DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.752.028/0001-85, CUD6873, EPSD100017722021, 683-12; 71.138.572/0001-80, NUG9205, EPSD100050302019, 683-12; MME4890, EPSD100050132019, 683-12; MJW9520, EPSD100056032019, 683-12; 14.942.698/000179, RJV3H08, EPSE300001922022, 683-12; 10.822.125/0001-50, ITM0330, EPSC200001932020, 683-12; 76.104.397/0019-52, QHE9C60, EPSB200124982019, 68312; AWM9652, EPSB200101252018, 683-12; MKS7230, EPSB200106872018, 683-12; CVN9739, EPSB200104522018, 683-12; 31.581.972/0002-21, QNI0831, EPSD300007862021, 683-12; 19.199.348/0048-41, OPB1618, EPSD100034642020, 68312; 069.966.947-28, MTR6847, EPSE300015752019, 683-12; 22.657.880/0001-06, BWQ2934, EPSD100045272019, 683-12; 03.094.658/0004-40, BEP4B50, EPSE200002002021, 683-12; 818.554.007-15, KPG6832, EPSE300005762019, 683-12; 85.304.723/0007-22, IOW3A26, EPSD100012632022, 683-12; 35.763.772/0001-60, OSQ9118, EPSD100010812020, 683-12; 16.875.052/0001-41, BXH8815, EPSD500058812019, 683-12; 08.102.511/0001-26, EWU4038, EPSD100003652019, 68312; 00.950.001/0011-79, PEJ6493, EPSD500036092019, 683-12; 32.683.777/0001-94, BAU7662, EPSC200040252019, 683-12; 03.050.443/0001-85, QQO8564, EPSD100009042022, 683-12; 05.076.937/0001-64, GZV6953, EPSD100064182018, 68312; OQC2608, EPSD100062452018, 683-12; 10.652.147/0001-10, BEP1091, EPSD100008462021, 683-12; 05.757.384/0001-05, FDZ0822, EPSD100063532018, 683-12; 08.073.803/0001-88, IXH4664, EPSC100035722018, 683-12; 08.799.020/0003-48, BUS2099, EPSD500065022019, 683-12; 09.450.379/0001-06, AYF8905, EPSC200000912020, 683-12; 07.199.061/0015-74, OWL1260, EPSD100017612021, 68312; 31.392.656/0001-20, ELQ1565, EPSD100007492019, 683-12; 17.469.701/0065-31, EVU4325, EPSD300007822020, 683-12; 23.156.932/0001-23, HID8380, EPSD500000862020, 683-12; 007.391.885-77, LLK9622, EPSD100057382018, 683-12; 10.425.282/0038-14, OBB4559, EPSD500030422018, 683-12; 08.249.708/0009-40, GFB5589, EPSD100049592019, 683-12; 15.077.234/0001-04, API5007, EPSC100029422018, 683-12; 20.636.675/0001-39, IVZ4789, EPSE200025042015, 683-12; 05.560.686/0001-99, QEW1627, EPSC100046452019, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.643.228/0563-48, PPW5103, EPSF100032032018, 683-12; PPW5078, EPSF100031872018, 683-12; 87.678.132/0019-84, ACC6340, EPSG200055572019, 683-12; ISG3217, EPSG200059032019, 683-12; 055.904.557-31, OCX6406, EPSF200013262019, 683-12; 05.969.945/0006-44, ODM6305, EPSF100029192019, 683-12; MSI9672, EPSF100009332020, 683-12; MTQ0264, EPSE300018292019, 683-12; 60.643.228/059878, FCR3248, EPSF200010812018, 683-12; 835.693.080-49, IVE6013, EPSG200010692019, 683-13; 04.886.280/0001-38, QTG4670, EPSMA00005862022, 683-12; 22.581.030/000252, NYZ1701, EPSG200003902021, 683-12; 07.558.848/0002-60, JAK7073, EPSG200060942019, 683-12; 60.643.228/0478-61, FER9725, EPSF100030902018, 683-12; 08.959.187/0006-71, LXF9008, EPSG200061222018, 683-12; 10.831.914/0001-58, MTO6370, EPSF200013672019, 683-12; 005.531.200-42, IXU4929, EPSG200052312018, 683-12; 11.922.335/0001-83, OYH8I41, EPSMA00003052020, 683-12; 89.387.864/002084, IXF1238, EPSG200045002018, 683-12; 03.421.060/0002-57, PPC7097, EPSF200012482019, 683-12; OYG1022, EPSF200015582018, 683-12; 16.404.287/0421-50, MTX9511, EPSG200063532019, 683-12; 578.585.947-53, MTS9784, EPSE300072322018, 683-12; 015.303.930-27, FDC3A60, EPSG200016312021, 683-12; 02.041.433/0001-10, EWJ8922, EPSE400158252018, 683-12; 90.657.289/0093-27, IFT6169, EPSG200015452021, 683-12; 87.678.132/0008-21, IIN1888, EPSG200049032019, 683-12; 16.404.287/0556-42, PPN5164, EPSF100010102019, 683-12; 10.544.148/0002-21, ODM6977, EPSF200012362018, 683-12; 03.787.854/0001-58, ODM6305,

EPSF200000072019, 683-12; 89.387.864/0022-46, IVL8363, EPSG100007452018, 683-12; JAK5220, EPSG200071302018, 683-12; 09.303.344/0001-44, PWK8798, EPSMA00004982021, 683-12; 07.019.741/0001-63, FNQ0479, EPSG100002842021, 68312; 21.317.401/0001-40, QJS4812, EPSE300046242019, 683-12; 084.472.659-19, LXV7272, EPSE400011122019, 683-12; 18.847.382/0001-59, ISG6230, EPSG200026112019, 683-12; 27.914.395/0001-94, ASD3014, EPSE400003522020, 683-12; 05.366.058/0001-77, DPB5442, EPSF200025332019, 683-12; 06.954.300/0001-96, ECM7012, EPSE400122002018, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.592.796/0001-07, LUV2458, EPSMA00234242022, 683-11; 08.959.187/0006-71, ICO0H29, EPSMA00230912022, 683-11; IKJ1E21, EPSMA00234792023, 683-11; 938.126.477-53, MTY6I86, EPSMA00235562023, 683-11; 38.276.402/0002-77, DRP7B58, EPSMA00231202022, 683-11; 136.491.127-28, KUB1C57, EPSMA00233382021, 683-11; 098.804.207-05, BBA2A46, EPSMA00235752019, 683-11; 00.665.867/0001-66, BQB5052, EPSMA00232482023, 683-11; 059.236.527-14, KNO6H61, EPSMA00232712023, 683-11; 41.778.008/0009-18, FFX9I13, EPSMA00232382023, 68311; 44.466.270/0001-68, OVV1D63, EPSMA00230072023, 683-11; 00.404.233/0009-07, ILR4H51, EPSMA00234652023, 683-11; 91.651.828/0002-46, IVG7C17, EPSMA00231322023, 683-11; 89.387.864/0003-83, MLZ4A47, EPSMA00231402022, 68311; 91.495.549/0037-60, BXG2042, EPSMA00232472022, 683-11; 29.496.603/0002-99, QRB5C75, EPSMA00235852022, 683-11; 08.305.811/0001-02, SDT1A55, EPSMA00235182023, 683-12; 01.937.440/0007-28, DEI3G09, EPSMA00235002023, 68312; 03.357.962/0008-67, AXN7878, EPSMA00234202021, 683-12; 814.321.009-04, RYH1I00, EPSMA00230362023, 683-12; 37.259.223/0003-40, JDR1611, EPSMA00232282019, 683-12; 09.579.363/0001-06, GCV2271, EPSMA00233402023, 68312; 83.573.212/0054-05, RDY1C42, EPSMA00233372023, 683-12; 005.850.831-77, AWS0926, EPSMA00230502022, 683-12; 07.611.701/0003-78, RAG6890, EPSMA00233292022, 683-12; 90.030.156/0001-08, IUG0G46, EPSMA00234252022, 68312; 05.969.945/0006-44, RBC8G22, EPSMA00230152022, 683-12; OVI7381, EPSMA00234732019, 683-12; MRE3227, EPSMA00234712019, 683-12; 27.362.407/000115, OLO5B92, EPSMA00235632022, 683-12; ISC5824, EPSMA00231112022, 683-12; 14.274.937/0001-60, FPN0835, EPSMA00233382023, 683-12; 21.645.006/0001-96, JAY7J46, EPSMA00236032022, 683-12; 08.585.033/0003-14, RHM0G70, EPSMA00231472022, 683-12; 11.790.823/0001-84, BCU8A54, EPSMA00235162019, 68312; 01.456.499/0001-09, POD2H23, EPSMA00230302022, 683-12; 09.219.826/0001-10, JAD5G72, EPSMA00231002023, 683-12; 00.691.846/0003-87, EHE0633, EPSMA00231092019, 683-12; 08.512.037/0004-53, ODQ8267, EPSMA00231832020, 68312; 27.191.022/0002-13, RQP5I75, EPSMA00234872022, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

Nº Processo: 50500.296979/2023-43.

Pregão Nº 12/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 13.325.593/0001-08 - RD7 PRODUCOES DE EVENTOS INTELIGENTES LTDA . Objeto: é a contratação de serviços comuns de realização de eventos e correlatos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT em todo território nacional. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/10/2023 a 11/10/2024. Valor Total: R$ 814.500,00. Data de Assinatura: 21/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

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