DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

FRMEV00584192023, 606-82; 030.479.916-50, RFB5F13, FRMEV00602732023, 606-82; 09.570.537/0001-61, GZV1I34, FRMEV00607212023, 606-82; 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV00611482023, 606-82; OKC4211, FRMEV00617552023, 606-82; OJ T 4 9 6 3 , FRMEV00621272023, 606-82; OKC4211, FRMEV00621672023, 606-82; 92.315.332/0003-45, QAO9175, FRMEV00612192023, 606-82; 013.448.646-35, DPC1024, FRMEV00617022023, 606-82; DPC1024, FRMEV00634402023, 606-82; 03.875.931/0002-02, DEI9F65, FRMEV00623772023, 606-82; CUH7J56, FRMEV00635212023, 606-82; 645.310.159-91, BFL2936, FRMEV00635852023, 606-82; 01.476.268/0001-67, IWA0800, FRMEV00646562023, 606-82; 68.979.111/0011-05, JAA0G41, FRMEV00653822023, 606-82; 060.848.244-71, NNW2B82, FRMEV00664032023, 606-82; 15.043.578/0001-00, RVE0J47, FRMEV00679402023, 606-82; 006.767.280-90, JAI7997, FRMEV00680172023, 606-82; 20.474.877/0001-21, JBC8C48, FRMEV00697402023, 606-82; 056.676.059-29, FAE7A39, FRMEV00700422023, 606-82; 10.543.943/0001-14, DVT3I25, FRMEV00714022023, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.672.491/0001-17, AZR4430, FRMEV00500362023, 606-82; 006.550.899-85, HSF5J06, FRMEV00501852023, 606-82; 14.751.361/0001-84, RXY4C48, FRMEV00502812023, 606-82; 34.193.791/0001-35, KJB5E06, FRMEV00528542023, 606-82; 19.369.455/0001-07, QKD8I37, FRMEV00532882023, 606-82; 22.620.408/0001-07, RBQ1C16, FRMEV00534552023, 606-82; 28.660.200/0001-90, FNB1F54, FRMEV00535222023, 606-82; 17.566.276/0001-34, ELQ2B37, FRMEV00537842023, 606-82; 919.553.519-53, AYR9D22, FRMEV00542352023, 606-82; 032.724.646-46, GNF5288, FRMEV00576952023, 606-82; 068.048.974-63, EZL9I62, FRMEV00578972023, 606-82; 462.132.879-49, QTK5F10, FRMEV00581912023, 606-82; 16.886.552/0002-60, RBV5C38, FRMEV00584892023, 606-82; 839.352.236-68, BXH2F90, FRMEV00594122023, 606-82; 777.873.589-04, KJZ2E92, FRMEV00590332023, 606-82; 11.931.567/0001-06, RYB2C13, FRMEV00587212023, 606-82; 36.251.653/0001-90, RKY5H40, FRMEV00603072023, 606-82; 02.300.546/0001-93, JBL6F07, FRMEV00604072023, 606-82; 675.381.185-00, PLP1J46, FRMEV00607042023, 606-82; 31.597.569/0001-00, ROL7C91, FRMEV00617112023, 606-82; 04.300.418/0001-75, MKG6741, FRMEV00617842023, 606-82; 47.795.268/0001-20, EXM9D51, FRMEV00624182023, 606-82; 30.692.846/0001-09, IOV8902, FRMEV00628532023, 606-82; 17.483.036/0001-76, CDR4C41, FRMEV00640882023, 606-82; 10.387.780/0001-28, RXR1E99, FRMEV00640932023, 606-82; 17.592.525/0001-66, DFS3E92, FRMEV00643652023, 606-82; 00.586.411/0001-00, MEG0H56, FRMEV00644502023, 606-82; 676.980.340-20, INZ5013, FRMEV00645312023, 606-82; 85.288.918/0001-30, MFG6177, FRMEV00652822023, 606-82; 94.496.353/0001-78, IYO7C93, FRMEV00664752023, 606-82; 21.667.404/0001-03, ISL9F31, FRMEV00667622023, 606-82; 219.278.129-68, MFS3167, FRMEV00679772023, 606-82; 29.067.113/0016-72, NPQ2820, FRMEV00703392023, 606-82; 15.236.627/0001-13, FCW0J17, FRMEV00704352023, 606-82; 14.853.650/0001-94, LWU0169, FRMEV00711272023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RDX3J90, FRMEV00714222023, 606-82; 862.940.836-72, JOW0B96, FRMEV00714622023, 606-82; 15.058.185/0001-62, RHA0B74, FRMEV00714632023, 606-82; 40.315.177/0001-00, HES1H46, FRMEV00714922023, 606-82; 24.332.820/0001-49, FDB8691, FRMEV00715162023, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.985.154/0001-00, RVA9J69, FRMEV00499962023, 606-82; 85.304.723/000137, QIL1450, FRMEV00504832023, 606-82; QJS9760, FRMEV00508772023, 606-82; RLL4C54, FRMEV00592112023, 606-82; QIJ1580, FRMEV00582162023, 606-82; 07.687.696/0001-15, RTA8A01, FRMEV00507152023, 606-82; 01.937.440/0014-57, FTP0J41, FRMEV00507392023, 606-82; FTP0J41, FRMEV00507432023, 606-82; 21.426.968/0001-54, QTP7384, FRMEV00512922023, 606-82; 08.091.137/0001-00, OYF4404, FRMEV00522772023, 606-82; 24.784.095/0001-40, HHU5J07, FRMEV00523392023, 606-82; 532.265.500-04, IUE4B68, FRMEV00530262023, 606-82; 17.260.254/0001-41, FFW8D46, FRMEV00533002023, 606-82; 41.124.720/0001-46,

SIA4G97, FRMEV00537162023, 606-82; 38.470.516/0001-72, IQS1I74, FRMEV00538122023, 606-82; 28.232.086/0002-88, RFN4I52, FRMEV00541042023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBC7G60, FRMEV00550282023, 606-82; JBF9H65, FRMEV00556712023, 606-82; 81.804.684/0002-67, PQE9D79, FRMEV00554852023, 60682; 11.767.941/0001-71, GXA7J82, FRMEV00558562023, 606-82; 21.678.945/0001-37, RHF7G44, FRMEV00562462023, 606-82; 90.378.894/0001-40, ESU9175, FRMEV00565862023, 606-82; 75.765.131/0001-69, ATR2F44, FRMEV00573602023, 606-82; 30.178.846/0001-87, IJC7B27, FRMEV00589512023, 606-82; 00.766.315/0003-06, DSV2J66, FRMEV00595962023, 606-82; 00.520.634/0001-75, RLC1E74, FRMEV00618632023, 606-82; 478.825.140-04, ALG5D13, FRMEV00626292023, 606-82; 042.668.239-40, AQW5H32, FRMEV00629902023, 606-82; 92.514.884/0001-10, IYR0411, FRMEV00637402023, 606-82; 40.481.214/0001-41, RDK6J25, FRMEV00646542023, 606-82; 12.958.465/0001-39, RTN6F74, FRMEV00669922023, 606-82; RMX0J52, FRMEV00669942023, 606-82; 684.074.919-34, RXR2J76, FRMEV00675142023, 606-82; 11.048.206/0004-50, OGE9997, FRMEV00676622023, 606-82; 00.850.928/0001-65, IWS9D35, FRMEV00696612023, 606-82; 06.097.503/0001-03, RDO2D00, FRMEV00677222023, 606-82; 04.851.825/0001-70, JAQ2H23, FRMEV00712972023, 60682; 76.560.275/0001-41, RLH0B80, FRMEV00713192023, 606-82; 02.959.510/0001-16, MLE4662, FRMEV00713942023, 606-82; 87.712.055/0001-02, IZP7H80, FRMEV00714002023, 606-82; 23.373.000/0013-76, JBK3F43, FRMEV00714242023, 606-82; 43.759.885/0001-10, EXV5696, FRMEV00714292023, 606-82; 12.350.388/0001-30, FXQ2J16, FRMEV00714642023, 606-82; 13.022.072/0001-81, RAB8230, FRMEV00714982023, 606-82.

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.393.877/0001-43, QCR9D23, FRMEP00165572023, 683-12; 46.818.929/0001-23, SEB4E73, FRMEP00168752023, 683-12; 24.182.969/0001-99, SEB1C53, FRMEP00168912023, 683-12; 40.173.830/0001-35, FCR1B72, FRMEP00171292023, 683-12; 07.054.677/0001-51, AXN6A22, FRMEP00176262023, 68312; 14.484.238/0001-44, FCQ2E54, FRMEP00180472023, 683-13; 021.252.491-70, FOV2F77, FRMEP00183482023, 683-12; 09.612.020/0001-98, AZH6C58, FRMEP00186062023, 683-13; 79.912.556/0001-04, RAJ8D30, FRMEP00186132023, 68312; 134.083.358-18, ARU0H88, FRMEP00186412023, 683-12; 01.820.375/0001-60, RLO7D27, FRMEP00186912023, 683-12; 03.553.749/0001-54, JAD5H66, FRMEP00187232023, 683-12; 511.141.860-15, IVZ7F45, FRMEP00187252023, 683-11; 627.077.010-68, IQU3C12, FRMEP00187342023, 683-12; 17.624.514/0001-10, oXS5542, FRMEP00187552023, 683-12; 44.703.977/0001-40, bap2594, FRMEP00188642023, 68311; 03.203.556/0001-73, BYZ6660, FRMEP00191842023, 683-12; 07.823.664/0001-08, FRV1D86, FRMEP00191952023, 683-13; 435.070.936-34, RFE3D20, FRMEP00192082023, 683-13; 052.745.019-74, MDP7400, FRMEP00192192023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.648.247/0001-26, izh8h77, FRMEP00151802023, 683-12; 32.495.618/000166, HJI0G07, FRMEP00153132023, 683-12; 09.633.339/0001-08, GGV3G23, FRMEP00150532023, 683-12; 30.135.098/0001-55, NJC7404, FRMEP00161152023, 683-12; 20.936.208/0001-24, IVB7782, FRMEP00172032023, 683-12; 775.909.291-15, HHK5617, FRMEP00173542023, 683-12; 20.587.007/0001-69, QCM3575, FRMEP00182452023, 683-12; 47.239.909/0001-60, BCM5H45, FRMEP00182542023, 683-13; 18.371.725/0001-51, RQR7H02, FRMEP00184832023, 683-12; 011.249.302-56, NCL1J07, FRMEP00186772023, 683-13; 010.987.449-85, AQR1I44, FRMEP00186922023, 683-13; 43.061.531/0002-88, RXZ8A66, FRMEP00187292023, 683-13; 21.918.382/0001-07, rbc4d81, FRMEP00189432023, 683-12; RQO9F79, FRMEP00190262023, 683-12; 01.655.996/0001-36, IZB8B36, FRMEP00191712023, 683-12; 14.680.779/0001-48, DPR7C19, FRMEP00191742023, 683-13; 70.520.499/0001-43, QBC0I56, FRMEP00191832023, 683-12; 06.354.538/0001-80, JAT6H32, FRMEP00192102023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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