DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.201.578/0032-75, RHY0H16, EPSMA00490212023, 683-12; 25.521.683/000153, RFK4J00, EPSMA00493722023, 683-13; 77.753.275/0014-45, MGC5063, EPSMA00493862023, 683-13; 322.742.036-87, PPX9D48, EPSMA00494492023, 683-12; 61.156.501/0117-86, INV8E13, EPSMA00497272023, 683-12; 71.337.976/0001-00, FRI3H24, EPSMA00498592023, 683-12; SCL8G02, EPSMA00503802023, 683-12; 25.025.329/0001-38, MXZ5414, EPSMA00502142023, 683-12; 29.316.596/0004-68, AUZ8D83, EPSMA00502402023, 683-12; 50.930.072/0001-06, SFY1E75, EPSMA00504172023, 683-11; SFY1E75, EPSMA00504182023, 683-11; SFY1E75, EPSMA00504292023, 683-11; 14.165.301/0001-80, RNR9F27, EPSMA00506622023, 683-12; OYK6950, EPSMA00509232023, 683-12; PPV6543, EPSMA00510632023, 683-12; 913.001.770-04, IIW5E78, EPSMA00505162023, 683-12; 77.752.293/0094-97, QUB5457, EPSMA00507502023, 683-12; IQM3H47, EPSMA00509272023, 683-12; 26.455.734/0001-59, RIA7J64, EPSMA00507632023, 683-12; 03.801.905/0005-82, MME6J71, EPSMA00507612023, 683-13; 00.080.671/0001-00, GFW1737, EPSMA00507832023, 683-12; 05.460.666/0001-46, GAA7547, EPSMA00508462023, 683-12; 70.037.379/0001-90, RIA4C58, EPSMA00508572023, 683-13; 03.656.245/0001-60, KUK5I66, EPSMA00505572023, 683-11; 27.275.197/0001-28, RBE8G49, EPSMA00510302023, 683-11; 18.105.959/0002-38, JBI9I76, EPSMA00510902023, 683-12; 76.539.600/0001-94, SDR7B89, EPSMA00510992023, 683-11; 01.257.995/0001-33, KQW5C58, EPSMA00513332023, 683-11; 24.268.770/0002-69, RUA9E54, EPSMA00514772023, 683-13; 76.299.270/0001-07, SEB7I43, EPSMA00516332023, 683-11; 17.469.701/0049-11, DTP5I72, EPSMA00517492023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 054.494.527-13, , FREVP00316192023, 773-0; 07.931.168/0001-60, , FREVP00316482023, 773-0; 807.963.897-72, , FREVP00318272023, 773-0; 824.157.227-15, , FREVP00319052023, 773-0; 07.707.650/0001-10, , FREVP00319072023, 773-0; 164.136.43781, , FREVP00319342023, 773-0; 060.127.317-60, , FREVP00320032023, 773-0; 129.281.32708, , FREVP00314592023, 773-0; 068.732.977-98, , FREVP00255442023, 773-0; 033.272.64791, , FREVP00255002023, 773-0; 956.004.347-15, , FREVP00222372023, 773-0; 691.179.69700, , FREVP00214692023, 773-0; 43.719.781/0001-81, , FREVP00286332023, 773-0; , FREVP00249272023, 773-0; 680.873.737-15, , FREVP00282802023, 773-0; 840.235.383-53, , FREVP00282332023, 773-0; 266.361.317-72, , FREVP00281892023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 167.619.496-70, GVH0142, EPSMA00255002019, 683-11; 26.989.474/0002-82, LOR3E30, EPSMA00255022023, 683-11; 138.789.597-45, OLV3948, EPSMA00259022019, 683-11; 102.881.727-44, MOY2912, EPSMA00252672023, 683-11; 08.436.837/0002-70, MSG8486, EPSMA00255472022, 683-11; 35.629.291/0002-47, PJA3082, EPSMA00252412022, 683-11; 21.597.611/0001-39, NEE0622, EPSMA00257812022, 683-11; 19.283.528/0001-43, PSL8F10, EPSMA00254592022, 683-11; 43.018.394/0001-18, KRP0C78, EPSMA00254512022, 683-11; 213.296.210-34, IUF8209, EPSMA00260022023, 683-11; 023.102.477-07, KWS3J16, EPSMA00255312022, 683-11; 037.840.257-90, LWL4872, EPSMA00255482022, 683-11; 29.496.603/0002-99, RBB4H01, EPSMA00254362022, 683-11; 33.255.163/0001-74, EDL7H05, EPSMA00254802023, 683-11; 34.568.054/0001-70, IQR7H89, EPSMA00255612023, 683-11; JCC0E80, EPSMA00254582022, 683-12; 074.044.637-18, APQ8A66, EPSMA00255382023, 683-11; 33.220.819/0001-13, OPB5659, EPSMA00254952023, 683-11; 12.657.778/0001-57, KYO7181, EPSMA00256532019, 683-11;

38.181.898/0001-14, PIU5439, EPSMA00254092022, 683-11; 22.447.684/0008-83, FUZ7E28, EPSMA00254922023, 683-12; 20.993.790/0001-60, MSC6863, EPSMA00255542023, 683-12; 83.305.235/0141-79, RXZ4C84, EPSMA00254822023, 683-12; 60.874.005/0025-42, QPB1891, EPSMA00255492019, 683-12; 28.481.380/0002-23, OYD0030, EPSMA00257442019, 683-12; 05.016.322/0002-23, RAS0G12, EPSMA00258722022, 683-12; 42.276.907/0016-04, QQK0076, EPSMA00252802022, 683-12; 41.335.587/0001-77, BEJ5A30, EPSMA00253002022, 683-12; 19.097.175/0002-78, PWN9C20, EPSMA00260082022, 683-12; 17.469.701/0065-31, MSY1921, EPSMA00258042022, 683-12; 03.421.060/0002-57, OYG1022, EPSMA00254042019, 683-12; MTR2E16, EPSMA00254052019, 683-12; 36.171.739/0003-75, RFV0E43, EPSMA00256182022, 683-12; 08.831.374/0001-60, FXF3F77, EPSMA00253492022, 683-12; 06.000.478/0004-40, RJV0E95, EPSMA00254892022, 683-12; 18.105.959/0005-80, QCD9760, EPSMA00259912021, 683-12; 18.545.979/0001-49, IKQ0B05, EPSMA00253832021, 683-12; 59.557.124/0035-64, FVV9F23, EPSMA00258882022, 683-12; 29.690.984/0001-61, RHG3C06, EPSMA00256542023, 683-12; 92.193.135/0002-10, ILB0H02, EPSMA00254992023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.268.013/0001-62, , FREVP00415502023, 773-0; 094.526.837-83, , FREVP00417302023, 773-0; 353.706.058-07, , FREVP00420342023, 773-0; 102.264.907-85, , FREVP00426462023, 773-0; 541.551.187-34, , FREVP00427252023, 773-0; 13.170.965/000174, , FREVP00439162023, 773-0; 686.131.487-00, , FREVP00434592023, 773-0; 483.745.043-15, , FREVP00441762023, 773-0; 120.344.377-30, , FREVP00443432023, 773-0; 770.951.117-15, , FREVP00431942023, 773-0; 144.356.357-98, , FREVP00455572023, 773-0; 43.278.237/0001-41, , FREVP00457702023, 773-0; , FREVP00459242023, 773-0; 03.736.285/0001-11, , FREVP00461832023, 773-0; 126.352.017-06, , FREVP00462372023, 773-0; 777.812.797-00, , FREVP00464772023, 773-0; 168.881.027-77, , FREVP00474042023, 773-0; 765.086.410-34, , FREVP00488482023, 773-0; , FREVP00491792023, 773-0; 13.346.592/0001-40, , FREVP00490662023, 773-0; , FREVP00493572023, 773-0; 077.730.746-40, , FREVP00492652023, 773-0; 109.738.727-56, , FREVP00494782023, 773-0; 28.686.103/0001-76, , FREVP00504202023, 773-0; , FREVP00504322023, 773-0; 08.466.192/0001-38, , FREVP00512052023, 773-0; 009.632.309-48, , FREVP00516142023, 773-0; , FREVP00543382023, 773-0; , FREVP00543562023, 773-0; 029.832.637-03, , FREVP00520022023, 773-0; 07.292.260/0001-27, , FREVP00526802023, 773-0; 673.672.40749, , FREVP00528252023, 773-0; 059.648.339-26, , FREVP00536402023, 773-0; 075.234.367-06, , FREVP00536972023, 773-0; 07.005.316/0001-15, , FREVP00559112023, 773-0; 720.958.227-49, , FREVP00562982023, 773-0; 360.714.348-07, , FREVP00569672023, 773-0; 14.716.519/0001-85, , FREVP00572422023, 773-0; , FREVP00572572023, 773-0; 032.613.919-28, , FREVP00576612023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 217.372.407-00, , FREVP00413782023, 773-0; 126.943.747-00, , FREVP00433762023, 773-0; , FREVP00430482023, 773-0; 371.065.627-34, , FREVP00431672023, 773-0; 879.942.597-15, , FREVP00444692023, 773-0; 596.685.207-34, , FREVP00430272023, 773-0; 260.101.158-09, , FREVP00448692023, 773-0; 549.385.97772, , FREVP00454612023, 773-0; 176.156.707-13, , FREVP00455672023, 773-0; 067.905.703-06, , FREVP00462602023, 773-0; 079.562.827-72, , FREVP00466082023, 7730; , FREVP00467202023, 773-0; 532.111.037-91, , FREVP00468612023, 773-0; 069.898.76409, , FREVP00469642023, 773-0; 092.558.767-24, , FREVP00469702023, 773-0; 129.810.047-00, , FREVP00472882023, 773-0; 044.375.017-30, , FREVP00477182023, 7730; 044.501.899-22, , FREVP00494582023, 773-0; 16.631.485/0001-51, , FREVP00494742023, 773-0; 156.559.937-32, , FREVP00495752023, 773-0; 172.662.257-60, , FREVP00501922023, 773-0; 079.005.817-07, , FREVP00505772023, 773-0; 31.048.663/0001-00, , FREVP00510332023, 773-0; 625.036.697-00, , FREVP00514112023, 773-0; 917.588.907-20, , FREVP00520762023, 773-0; 122.514.807-30, , FREVP00524302023, 773-0; 165.844.106-09, , FREVP00526102023, 773-0; 171.338.297-03,

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