DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 12/2022.

Nº Processo: 50500.049447/2022-38.

Dispensa. Nº 33/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 15.277.274/0001-08 - INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 08/10/2023 e término em 08/10/2024, ou até conclusão de nova contratação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 012/2022. Vigência: 08/10/2023 a 08/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.014.111,36. Data de Assinatura: 21/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

Nº Processo: 50500066899202365. Objeto: Contratação, de serviços continuados, sem locação de mão de obra exclusiva, de monitoramento e rastreamento veicular via satélite por GPS/GSM/GPRS, compreendendo a instalação de módulos rastreadores em comodato, disponibilização e licença de software de gerenciamento com acesso via Web e os respectivos serviços de instalação, configuração, capacitação, suporte técnico e garantia de funcionamento para gestão de frota de fiscalização da ANTT.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 22/09/2023) 393001-39250-2023NE800143

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.486.147/0001-61, RGU7H01, EPSMA00571732023, 683-13; 33.920.299/0003-13, OUH6C93, EPSMA00583172023, 683-12; AWH3D22, EPSMA00583462023, 683-12; 91.034.165/0001-30, IZR4C71, EPSMA00579922023, 68311; 05.824.788/0001-74, IWV2197, EPSMA00582932023, 683-13; 07.196.139/0001-00, BDN7E53, EPSMA00562632023, 683-12; 14.675.270/0002-98, CKU9H47, EPSMA00572132023, 683-12; 94.261.534/0001-15, JBW0G29, EPSMA00576562023, 68311; 91.494.765/0006-95, JAX8G43, EPSMA00577562023, 683-12; 11.671.820/0001-21, RBD6B01, EPSMA00578312023, 683-11; 02.689.900/0001-13, ODQ5043, EPSMA00578542023, 683-11; SFS7B06, EPSMA00580172023, 683-11; 028.864.719-09, AQG0E20, EPSMA00580262023, 683-12; 05.324.072/0001-08, JAH8C09, EPSMA00583272023, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.817.991/0001-16, QWQ2B42, FRMEP00119882023, 683-12; 24.682.378/0001-80, JBB6E20, FRMEP00120232023, 683-12; 24.453.676/0001-07, ICS8839, FRMEP00123302023, 683-12; 04.400.329/0001-09, FIX0C65, FRMEP00123942023, 683-12; 13.183.198/0001-38, SDP5G88, FRMEP00125932023, 683-12; 12.106.914/0001-10, QCS7107, FRMEP00127122023, 683-13; QCZ6064, FRMEP00130502023, 683-13; 32.839.958/0001-67, OMG8E30, FRMEP00127652023, 683-12; 19.168.207/0001-06, BBJ3E32, FRMEP00128032023, 683-12; 07.213.191/0001-19, QJJ0144, FRMEP00129162023, 683-13; 45.079.139/0001-00, QRK3J52, FRMEP00130512023, 683-13; BAY5I77, FRMEP00130532023, 683-13; QRK4A07, FRMEP00131572023, 683-13; 23.373.000/0013-76, JBW5G03, FRMEP00130722023, 683-12; 78.732.427/0001-71, MLG6C66, FRMEP00131682023, 683-12; 07.484.214/0001-20, RBF2H32, FRMEP00121412023, 683-12; 04.335.814/0003-08, MTW3I14, FRMEP00128332023, 683-12; 33.899.204/0001-65, PKS1667, FRMEP00135032023, 683-13; 36.376.804/0001-37, PPX9189, FRMEP00134712023, 683-12; 07.298.131/0001-46, QHB7D98, FRMEP00136562023, 683-12; 270.614.260-04, IJX2E84, FRMEP00135742023, 683-11; 02.184.341/0002-70, RBH9B77, FRMEP00136992023, 683-12; 42.089.536/0001-75, QXB3J55, FRMEP00137082023, 683-12.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 094.936.657-98, RLA1I30, EPSMA00600622021, 683-11; 01.483.822/0001-33, PPC0501, EPSMA00591642021, 683-11; 14.235.268/0001-17, IVY9B10, EPSMA00603222021, 683-11; 90.657.289/0015-04, JBR1A21, EPSMA00603862021, 68311; JBR1A22, EPSMA00603782021, 683-12; 97.493.373/0008-50, JBK0F15, EPSMA00591852022, 683-11; 33.255.163/0001-74, KUP3A23, EPSMA00600642021, 68311; KUP3A23, EPSMA00598462021, 683-11; 645.471.590-68, CZC3C32, EPSMA00601122022, 683-11; 39.282.561/0001-66, KNG0A29, EPSMA00596432022, 68311; 32.583.098/0001-43, DUE9670, EPSMA00602262022, 683-11; 16.619.418/0001-11, CUD1H75, EPSMA00597932021, 683-11; 08.360.383/0001-10, LUC2G02, EPSMA00600282022, 683-11; 13.963.641/0001-93, DXV3915, EPSMA00594512022, 68311; 79.416.541/0002-36, BYB9E78, EPSMA00593522022, 683-11; 05.524.572/0010-84, RHK2H39, EPSMA00595192022, 683-11; 003.499.737-76, LLA9000, EPSMA00594002022, 683-11; 33.000.167/0088-62, FOQ0C66, EPSMA00598042022, 683-12; 28.582.543/000183, FHF0I32, EPSMA00599752022, 683-12; EDM0I41, EPSMA00599762022, 683-12; 09.305.267/0002-42, QXQ6C41, EPSMA00593812022, 683-12; 32.027.124/0001-57, QHC3A63, EPSMA00597312021, 683-12; 26.794.086/0001-65, MUG1I70, EPSMA00598672022, 683-12; 30.232.529/0002-82, RTE1E21, EPSMA00596002021, 68312; RTD8B38, EPSMA00591972021, 683-12; 91.023.168/0031-93, JAN2F65, EPSMA00603302021, 683-12; 09.608.037/0010-62, BEN5I01, EPSMA00595982022, 68312; 05.969.945/0006-44, QRJ2E11, EPSMA00604082021, 683-12; MRB8I92, EPSMA00604072022, 683-12; ODM6305, EPSMA00604072021, 683-12; 09.392.544/000382, PDR3J87, EPSMA00603582022, 683-12; 47.864.986/0001-01, ABL9G31, EPSMA00595492022, 683-12; 71.138.572/0001-80, OKD5126, EPSMA00599902022, 68312; 84.046.101/0407-30, QCE4807, EPSMA00604102022, 683-12; QBD2E28, EPSMA00603102022, 683-12; 24.260.443/0001-80, RBA6H06, EPSMA00599262021, 68312; 59.557.124/0035-64, GDM2I44, EPSMA00592772021, 683-12; 18.105.959/0007-42, DPC9D81, EPSMA00601322022, 683-12; 23.000.815/0002-57, OYF3D08, EPSMA00594222021, 683-12; 40.583.177/0001-82, FST4131, EPSMA00595472022, 68312.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente

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