79, MDV7B14, EPSMA00579642021, 683-11; 56.228.356/0033-19, EVW2961, EPSMA00573452021, 683-12; 30.232.529/0002-82, RTA3B90, EPSMA00583262021, 683-12; RTA5173, EPSMA00566342021, 683-12; 01.920.934/0004-57, BZF1065, EPSMA00590772021, 683-12; 36.496.695/0001-91, QJG2023, EPSMA00579732021, 683-12; 21.645.006/0001-96, IZN9J91, EPSMA00575902021, 683-12; 33.443.937/0001-90, GBK1F09, EPSMA00589182021, 683-12; 24.032.228/0001-21, PPV6543, EPSMA00587052022, 683-12; 20.941.508/0002-82, PPC7A97, EPSMA00581202022, 683-12; 04.854.422/0015-80, RAK8E61, EPSMA00567902022, 683-12; RRI5D14, EPSMA00568002022, 683-12; 59.557.124/0035-64, GCJ1J71, EPSMA00575092021, 683-12; 97.246.748/0005-34, JAU8E84, EPSMA00567102021, 683-12; 38.169.834/0001-06, JDL2C66, EPSMA00575632022, 683-12; 84.046.101/0407-30, OBO0440, EPSMA00582682022, 683-12; 37.621.414/0009-03, RRO4D79, EPSMA00590802022, 683-12; 97.371.843/0001-36, CUD4B40, EPSMA00571782021, 683-12; 40.281.568/0006-57, FRS2A84, EPSMA00584862022, 683-12; 09.219.826/0001-10, JAP5H42, EPSMA00568492021, 683-12; 18.105.959/0007-42, OYJ0898, EPSMA00569272022, 683-12; 32.653.700/0004-14, MEH9164, EPSMA00572482022, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 089.019.137-98, , FREVP00052192023, 773-0; , FREVP00098782023, 773-0; 11.006.213/0001-47, , FREVP00070432023, 773-0; , FREVP00077232023, 773-0; , FREVP00077482023, 773-0; , FREVP00080062023, 773-0; 077.389.707-07, , FREVP00120542023, 773-0; 234.184.357-34, , FREVP00126762023, 773-0; 309.789.39700, , FREVP00139422023, 773-0; 333.118.626-00, , FREVP00140662023, 773-0; 879.049.347-87, , FREVP00152292023, 773-0; 099.474.567-22, , FREVP00152942023, 773-0; 076.618.547-83, , FREVP00155062023, 773-0; 32.326.202/0001-14, , FREVP00158702023, 773-0; , FREVP00172872023, 773-0; 013.992.127-37, , FREVP00160812023, 773-0; 27.595.780/0014-30, , FREVP00163192023, 773-0; , FREVP00168952023, 773-0; 11.768.297/0001-56, , FREVP00165382023, 773-0; 596.793.527-49, , FREVP00172212023, 773-0; 511.723.137-68, , FREVP00179312023, 773-0; 659.927.337-87, , FREVP00182242023, 773-0; 35.300.996/0001-35, , FREVP00190462023, 773-0; 04.248.051/0001-98, , FREVP00195922023, 773-0; 052.572.014-61, , FREVP00186202023, 773-0; 046.776.806-47, , FREVP00208012023, 773-0; 07.707.650/0001-10, , FREVP00213572023, 773-0; 28.081.495/0001-40, , FREVP00220792023, 773-0; , FREVP00295392023, 773-0; 124.730.997-58, , FREVP00229542023, 773-0; 091.855.747-08, , FREVP00239892023, 773-0; 762.619.72753, , FREVP00256412023, 773-0; 410.410.467-15, , FREVP00256632023, 773-0; 114.058.937-70, , FREVP00238492023, 773-0; 984.582.807-87, , FREVP00262632023, 773-0; 14.030.478/0001-79, , FREVP00292632023, 773-0; 17.151.405/0001-23, , FREVP00293192023, 773-0; 036.321.527-13, , FREVP00306462023, 773-0; 118.630.94741, , FREVP00309272023, 773-0; 09.247.279/0001-87, , FREVP00309952023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em

(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 983.384.127-91, , FREVP00069162023, 773-0; , FREVP00069262023, 773-0; 102.642.157-88, , FREVP00076262023, 773-0; , FREVP00101132023, 773-0; 11.006.213/0001-47, , FREVP00076842023, 773-0; , FREVP00080202023, 773-0; , FREVP00071512023, 773-0; 034.965.207-44, , FREVP00076972023, 773-0; , FREVP00081522023, 773-0; 705.408.457-87, , FREVP00121082023, 773-0; 099.395.027-29, , FREVP00140922023, 773-0; , FREVP00145972023, 773-0; 28.706.925/0001-71, , FREVP00143112023, 773-0; 05.955.641/0001-13, , FREVP00143822023, 773-0; 033.665.527-43, , FREVP00146122023, 773-0; 071.803.437-65, , FREVP00152132023, 7730; 078.775.707-16, , FREVP00157632023, 773-0; 088.404.147-62, , FREVP00158272023, 773-0; 096.482.487-61, , FREVP00151312023, 773-0; 035.500.357-05, , FREVP00150572023, 773-0; 004.552.787-33, , FREVP00161522023, 773-0; , FREVP00168802023, 773-0; 773.555.717-53, , FREVP00179812023, 773-0; 089.176.917-06, , FREVP00158152023, 773-0; 123.025.647-40, , FREVP00183682023, 773-0; 399.328.00759, , FREVP00202912023, 773-0; 664.785.707-97, , FREVP00208502023, 773-0; 137.127.627-71, , FREVP00216212023, 773-0; 048.089.936-35, , FREVP00238202023, 7730; 115.246.717-46, , FREVP00256712023, 773-0; 495.147.687-87, , FREVP00279172023, 773-0; 041.533.397-09, , FREVP00283692023, 773-0; 037.987.467-96, , FREVP00292742023, 773-0; 592.817.317-20, , FREVP00296272023, 773-0; 09.433.021/0001-75, , FREVP00296832023, 773-0; 09.676.391/0001-33, , FREVP00298622023, 773-0; 06.025.418/0002-10, , FREVP00299022023, 773-0; 445.884.107-68, , FREVP00302352023, 773-0; 130.135.127-09, , FREVP00304542023, 7730; 771.474.307-78, , FREVP00310892023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 46 (quarenta e seis). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do

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