DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4638/2023/WEB/EXCESSO DE PESOA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 940.951.917-91, IHX4H44, EPSMA00633142022, 683-11; 609.811.139-15, RHA3A44, EPSMA00642092022, 683-11; 29.741.199/0002-71, KIT7F43, EPSMA00649772022, 683-11; 425.263.450-49, IUK1804, EPSMA00639032022, 683-11; 150.334.997-77, MQA1I59, EPSMA00633192022, 683-11; 016.406.957-70, KUA6074, EPSMA00632552022, 683-11; 43.087.711/0001-58, IXB4913, EPSMA00649972022, 68311; 088.315.574-59, MJM7F27, EPSMA00633762022, 683-11; 09.652.268/0001-82, JAE0D48, EPSMA00640122022, 683-11; 83.573.212/0128-78, IZK1B62, EPSMA00632272022, 683-11; 32.165.195/0001-16, RLE7G03, EPSMA00647252022, 68311; 29.652.131/0002-16, GAK0D26, EPSMA00638372022, 683-11; 48.134.461/0001-83, MHL8A68, EPSMA00649352022, 683-11; 00.546.066/0001-81, FST0A96, EPSMA00638772022, 683-11; 31.520.265/0001-44, KWI9H14, EPSMA00641052022, 68311; 05.574.582/0001-33, MLE6607, EPSMA00639942022, 683-11; 07.426.024/0001-56, MBS1339, EPSMA00633932022, 683-11; 264.541.178-98, DTD9F21, EPSMA00646452022, 683-11; 05.969.945/0006-44, EKH4462, EPSMA00642612022, 683-11; GTK0869, EPSMA00651972022, 683-12; 87.993.192/0001-62, QCX8322, EPSMA00637922022, 68312; 26.595.181/0002-10, NCN8D96, EPSMA00635442022, 683-12; 30.735.239/0001-70, FKH8282, EPSMA00632722022, 683-12; 05.246.372/0001-16, NVO2808, EPSMA00633692022, 683-12; 21.257.338/0001-01, RLB3D10, EPSMA00647542022, 68312; 84.046.101/0220-81, QCY8605, EPSMA00636812022, 683-12; 79.416.541/0002-36, QIW3J89, EPSMA00642862022, 683-12; 21.860.100/0003-20, RXW9F74, EPSMA00644502022, 683-12; 06.000.478/0004-40, RCU1D57, EPSMA00645732022, 68312; 15.082.588/0001-47, RIZ7J77, EPSMA00636332022, 683-12; 80.432.693/0016-07, MJD8844, EPSMA00645722022, 683-11; 24.866.669/0001-29, RBG9A99, EPSMA00645522022, 683-12; 89.076.277/0002-92, JAU9I68, EPSMA00645682022, 68312; 10.804.964/0002-27, QIO1858, EPSMA00648582022, 683-12; 83.054.437/0002-16, RKZ4D21, EPSMA00634722022, 683-12; 03.902.129/0031-07, IQE9C05, EPSMA00648702022, 683-12; 02.595.222/0003-91, IXW0663, EPSMA00640622022, 68312; 04.854.422/0015-80, NTZ4958, EPSMA00652282022, 683-12; 45.858.021/0001-80, OKG2659, EPSMA00635052022, 683-12; 13.447.909/0001-34, BEK7G82, EPSMA00647472022, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSSGerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4639/2023/WEB/EXCESSO DE PESOA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.013.438/0001-89, DBM4I70, EPSMA00277552023, 683-11; 39.282.561/000166, MQI6B66, EPSMA00277262022, 683-11; 393.611.228-27, CRY5B82, EPSMA00280052022, 683-11; 862.746.787-00, DTE1492, EPSMA00274212023, 683-11; 020.311.927-44, LBB9G24, EPSMA00272612022, 683-11; 092.986.557-03, BQO1F08, EPSMA00277892022, 683-11; 10.534.053/0001-46, AXT1B29, EPSMA00281192023, 683-11; 12.536.567/0001-66, KHU9801, EPSMA00277612018, 683-11; 33.453.598/0040-30, PPC7081, EPSMA00275762019, 683-11; PPC7081, EPSMA00277802019, 683-11; 14.456.704/0001-88, QCJ9228, EPSMA00276042022, 683-11; 97.320.451/0105-34, JBD6I65, EPSMA00279402022, 683-11; 134.385.767-83, OCX3515, EPSMA00271622019, 683-11; 89.387.864/0033-07, JCM0405, EPSMA00274152019, 683-11; 29.496.603/0002-99, PPU6G91, EPSMA00275002022, 683-11; 05.969.945/0006-44, OYG5093, EPSMA00273452019, 683-11; FIX9459, EPSMA00275342019, 683-12; 10.698.213/0001-92, JCM0806, EPSMA00278852022, 683-11; 33.592.510/0439-88, RFT6E65,
EPSMA00277702022, 683-11; 34.424.717/0002-63, NKN0C89, EPSMA00272252022, 683-11; 08.721.973/0001-21, OVF0878, EPSMA00279852019, 683-12; 39.378.237/0001-46, MRO7533, EPSMA00271342019, 683-12; 27.390.917/0001-04, CUE9A43, EPSMA00272982022, 683-12; 07.514.792/0001-61, PWA3A98, EPSMA00270752023, 683-12; 29.269.260/0002-20, BDI9F42, EPSMA00280602021, 683-12; 14.596.463/0003-34, KFX1753, EPSMA00276192018, 683-12; 17.469.701/0065-31, FTO1082, EPSMA00273102021, 683-12; 09.100.829/0001-30, LPQ9C56, EPSMA00280152022, 683-11; 32.434.072/0001-33, PBY0080, EPSMA00274002022, 683-12; 12.240.256/0005-89, BTS1G58, EPSMA00275142023, 683-12; 74.072.513/0043-01, MKY0G66, EPSMA00275492022, 683-12; 97.320.451/0096-09, JBD6I63, EPSMA00279862022, 683-12; 03.758.825/0001-68, QJZ4487, EPSMA00278912021, 683-12; 59.557.124/0035-64, GGS7E86, EPSMA00271852022, 683-12; 12.006.181/0036-72, NLB7516, EPSMA00275392022, 683-12; 00.632.859/0001-13, CUD6I98, EPSMA00280572022, 683-12; 28.389.262/0001-09, JQC2380, EPSMA00272612020, 683-12; 03.720.738/0002-00, GCF3629, EPSMA00281102019, 683-12; 08.175.122/0001-20, OYH0076, EPSMA00275632022, 683-12; 14.043.025/0001-87, OGV1530, EPSMA00274752018, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4656/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA| A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, |
|---|
| concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente |
| à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação |
| vigente mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA |
| , DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada |
| no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de |
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: |
| 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na |
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser |
| efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela |
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente |
| preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e |
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não |
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou |
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 |
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado |
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações |
| oderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas na Área do Autuado ou nos |
| p , canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; |
| 020726311-65IAX5601 FRMEV00011482023606-82;08877769/0001-02 |
| .., , , .., QIU9375, FRMEV00013482023, 606-82; RYB1G76, FRMEV00012262023, 606-82; |
20.325.319/0001-02, RVI3C77, FRMEV00015932023, 606-82; 126.405.007-08, KRL6514, |
| FRMEV00016562019, 606-82; KRL6514, FRMEV00014292019, 606-82; 709.612.471-34, |
| CGR7D12, FRMEV00013242023, 606-82; 039.143.759-30, ATP0J40, FRMEV00015592022, |
| 606-82; 23.527.576/0001-07, PUH2237, FRMEV00011902021, 606-82; 04.409.963/0001-02, |
PKP8975, FRMEV00013552023, 606-82; 18.644.786/0001-45, OPZ4F42, |
FRMEV00014912023, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00011592022, 606-82; |
26.503.688/0001-16, RAV9F24, FRMEV00011112023, 606-82; 44.116.412/0001-67, |
HTP2F37, FRMEV00015082023, 606-82; 063.228.391-28, JYP8I09, FRMEV00010752023, |
| 606-82; 10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV00011572023, 606-82; 16.900.124/0001-63, |
| OOJ2G14, FRMEV00012382023, 606-82; 02.657.303/0001-07, QJR7705, |
| FRMEV00010692023, 606-82; 106.697.927-80, LTX5775, FRMEV00014332019, 606-82; |
| 18.865.781/0001-42, BED1i99, FRMEV00011022021, 606-82; 154.993.759-68, DVT6757, |
| FRMEV00016652023, 606-82; 16.989.898/0001-02, PZE4513, FRMEV00012542023, 606-82; |
| 020.911.619-69, OAZ4C19, FRMEV00011742023, 606-82; 05.607.762/0001-74, REO1F92, |
| FRMEV00013272023, 606-82; 26.909.875/0001-02, OVF5G63, FRMEV00015672022, 606-82; |
| 36.730.619/0001-07, QCN6A55, FRMEV00016562023, 606-82; 031.846.087-43, QRE3B45, |
| FRMEV00014342023 606-82; 368.209.899-20 NPC2755 FRMEV00012292023 606-82; |
| , , , , 10.425.282/0046-24, QCH4H86, FRMEV00013582023, 606-82; 07.123.390/0001-36, |
| LMC0785 FRMEV00012912019 606-82;244.950.931-34 CGR7373 FRMEV00013522023 |
| , , , , , 606-82; 269.631.028-99, JLD9671, FRMEV00012622023, 606-82; 066.644.259-20, IRK5E15, |
FRMEV00015432022, 606-82; 846.213.119-72, MBT9895, FRMEV00013422023, 606-82; |
589.939.240-15, IMA8858, FRMEV00012532023, 606-82; 31.887.069/0001-02, RLE2E72, |
FRMEV00013662023, 606-82; 703.006.301-58, LQA9J26, FRMEV00016012023, 606-82; |
19.909.006/0001-04, RAW2B12, FRMEV00012572023, 606-82; 710.698.101-00, MHE2908, |
FRMEV00016682023, 606-82; 052.887.319-93, RLO6C77, FRMEV00013892023, 606-82. |
ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4667/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇAA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.814.075/0001-44, AXN4A93, FRMEV00009612023, 606-82; 08.877.769/000102, RYC2H38, FRMEV00008002023, 606-82; RKX8E24, FRMEV00007882023, 606-82; 938.178.867-72, HBN5F65, FRMEV00008502021, 606-82; 153.365.317-82, HAM5D24, FRMEV00009162021, 606-82; HAM5D24, FRMEV00009582021, 606-82; 580.624.083-53, LYR5449, FRMEV00006362021, 606-82; 078.650.887-60, LMU6J27, FRMEV00007322021, 606-82; 88.657.820/0004-44, NYT8208, FRMEV00010342021, 606-82; 05.026.429/0001-71, QCQ9G07, FRMEV00008412023, 606-82; 827.137.071-53, GZT4G98, FRMEV00003802023,
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