DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.031.705/0001-00, PZL6076, EPSMA00292572018, 683-11; 11.208.328/000114, CVP3E04, EPSMA00282132022, 683-11; 790.199.944-68, MOG0812, EPSMA00282112022, 683-11; 82.837.329/0004-19, QHT3759, EPSMA00287032018, 683-11; 62.227.509/0015-24, LPS1811, EPSMA00290192022, 683-11; 105.948.897-31, PPG4847, EPSMA00286272022, 683-11; 10.698.213/0001-92, JCM0806, EPSMA00290572022, 683-11; JCM0806, EPSMA00285992022, 683-11; 08.986.657/0001-81, AEF9222, EPSMA00286532019, 683-11; ALF3106, EPSMA00282122022, 683-11; 08.893.538/0001-84, FQG9J31, EPSMA00290112022, 683-11; 09.111.065/0001-89, RKZ0H66, EPSMA00285742022, 683-11; 33.453.598/0040-30, ODK0101, EPSMA00286182019, 683-11; 459.809.930-53, BWS1638, EPSMA00290322022, 683-11; 112.134.907-23, JGZ4148, EPSMA00284382019, 683-11; 21.645.006/0001-96, NJM2C51, EPSMA00286432022, 683-11; 27.166.032/0001-18, ODJ1D45, EPSMA00287832022, 683-11; 05.930.683/0001-08, MJY6G64, EPSMA00289562022, 683-12; 59.557.124/0035-64, CUL4D50, EPSMA00283332022, 683-12; 08.959.187/0006-71, MFX8236, EPSMA00288332022, 683-12; 17.161.897/0001-38, QCH6830, EPSMA00292632022, 683-12; 03.720.738/0002-00, ITV0460, EPSMA00292422018, 683-12; 84.046.101/0407-30, OBD7015, EPSMA00282542022, 683-12; 00.310.002/0001-87, ACJ4355, EPSMA00288442019, 683-12; 11.234.954/0057-30, RGA5G83, EPSMA00283672022, 683-12; 956.048.987-91, LOK5800, EPSMA00284792018, 683-11; 08.175.122/0001-20, OYH0076, EPSMA00287142022, 683-12; OYH0076, EPSMA00287882022, 683-12; 24.032.228/0001-21, QQC4840, EPSMA00281982022, 683-12; 05.969.945/0006-44, OYG5093, EPSMA00288342019, 683-11; MQE1671, EPSMA00288362019, 683-12; 74.072.513/0043-01, QHR1J12, EPSMA00281992022, 683-12; 07.161.867/0006-82, IVZ5248, EPSMA00282042022, 683-12; 60.643.228/0478-61, FDB8660, EPSMA00285082018, 683-12; 04.834.285/0007-02, RYC0D16, EPSMA00292592023, 683-12; 08.895.796/0023-05, OOM9043, EPSMA00287332019, 683-12; 03.341.775/0009-76, AUD9870, EPSMA00290322019, 683-12; 08.676.690/0002-96, IRI8D24, EPSMA00285422021, 683-12; 020.086.477-73, OCT1767, EPSMA00289742018, 683-11; 77.752.293/0116-37, AMI1367, EPSMA00286352018, 683-12.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4636/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇAA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.357.654/0001-06, QNJ0618, FRMEV00477032023, 606-82; 12.260.455/000125, IUI7044, FRMEV00491652023, 606-82; 54.449.699/0001-09, ERN1229, FRMEV00477382023, 606-82; 81.560.047/0001-01, MJL0725, FRMEV00492292023, 606-82; 910.022.225-91, CZB1D52, FRMEV00493702023, 606-82; 15.058.185/0001-62, SDV2I51, FRMEV00493722023, 606-82; 09.356.184/0001-00, RBT4G99, FRMEV00494432023, 606-82; 14.721.937/0001-60, EKH2G44, FRMEV00496382023, 606-82; 72.275.357/0001-93, JAF2D22, FRMEV00495942023, 606-82; 13.022.072/0001-81, RKX6A06, FRMEV00493002023, 606-82; 18.286.935/0001-41, MJC1878, FRMEV00496662023, 606-82; 11.073.955/0001-95, POD6F80, FRMEV00496792023, 606-82; 00.874.055/0001-20, QJF3D86, FRMEV00497472023, 606-82; 944.702.789-04, RDX1B85, FRMEV00497592023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSSGerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4635/2023/WEB/EXCESSO DE PESO ANDRÉ LUÍS BUSSGERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4637/2023/WEB/EXCESSO DE PESOA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.340.549/0001-98, RTS1B99, EPSMA00605212022, 683-11; 881.138.507-59, DKK9747, EPSMA00607802022, 683-11; 25.011.490/0001-52, FYR8H57, EPSMA00607462022, 683-11; 08.959.187/0006-71, MFX8236, EPSMA00607312021, 683-11; 23.084.083/0001-40, MRD3198, EPSMA00611482022, 683-11; 41.565.569/0001-81, PPM5953, EPSMA00610692022, 683-11; 08.195.272/0001-04, RHH0C87, EPSMA00608442022, 683-11; 290.256.628-03, MIF8H55, EPSMA00607552022, 683-11; 087.704.067-23, KQA2299, EPSMA00607602021, 683-11; 94.890.266/0008-77, IYN1A70, EPSMA00614322022, 683-11; 07.979.952/0001-48, MQY1178, EPSMA00605462022, 683-11; 33.852.320/0001-29, MHG8263, EPSMA00605452021, 683-11; 41.104.922/0001-26, RNJ3D52, EPSMA00605872021, 683-11; 40.263.170/0016-60, QRD6952, EPSMA00604272022, 683-11; 95.827.366/0001-45, EMR2019, EPSMA00607312022, 683-11; 24.073.150/0002-74, ENI2F19, EPSMA00610492021, 683-11; 75.069.849/0006-25, NZF1740, EPSMA00612222022, 683-11; 08.569.230/0002-69, KAA2E44, EPSMA00612682022, 683-11; 028.091.565-90, IVW2G47, EPSMA00608412022, 683-11; 08.147.375/0001-90, MRM2J89, EPSMA00604262021, 683-11; 30.735.239/0001-70, FCP7058, EPSMA00613502022, 683-12; 91.023.168/0041-65, JBV0624, EPSMA00611302021, 683-12; 07.539.716/0001-00, ORR5473, EPSMA00613432021, 683-12; 02.937.632/0032-08, OAU3374, EPSMA00614872022, 683-12; 20.830.789/0001-15, RAQ2F18, EPSMA00610892022, 683-12; 01.920.934/0004-57, GAA3536, EPSMA00611032021, 683-12; 47.067.525/0112-23, RBN1F80, EPSMA00605882021, 683-12; 10.807.374/0006-81, BBT7499, EPSMA00609752022, 683-12; BAL2095, EPSMA00609782022, 683-12; 92.678.432/0002-55, RHD5A28, EPSMA00612502021, 683-11; 61.236.386/0001-20, MSY1J41, EPSMA00610202022, 683-11; 978.190.420-87, IZY8C09, EPSMA00606572021, 683-11; 03.082.308/0001-11, RHQ2B67, EPSMA00609622022, 683-12; 91.023.168/0031-93, IUF1381, EPSMA00610452021, 683-12; 03.796.859/0001-47, MHB1326, EPSMA00609722022, 683-12; 84.046.101/0220-81, QCZ2756, EPSMA00610912022, 683-12; AHU1C20, EPSMA00612012022, 683-12; 84.046.101/0444-84, GJF6H38, EPSMA00614732021, 683-12; 97.078.463/0057-62, IXR0540, EPSMA00613772021, 683-12; 22.447.684/0008-83, RNP6I64, EPSMA00614772022, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.459.533/0001-31, MFI4B13, EPSMA00624952022, 683-11; 34.984.695/000105, GKO2G26, EPSMA00618372022, 683-11; 32.165.195/0001-16, LTO1J48, EPSMA00619372022, 683-11; 808.677.409-06, ATS1055, EPSMA00620682022, 683-11; 36.287.619/0001-76, KXA7J86, EPSMA00616712022, 683-11; 39.973.866/0001-14, KYG6I52, EPSMA00623942022, 683-11; 26.790.842/0001-88, LUN8J17, EPSMA00617352021, 683-11; 25.011.490/0001-52, FYR8H57, EPSMA00629092022, 683-11; FKB1C94, EPSMA00621862022, 683-11; 22.207.042/0001-30, MRY6G75, EPSMA00616172022, 683-11; 08.959.187/0006-71, MEM5G22, EPSMA00620412022, 683-11; 13.303.999/0001-90, QRB4A04, EPSMA00625652022, 683-11; 29.106.483/0001-95, LRM7J32, EPSMA00616532022, 683-11; 19.360.196/0001-53, MKQ8H06, EPSMA00630952022, 683-11; 33.453.598/0040-30, RPJ6B83, EPSMA00618332022, 683-11; 043.696.007-90, LXP3331, EPSMA00617902021, 683-11; 09.219.826/0001-10, FUY4E29, EPSMA00615272021, 683-12; 03.415.222/0101-26, JAK5F59, EPSMA00618952022, 683-12; 36.369.288/0001-13, IRZ5884, EPSMA00627532022, 683-12; 84.046.101/0220-81, RRN3J32, EPSMA00626672022, 683-12; QCA8512, EPSMA00626632022, 683-12; 19.097.175/0002-78, PWN9C20, EPSMA00616472021, 683-12; 18.105.959/0007-42, RAB5400, EPSMA00629582022, 683-12; QJZ4310, EPSMA00615892022, 683-12; RLA4C10, EPSMA00615872022, 683-12; 06.315.338/0218-92, QAQ2560, EPSMA00619502022, 683-12; 022.280.049-60, MTR6994, EPSMA00617572022, 683-12; 11.922.335/0001-83, REP3J43, EPSMA00628202022, 683-12; 23.000.815/0002-57, OYF3D08, EPSMA00620032021, 683-12; 06.866.626/0001-61, BEN9A85, EPSMA00620972021, 683-12; 05.969.945/0006-44, PPD2J46, EPSMA00624782022, 683-12; OVL9C09, EPSMA00618352022, 683-12; PPD2J46, EPSMA00618442022, 683-12; 05.040.174/0001-00, BDP1H25, EPSMA00622822022, 683-12; 87.678.132/0020-18, JOZ1I18, EPSMA00622132022, 683-12; 84.046.101/0407-30, AUH1811, EPSMA00617652022, 683-12; 01.591.198/0004-30, AQX0222, EPSMA00619622022, 683-12; 85.319.317/0001-48, RLA0A50, EPSMA00624222022, 683-12; 90.657.289/0107-67, IRT8B99, EPSMA00620362021, 683-12; 39.282.561/0001-66, RQP9C04, EPSMA00620892022, 683-12.
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