DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.009.681/0002-41, IPD1G99, EPSMA00243352023, 683-11; 755.443.770-49, IRO2971, EPSMA00238582023, 683-11; 09.219.826/0002-00, MIT5H04, EPSMA00242662023, 683-11; 39.282.561/0001-66, GXM7C60, EPSMA00242412022, 68311; MPP8190, EPSMA00242452022, 683-12; 07.468.468/0001-54, KTO1422, EPSMA00237382021, 683-11; 05.969.945/0006-44, MTZ5600, EPSMA00236522019, 683-11; QRE4C82, EPSMA00237352021, 683-12; 08.569.230/0002-69, JYT2E46, EPSMA00239932022, 683-11; 27.797.493/0001-99, LQH6347, EPSMA00237452019, 683-11; 27.185.172/0001-33, QRL6F71, EPSMA00239042022, 683-11; ODF5J26, EPSMA00241182022, 683-11; 100.725.257-03, AUY3I29, EPSMA00238752023, 683-11; 05.824.079/0001-99, BCY0460, EPSMA00241682017, 683-11; 14.890.758/0001-57, GMX7236, EPSMA00238722021, 683-11; 01.842.794/0001-01, IEL9038, EPSMA00238182022, 683-11; 87.678.132/0008-21, IZE8F70, EPSMA00236262022, 683-12; 30.156.653/0001-25, HEO2574, EPSMA00236272019, 683-12; 03.290.695/0001-81, OOV6834, EPSMA00243232019, 683-12; 23.459.533/0001-31, BWH4738, EPSMA00240382019, 683-12; 24.847.213/0001-11, OYG9576, EPSMA00237592023, 683-12; 04.854.422/0012-38, EFO4F85, EPSMA00242622022, 683-12; 07.670.089/0019-71, GCZ8110, EPSMA00237482022, 683-12; 83.144.733/0007-12, AXH4697, EPSMA00237292021, 683-12; 03.327.988/0004-39, RML7A53, EPSMA00241672023, 683-12; FQP6G27, EPSMA00236032023, 683-12; RWD5H47, EPSMA00241752023, 683-12; RNR9F66, EPSMA00236202023, 683-12; 03.421.060/0002-57, PPC6I81, EPSMA00242782019, 683-12; 21.645.006/0001-96, ITG4H57, EPSMA00242242022, 683-12; 34.666.014/0001-60, QNP2E07, EPSMA00239562022, 683-12; 59.557.124/0035-64, FHI5C51, EPSMA00237842023, 683-12; GFT4B89, EPSMA00239852022, 683-12; 12.128.511/0002-53, RUG2F83, EPSMA00240082023, 683-12; 19.199.348/0048-41, OPS0542, EPSMA00239102017, 683-12; 01.591.198/0001-98, JAU6A68, EPSMA00237532023, 683-12; 71.138.572/0001-80, ATZ5A99, EPSMA00237002023, 683-12; 08.582.992/0001-14, HSJ8452, EPSMA00238872017, 683-12; 65.514.192/0003-61, OXG9907, EPSMA00242292017, 683-12; 00.632.859/0001-13, RBD8G64, EPSMA00242832022, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 069.966.947-28, NJT7I64, EPSMA00758652022, 683-11; 22.308.102/0001-01, GXH5313, EPSMA00756962022, 683-11; 90.657.289/0110-62, IVH2345, EPSMA00761752022, 683-11; 077.904.377-47, MGO0B68, EPSMA00754082022, 683-11; 078.896.487-90, GZG0G79, EPSMA00755212022, 683-11; 86.534.450/0001-80, OLI3D61, EPSMA00756052022, 683-11; 19.791.896/0143-14, PPN6944, EPSMA00754202022, 683-11; 46.425.905/0001-04, GAY0J90, EPSMA00749692022, 683-11; 14.727.187/0001-34, IOQ6D48, EPSMA00759582022, 683-11; 34.550.119/0001-50, NLA3F77, EPSMA00765862022, 683-11; 32.627.565/0001-90, PZG6J82, EPSMA00767872022, 683-11; 29.613.460/0001-77, GYS7632, EPSMA00765162022, 683-11; GYS7632, EPSMA00764812022, 683-11; 08.986.657/0001-81, QIS2627, EPSMA00760942022, 683-11; 23.459.533/0001-31, MSW2G84, EPSMA00758972022, 683-11; 10.339.582/0001-99, CDT1B03, EPSMA00759272022, 683-11; 39.282.561/0001-66, KML2H30, EPSMA00770732022, 683-11; RBD8G64, EPSMA00766552022, 683-12; 42.741.625/0001-54, KPI2220, EPSMA00765502022, 683-11; 19.721.300/0001-98, ARV9A48, EPSMA00765252022, 683-11; 100.831.156-17, ONC9F13, EPSMA00753342022, 683-11; 24.415.720/0001-86, MSC6193, EPSMA00756512022, 683-11; 25.634.569/0012-92, PBK9503, EPSMA00763432022, 683-11; 088.178.217-30, PPV6530, EPSMA00762712022, 683-11; 39.655.400/0001-70, AYQ5066, EPSMA00751622022, 683-11; 05.757.384/0001-05, PXC6616, EPSMA00754282022, 683-11; 05.969.945/0006-44, FJX2J02, EPSMA00751072022, 683-11; 000.634.259-04, EKH6E20, EPSMA00757462022, 683-11; 04.984.884/0003-89, QCL9119, EPSMA00758352022, 683-12; 18.615.206/0001-91, QYM7D52, EPSMA00765912022, 683-12; 06.152.104/0001-06, GEF4E37, EPSMA00762302022, 683-12; 04.760.912/0001-12, MLQ1F30, EPSMA00769812022, 683-12; ITI1076, EPSMA00755862022, 683-12; 09.911.217/0002-09, IZC4D93, EPSMA00755722022, 683-12; 37.732.220/0001-10, PLK8F20, EPSMA00763972022, 683-11; 04.834.285/0007-02, RHM4A23, EPSMA00755362022, 683-12; 21.645.006/0001-96, ICG5B64, EPSMA00767482022, 683-11; 11.101.787/0001-02, RXO9G67, EPSMA00760042022, 683-12; 90.657.289/0084-36, MIB5J40, EPSMA00766162022, 683-12; 15.222.567/0006-94, RUX1G33, EPSMA00766762022, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 6. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso

V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Fiscalização e Multas, ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24.221 (vinte e quatro mil duzentos e vinte e um).

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 036.439.193-60, GJZ3600, FRMEV00606272021, 606-82; 17.795.668/0001-75, RCO9C73, FRMEV00595662021, 606-82; 17.860.892/0001-01, OME8971, FRMEV00609602021, 606-82; 709.612.471-34, CGR7D12, FRMEV00604042022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKK3C05, FRMEV00609502022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00605182022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00609532022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00609522022, 606-82; 10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV00609752022, 606-82; 095.968.947-81, MQI8H33, FRMEV00604392022, 606-82; 20.489.210/0001-00, BAL5A33, FRMEV00612092022, 606-82; BAL5A33, FRMEV00612112022, 606-82; 20.647.250/0001-25, NPQ0794, FRMEV00615922022, 606-82; 011.579.603-75, PNU2E43, FRMEV00606242022, 606-82; 051.996.766-60, PXK4575, FRMEV00594552022, 606-82; 32.503.999/0001-88, RMP6F21, FRMEV00594112022, 606-82; 516.362.637-04, LQM1862, FRMEV00612952022, 606-82; 20.695.949/0001-60, SCU0H00, FRMEV00593742022, 606-82; 26.416.919/0001-54, CJH4G79, FRMEV00602852022, 606-82; 085.044.397-04, BTB0F46, FRMEV00601592022, 606-82; 947.608.371-91, NJK5D79, FRMEV00605482022, 606-82; 04.833.584/0002-18, KVM4I42, FRMEV00594622022, 606-82; 546.549.201-53, PYY8F87, FRMEV00609802022, 606-82; 304.320.768-83, GXS5878, FRMEV00600282021, 606-82; 13.302.631/0001-07, LCH4D70, FRMEV00599402021, 606-82; 10.425.282/0036-52, RAT8J47, FRMEV00607492022, 606-82; 18.757.199/0001-62, RRL3D31, FRMEV00597302022, 606-82; 15.280.888/0001-30, PZS5574, FRMEV00598722021, 606-82; 02.657.303/0001-07, RAL0044, FRMEV00599562022, 606-82; 841.496.987-91, LLK5542, FRMEV00604762022, 606-82; 05.443.274/0001-79, EOB0767, FRMEV00604152022, 606-82; 27.951.212/0001-00, RAY0B19, FRMEV00610072022, 606-82; 10.831.914/0001-58, MIK2D62, FRMEV00607512022, 606-82; 036.779.677-59, LKZ8E85, FRMEV00616392022, 606-82; 00.800.615/0001-00, NKR5389, FRMEV00605732022, 606-82; 21.169.348/0006-91, AUQ7C88, FRMEV00596972022, 606-82; 035.645.731-19, JRO4772, FRMEV00597382022, 606-82; 085.401.167-66, KWV3426, FRMEV00596712021, 606-82; 07.553.095/0003-81, PLU3B98, FRMEV00607512021, 606-82; 34.797.624/0001-01, PRG8164, FRMEV00607912021, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.450.379/0001-06, AYF8905, EPSMA00249622021, 683-11; 683.462.209-87, RAG6F42, EPSMA00247302022, 683-11; 11.138.925/0001-10, FUE4G61, EPSMA00251332021, 683-11; 90.657.289/0071-11, GUK6842, EPSMA00251742023, 683-11; 30.156.524/0001-37, MIP4780, EPSMA00247272022, 683-11; 30.011.622/0001-86, ISJ4G23, EPSMA00250802023, 683-11; 03.244.389/0006-13, MHI1076, EPSMA00251702022, 683-11; 00.761.631/0007-19, MIG4255, EPSMA00244782019, 683-11; 121.227.194-78, MVG7E81, EPSMA00245352023, 683-11; 22.734.759/0001-30, FQH6F27, EPSMA00250082022, 683-11; 08.610.572/0001-02, AUZ2063, EPSMA00248172018, 683-11; 02.405.002/0006-09, QRL9D45, EPSMA00248742022, 683-11; 23.563.670/0002-00, SDX8E31, EPSMA00252252023, 683-11; 116.771.969-71, EGE6J95, EPSMA00249102022, 683-11; 382.672.921-87, MHN9984, EPSMA00245242022, 683-12; 00.632.859/0001-13, RBD8C80, EPSMA00252282022, 683-12; 07.558.848/0006-94, QDL8998, EPSMA00251202019, 683-12;

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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