DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

09.219.826/0001-10, JAR0C62, EPSMA00247112022, 683-12; 36.567.717/0001-67, LXU0580, EPSMA00247682020, 683-12; 26.989.474/0002-82, FCB3332, EPSMA00243682021, 683-12; 28.620.127/0001-22, IYU7508, EPSMA00249562023, 683-12; 98.338.072/0098-70, IYM6G14, EPSMA00250922023, 683-12; 09.170.476/0001-45, OMG3998, EPSMA00247292019, 68312; 09.219.826/0002-00, DRK6H12, EPSMA00245642023, 683-12; 04.594.845/0001-03, KUT8570, EPSMA00250302020, 683-12; BWM6188, EPSMA00247932020, 683-12; 71.138.572/0001-80, QJX6058, EPSMA00246322023, 683-12; 60.498.706/0301-45, NRZ1942, EPSMA00245882022, 683-12; 014.880.379-22, ATE0D27, EPSMA00248752022, 683-12; 22.823.186/0001-11, IZO1I75, EPSMA00245942022, 683-12; 05.969.945/0006-44, MSX6H65, EPSMA00245992021, 683-12; QRG6071, EPSMA00245062019, 683-12; 21.645.006/0001-96, JAY7J46, EPSMA00244172022, 683-12; 00.647.631/0002-88, JAL3I31, EPSMA00250772023, 683-12; 00.404.233/0009-07, QJP0449, EPSMA00249752023, 683-12; 61.602.199/0083-69, RFP0J06, EPSMA00247602022, 683-12; 24.391.099/0001-68, FWX1D16, EPSMA00243362022, 683-12; 29.497.002/0001-10, DAO8610, EPSMA00244872021, 683-12; 59.557.124/0035-64, FUW1H97, EPSMA00244692022, 68312; 30.232.529/0002-82, RTA3B90, EPSMA00248912022, 683-12.

EPSMA00463922019, 683-12; OYG1A02, EPSMA00469482022, 683-12; 021.532.759-46, RDY0C89, EPSMA00467182022, 683-11; 16.540.985/0001-88, IIU0G57, EPSMA00459792022, 683-11; 796.519.925-49, OVQ1870, EPSMA00469652019, 683-11; 91.022.632/0034-70, IVD4E94, EPSMA00465262022, 683-12; IWQ2H77, EPSMA00463562022, 683-12; 05.362.003/0001-99, EJV8B92, EPSMA00467862022, 683-12; 97.320.451/0090-13, OBL6B69, EPSMA00471482022, 683-12; 83.305.235/0133-69, LWS5139, EPSMA00470642019, 683-12; ARO0H69, EPSMA00462282019, 683-12; 08.831.374/0002-41, PLN9A24, EPSMA00466632022, 683-12; 24.291.145/0001-57, MMZ9474, EPSMA00461412022, 683-11; 87.678.132/0020-18, JAS8B04, EPSMA00463962022, 683-12; 60.498.706/0143-79, ABE7989, EPSMA00461052021, 683-12; 03.327.988/0004-39, RHG3D65, EPSMA00471722021, 683-12; 59.557.124/0035-64, GAH3C41, EPSMA00461722022, 683-12; 01.201.578/0028-99, BTT7553, EPSMA00462862022, 683-12; 33.969.943/0001-86, PPW0289, EPSMA00459732021, 683-12; 01.454.574/0001-00, QJN6647, EPSMA00461772019, 683-12; 07.805.162/0001-46, PMY8274, EPSMA00461942019, 683-12; 26.865.177/0001-44, RLM9A68, EPSMA00460372022, 683-12; 13.022.373/0002-96, FYE7471, EPSMA00463582022, 683-12; 04.984.884/0003-89, BEC5A48, EPSMA00467652022, 683-12; 07.611.701/0003-78, RAG6890, EPSMA00462022022, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 46 (quarenta e seis). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 094.822.257-32, , FREVP00355652023, 773-0; 37.376.838/0001-94, , FREVP00356382023, 773-0; 29.336.278/0001-16, , FREVP00358252023, 773-0; 129.040.01727, , FREVP00361472023, 773-0; 061.131.917-96, , FREVP00361842023, 773-0; 157.400.597-98, , FREVP00364152023, 773-0; 150.983.147-98, , FREVP00366232023, 773-0; 725.540.617-34, , FREVP00374972023, 773-0; 399.328.007-59, , FREVP00372222023, 773-0; 098.422.837-39, , FREVP00377422023, 773-0; 021.669.307-19, , FREVP00371292023, 773-0; 15.749.516/0001-00, , FREVP00371092023, 773-0; , FREVP00370772023, 773-0; , FREVP00385302023, 773-0; , FREVP00385562023, 773-0; 002.662.887-23, , FREVP00379032023, 773-0; 843.690.197-53, , FREVP00379642023, 773-0; 176.894.277-31, , FREVP00380572023, 773-0; 094.526.837-83, , FREVP00383182023, 773-0; 100.173.826-88, , FREVP00383442023, 773-0; 176.993.937-75, , FREVP00368662023, 773-0; 145.936.197-00, , FREVP00368032023, 773-0; , FREVP00401582023, 773-0; 122.778.267-58, , FREVP00385252023, 773-0; , FREVP00386822023, 773-0; 088.919.368-12, , FREVP00366952023, 773-0; 079.148.697-40, , FREVP00386002023, 773-0; 43.278.237/000141, , FREVP00386852023, 773-0; 105.726.497-03, , FREVP00389342023, 773-0; 124.910.297-90, , FREVP00389442023, 773-0; 512.733.307-49, , FREVP00390052023, 773-0; , FREVP00404012023, 773-0; 27.267.181/0001-73, , FREVP00390312023, 773-0; , FREVP00392292023, 773-0; 115.804.127-69, , FREVP00390732023, 773-0; 10.759.220/000157, , FREVP00391222023, 773-0; 322.352.087-20, , FREVP00392942023, 773-0; 026.250.807-95, , FREVP00393822023, 773-0; 393.393.867-87, , FREVP00395132023, 773-0; 093.601.407-59, , FREVP00395162023, 773-0; 060.142.997-42, , FREVP00395692023, 773-0; 006.840.847-16, , FREVP00396442023, 773-0; , FREVP00398822023, 773-0; 03.609.766/0001-66, , FREVP00397162023, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00400302023, 773-0; 596.334.687-87, , FREVP00404222023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.255.848/0001-15, MPH4359, EPSMA00463942019, 683-11; 261.504.818-08, FIX8378, EPSMA00464152022, 683-11; 38.145.782/0001-20, IZI4F45, EPSMA00466142022, 683-11; 072.254.397-23, KVK4430, EPSMA00470882021, 683-11; 03.082.308/0001-11, JTB4866, EPSMA00461052022, 683-11; 149.924.287-54, MLR6972, EPSMA00470722021, 683-11; 978.190.420-87, JAA6F53, EPSMA00469002021, 683-11; 39.320.216/0001-70, EJW2E19, EPSMA00460562021, 683-11; 25.011.490/0001-52, FYR8H57, EPSMA00468762022, 683-11; 04.136.367/0007-83, RUU7J22, EPSMA00461622022, 683-11; 80.084.809/0026-36, MLX6434, EPSMA00468072022, 683-11; 05.969.945/0006-44, MTJ9692, EPSMA00462792022, 683-11; QJV1885, EPSMA00461872021, 683-12; OY D 2 7 8 5 , EPSMA00470952021, 683-12; MTH5C48, EPSMA00467012022, 683-12; OVH1117,

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 002.664.207-70, , FREVP00357192023, 773-0; 18.465.808/0001-00, , FREVP00338582023, 773-0; 052.856.807-86, , FREVP00338392023, 773-0; 096.543.107-08, , FREVP00363102023, 773-0; 727.422.248-15, , FREVP00376762023, 773-0; 941.210.957-15, , FREVP00381772023, 773-0; , FREVP00382232023, 773-0; , FREVP00403962023, 773-0; 009.539.227-07, , FREVP00382562023, 773-0; 582.678.837-20, , FREVP00383882023, 773-0; 096.291.187-93, , FREVP00384432023, 773-0; 869.234.637-34, , FREVP00385782023, 773-0; 150.317.548-00, , FREVP00390602023, 773-0; 336.408.827-68, , FREVP00391362023, 773-0; 08.189.056/0001-48, , FREVP00394092023, 773-0; 107.866.727-65, , FREVP00396532023, 773-0; 00.824.171/0001-35, , FREVP00399562023, 773-0; 047.002.767-38, , FREVP00401452023, 773-0; 089.919.707-88, , FREVP00403452023, 773-0; 010.585.777-78, , FREVP00403602023, 773-0; 888.966.683-87, , FREVP00403872023, 773-0; 088.919.368-12, , FREVP00403942023, 773-0; 077.209.507-80, , FREVP00404192023, 773-0; , FREVP00408992023, 773-0; 145.936.197-00, , FREVP00405132023, 773-0; 00.389.481/003275, , FREVP00406132023, 773-0; 43.278.237/0001-41, , FREVP00407772023, 773-0; 151.840.817-63, , FREVP00409502023, 773-0; 118.640.117-69, , FREVP00413512023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.537.274/0001-75, EJV3A55, EPSMA00696832022, 683-11; 07.074.948/000130, MCZ3H61, EPSMA00686862022, 683-11; 07.960.379/0005-54, CVN2799, EPSMA00685622022, 683-11; 440.903.150-34, IVQ9165, EPSMA00674012022, 683-11; 08.369.832/0004-34, HMV3J20, EPSMA00696552022, 683-11; 45.755.032/0001-35, KPG7I19, EPSMA00691892022, 683-11; 30.735.239/0001-70, QAW5B14, EPSMA00697752022, 683-11; 958.769.955-68, OVT0695, EPSMA00696792022, 683-11; 04.339.520/0001-84, FXA9D13, EPSMA00686492022, 683-11; 126.721.547-08, KHR4J22, EPSMA00676032022, 683-11; 25.011.490/0001-52, FKB1C94, EPSMA00687862022, 683-11; 085.636.417-78, MPV5166, EPSMA00685552022, 683-11; 06.138.900/0001-86, FEJ7020, EPSMA00692762022, 683-11; 02.595.222/0005-53, IKW5607, EPSMA00684032022, 683-11; 01.340.549/0001-98, MIP4780, EPSMA00680592022, 683-11; 01.035.582/0001-04, JSC2218, EPSMA00688382022, 683-11; 087.235.057-61, LQG1H70, EPSMA00689112022, 683-11; 08.102.511/0001-26, QIO2068, EPSMA00673932022, 683-12; 02.937.632/0042-80, OAZ3826, EPSMA00689462022, 683-12; 07.496.033/0001-13, RDX1E14, EPSMA00693502022, 683-12; 24.032.228/0001-21, RUU1F35, EPSMA00693482022, 683-12; 15.082.588/0001-47, RTA3E31, EPSMA00690582022, 683-12; 91.022.632/0034-70, IXR0E40, EPSMA00681382022, 683-12; 16.620.526/0001-04, RHK3I61, EPSMA00694072022, 683-12; 84.046.101/0052-33, QCF5939, EPSMA00693942022, 683-12; 09.305.267/0002-42, HFK4J29, EPSMA00691372022, 683-12; 95.071.395/0001-20, MCJ8644,

136

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092500136