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Diário Oficial da União · 25/09/2023 · pág. 134

DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

606-82; 34.740.924/0001-46, AUP4551, FRMEV00006192022, 606-82; 30.570.596/0001-26, KNG4096, FRMEV00007122020, 606-82; 489.034.937-53, ODD3470, FRMEV00006932020, 606-82; 038.021.709-03, AOL8678, FRMEV00008202020, 606-82; 538.582.207-87, MQX4540, FRMEV00005452020, 606-82; 030.466.417-02, KUO8c49, FRMEV00008462020, 606-82; 31.017.692/0001-04, KRB4002, FRMEV00005122020, 606-82; 421.925.797-72, gtw5e20, FRMEV00006682020, 606-82; 092.882.567-17, LRX9755, FRMEV00008142020, 606-82; 19.024.459/0001-53, QCL8090, FRMEV00009262023, 606-82; 07.123.390/0001-36, llu1337, FRMEV00003812019, 606-82; 080.846.167-22, MPF4011, FRMEV00007212019, 60682; 966.949.555-53, LUV4e91, FRMEV00004312019, 606-82; 00.800.615/0001-00, NKR5389, FRMEV00006112023, 606-82; 30.232.529/0002-82, RTE1A37, FRMEV00009842022, 606-82; 44.544.577/0001-30, OBL5D86, FRMEV00007302023, 606-82; 948.130.197-49, OVH9587, FRMEV00003702019, 606-82; 00.114.258/0001-19, MSX8A05, FRMEV00010432023, 606-82; 101.496.707-45, MRB3B06, FRMEV00008192023, 606-82; 08.569.230/0002-69, JYT2E46, FRMEV00006512022, 606-82; 101.991.569-21, QBE8C93, FRMEV00007312023, 606-82; 05.607.762/0001-74, REE2G81, FRMEV00008982023, 606-82; 41.627.190/0001-59, CVN9A72, FRMEV00007002023, 606-82; 141.172.327-97, LUX9B92, FRMEV00003992023, 606-82; 10.318.473/0002-76, RCE0I39, FRMEV00004312023, 606-82; 22.567.656/0001-23, NJW5D31, FRMEV00008882023, 606-82; 35.841.141/0001-11, KOB5E95, FRMEV00006402021, 606-82; 02.618.731/0001-20, OBH3792, FRMEV00009402023, 606-82; 11.485.837/0001-94, OMU4H38, FRMEV00009572023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4677/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.207.320/0001-07, JJI9863, FRMEP00012402023, 683-11; 26.953.381/0001-17, RRW8H07, FRMEP00010452023, 683-11; 05.135.297/0001-16, AVU5394, FRMEP00014102023, 683-11; 25.011.490/0001-52, FYR8H57, FRMEP00025652023, 683-11; 07.641.413/0001-02, MLL2664, FRMEP00011632023, 683-11; 06.974.622/0001-05, PBJ4I99, FRMEP00013452023, 683-11; 14.593.853/0001-99, JBO7I39, FRMEP00015732023, 683-11; 26.189.971/0001-15, SDZ2C61, FRMEP00008902023, 683-12; 132.262.478-08, ARX2073, FRMEP00015742023, 683-12; 05.581.161/0001-30, RUX9G33, FRMEP00012942023, 683-12; 36.684.400/0001-00, HTP0E41, FRMEP00008472023, 683-12; 07.553.095/0003-81, PLT8B72, FRMEP00025922021, 683-12; 362.644.402-30, QTR9300, FRMEP00031422021, 683-12; 05.563.931/0001-11, QJZ6511, FRMEP00017812023, 683-12; 02.580.664/0001-00, jck0e48, FRMEP00021702023, 683-12; 03.343.057/0001-81, JBK0B33, FRMEP00012642023, 683-12; 30.232.529/0002-82, RUX8J69, FRMEP00014862023, 683-12; RTD8B69, FRMEP00016072023, 683-12; RUX8F35, FRMEP00014732023, 683-12; QUX5H55, FRMEP00014752023, 683-12; 31.749.283/0001-00, OBM5F11, FRMEP00011712023, 683-12; 77.649.283/0015-27, RSF7E50, FRMEP00011152023, 683-12; RSA3B90, FRMEP00012332023, 683-12; RSF7F00, FRMEP00011022023, 683-12; 026.797.836-70, BTG4063, FRMEP00026172021, 683-12; 33.111.284/0001-42, SED1F39, FRMEP00008242023, 683-12; 00.687.400/0001-17, REK5I86, FRMEP00014002023, 683-12; 924.862.588-68, HJI0097, FRMEP00009242021, 683-12; 353.969.008-57, GGB7G11, FRMEP00015492023, 683-12; 00.800.615/0001-00, NWC3111, FRMEP00013122021, 683-12; 42.276.907/0016-04, QQI0422, FRMEP00011592021, 683-12; 06.556.501/0003-05, JAH9C21, FRMEP00017952023, 683-12; 26.970.103/0010-69, RBV4F12, FRMEP00016232023, 683-12; 22.823.186/0001-11, JBS4E31, FRMEP00012132023, 683-12; 839.474.776-00, GWH9E18, FRMEP00014242021, 683-12; 08.074.234/0001-95, FOO1F07, FRMEP00015772023, 683-12; 24.982.558/0001-88, JAK9A05, FRMEP00013382023, 683-12; 02.256.555/0001-24, MMF9C75, FRMEP00018572023, 683-12; 08.297.518/0001-40, AYG6915, FRMEP00014702023, 683-12; 03.301.080/0001-03, MHY0454, FRMEP00018622023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4680/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.826.593/0001-09, PLX8I41, FRMEV00566042022, 606-82; 236.125.411-53, BAM0D57, FRMEV00551512022, 606-82; 124.382.107-88, FSF2710, FRMEV00557642021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKE2J66, FRMEV00565112021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00568222021, 606-82; RKE2J66, FRMEV00569292021, 606-82; 18.644.460/0001-18, GIY7175, FRMEV00567582022, 606-82; 996.710.771-53, OAY1010, FRMEV00560892022, 606-82; 02.766.703/0001-50, CPN7492, FRMEV00559112021, 606-82; 030.865.564-80, JEQ6767, FRMEV00559882021, 606-82; 59.700.435/0001-91, RCF0J53, FRMEV00577112021, 606-82; 287.556.690-34, rce7g92, FRMEV00578072022, 606-82; 901.141.161-72, ITP8570, FRMEV00559472022, 606-82; 06.275.836/0001-85, EVU7553, FRMEV00569312022, 606-82; 20.489.210/0001-00, OWY6E61, FRMEV00555572022, 606-82; 074.593.679-23, MJB0446, FRMEV00561232022, 606-82; 17.160.595/0001-45, LRV6556, FRMEV00576812021, 606-82; 31.249.609/0001-22, PPX2971, FRMEV00570092022, 606-82; 035.999.217-09, KWP5H04, FRMEV00570982021, 606-82; 01.557.932/0001-00, DDS8409, FRMEV00557732022, 606-82; 41.263.719/0001-00, RKF6E65, FRMEV00549772022, 606-82; 02.213.121/0001-47, QTP8755, FRMEV00549972022, 606-82; 01.353.824/0001-08, OAW4I64, FRMEV00577592022, 606-82; 02.657.303/0002-98, RLP8C59, FRMEV00568102022, 606-82; 637.940.120-20, OBB1I42, FRMEV00560322022, 606-82; 274.677.670-72, IOF1H29, FRMEV00572592022, 606-82; 007.996.781-71, OAU3E90, FRMEV00562032022, 606-82; 29.207.320/0001-07, REM2A39, FRMEV00565852022, 606-82; REL8H98, FRMEV00561872022, 606-82; 708.190.762-87, MIX6121, FRMEV00555602022, 606-82; 32.066.927/0001-10, RAW1D60, FRMEV00554292022, 606-82; 096.890.337-19, KVC4700, FRMEV00559202022, 606-82; 08.282.971/0001-83, QCF3705, FRMEV00560222022, 606-82; 999.085.657-53, GXM8211, FRMEV00565022022, 606-82; 80.480.221/0001-43, RLO3G22, FRMEV00565052022, 606-82; 047.703.411-05, ARW9J95, FRMEV00566942022, 606-82; 13.302.631/0001-07, LCH4D70, FRMEV00576112021, 606-82; 26.347.268/0001-98, FCI1F93, FRMEV00574622022, 606-82; 090.421.877-51, LUB0682, FRMEV00554542021, 606-82; 126.101.267-43, LCW4A65, FRMEV00564972022, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4681/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.094.194/0001-55, RBT2H70, FRMEP00006572023, 683-11; 08.569.230/000269, KAA2E44, FRMEP00003682023, 683-11; 32.802.328/0001-18, MMH2G15, FRMEP00003142022, 683-11; 00.438.756/0004-60, NYD5776, FRMEP00002672023, 683-11; 33.880.156/0001-63, QRV5G79, FRMEP00000882023, 683-11; 021.411.279-98, ARU0778, FRMEP00002622023, 683-11; 12.347.731/0002-78, QCD8250, FRMEP00002932022, 683-11; 30.232.126/0001-52, AWD3G27, FRMEP00001172023, 683-12; 07.188.473/0001-03, AXK9E79, FRMEP00001642021, 683-12; 075.129.139-07, PXT0D89, FRMEP00004852023, 683-12; 03.246.601/0001-77, MIT1A61, FRMEP00007962023, 683-12; 08.360.598/0001-31, GCF8A78, FRMEP00004812023, 683-12; 04.615.518/0001-90, ayu7j77, FRMEP00005152023, 683-12; 022.206.269-03, QDB5E45, FRMEP00002252023, 683-12; 044.860.549-03, FYA1F05, FRMEP00002532022, 683-12; 03.900.178/0001-87, AYQ9H44, FRMEP00004332022, 683-12; 08.877.769/0001-02, RAJ7C15, FRMEP00002742023, 683-12; 31.792.463/0001-67, HAF8E00, FRMEP00003342020, 683-12; 14.858.029/0008-90, GDO0D74, FRMEP00001282022, 683-12; 904.360.911-00, GVH3112, FRMEP00003342021, 683-12; 77.294.254/0011-66, RAX3A81, FRMEP00001812023, 683-12; 05.866.719/0001-23, QJI1679, FRMEP00002062023, 683-12; 35.430.423/0001-26, EJV4F80, FRMEP00008102023, 683-12; 26.344.752/0001-63, AXR2H71, FRMEP00005042023, 683-12; 13.786.433/0001-66, QTV8I24, FRMEP00005912021, 683-12; PLQ8E96, FRMEP00005042021, 683-12; 445.706.946-91, GAU7F60, FRMEP00006262023, 683-12; 29.416.413/0001-33, QIK1B49, FRMEP00005092023, 683-12; 513.198.291-04, KDS8304, FRMEP00001672022, 683-12; 039.507.499-18, RSE6C59, FRMEP00003522022, 683-12; 39.821.425/0001-05, QBF7C87, FRMEP00003322022, 683-12; ACZ0B62, FRMEP00008142023, 683-12; 307.828.480-87, FOW8D00, FRMEP00000922021, 683-12; 30.232.529/0002-82, RTE3H63, FRMEP00007192023, 683-12; QUX5H64, FRMEP00003252023, 683-12; 22.670.014/0001-55, OBJ6D09, FRMEP00005062023, 683-12; 30.998.575/0001-06, RCS3D40, FRMEP00000452023, 683-12; 41.335.587/0001-77, RHS4B86, FRMEP00001162022, 683-12; 530.959.879-00, RAV2D92, FRMEP00000102023, 683-12; 83.078.915/0001-47, QIL4789, FRMEP00005102023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

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