DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

EPSMA00694602022, 683-12; IHC4154, EPSMA00694622022, 683-12; 11.455.829/0003-67, SCN3D53, EPSMA00694032022, 683-12; 309.590.038-43, DAO6A70, EPSMA00696382022, 683-12; 77.863.223/0094-06, JCB0C78, EPSMA00683762022, 683-12; 38.662.646/0001-07, IWE5674, EPSMA00686422022, 683-12; 05.969.945/0006-44, OVF3C75, EPSMA00688262022, 683-12; RQT6E69, EPSMA00687322022, 683-12; ODF0B17, EPSMA00690432022, 683-12; 83.054.437/0002-16, RLP4C29, EPSMA00696882022, 683-12; 29.067.113/0333-61, RAO6E10, EPSMA00683102022, 683-12; 91.022.632/0019-30, IPB7104, EPSMA00697332022, 683-12; 04.854.422/0012-38, NWI0J27, EPSMA00682222022, 683-12; 28.259.369/0001-32, RRL5C08, EPSMA00693442022, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.833.153/0001-50, IYZ5G26, FRMEP00138802023, 683-12; 78.881.414/0001-64, QTM5D83, FRMEP00138502023, 683-12; 87.016.747/0004-69, BRQ3620, FRMEP00138582023, 683-12; EGJ5I15, FRMEP00142712023, 683-12; 004.772.700-42, IUI4B42, FRMEP00137332023, 683-12; 90.187.816/0001-69, EWJ4C19, FRMEP00136332023, 683-12; 12.260.616/0001-80, QCS4384, FRMEP00141192023, 683-12; 31.350.022/0001-05, RAO5J23, FRMEP00142292023, 683-12; 10.466.983/0008-86, JAZ5D51, FRMEP00143792023, 683-13; 48.656.878/0001-06, IZV3A46, FRMEP00143912023, 683-13; 13.841.199/0001-22, IXD9476, FRMEP00144342023, 683-12; 159.282.467-65, KWH9C73, FRMEP00144812023, 683-13; 34.422.507/0001-55, RTL7D93, FRMEP00146512023, 683-12; 39.693.949/0001-50, CLJ2J21, FRMEP00147242023, 683-11; 04.668.445/0001-03, FAB8J17, FRMEP00149502023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.006.680/0001-89, OFS6C80, EPSMA00260122022, 683-11; 906.570.470-15, RAG1968, EPSMA00260902021, 683-11; 43.018.394/0001-18, MSC6193, EPSMA00266442022, 683-11; 01.661.510/0001-72, PPW9659, EPSMA00263332023, 683-11; 02.446.524/0001-36, MLA1270, EPSMA00269982022, 683-11; 050.309.026-35, HMU4923, EPSMA00268622022, 683-11; 22.278.700/0001-85, NNC5A22, EPSMA00263382022, 683-11; 658.576.404-82, DPF1644, EPSMA00269342023, 683-11; 05.969.945/0006-44, MPE0200, EPSMA00266502022, 683-11; PPX9421, EPSMA00265182019, 683-11; OVH1J62, EPSMA00266682022, 683-12; 895.109.170-87, IQW0J59, EPSMA00265292022, 683-11; 11.330.226/0003-39, JAO8A10, EPSMA00263882023, 683-11; 08.959.187/0006-71, MCU8B40, EPSMA00265822022, 683-11; MFE0A55, EPSMA00269722022, 683-11; 21.344.655/0001-57, MEI5883, EPSMA00261622019, 683-12; 35.387.973/0003-71, BBB8G50, EPSMA00263562023, 683-12; 89.387.864/0044-51, IWA5788, EPSMA00269492018, 683-12; 12.006.181/0036-72, OXI1H96, EPSMA00269392022, 683-12; 83.054.437/0002-16, ITS0267, EPSMA00264662019, 683-12; 59.557.124/0035-64, FVB8C45, EPSMA00270582022, 683-12; FRD1I12, EPSMA00263402022, 683-12; FZQ4I05, EPSMA00270572022, 683-12; FTV9G77, EPSMA00265612022, 683-12; 13.192.501/0001-69, BUS9537, EPSMA00261212019, 683-12; 16.911.894/0001-01, OWH6008, EPSMA00260392019, 683-12; 422.861.072-20, QTG8B16, EPSMA00262792021, 683-12; 05.366.261/0001-43, BEV3G57, EPSMA00268662021, 683-12; 17.267.748/0002-39, IIX9B65, EPSMA00263592023, 683-12; 61.602.199/0083-69, RFP0J06, EPSMA00262582022, 683-12; 04.854.422/0012-38, QBK5F13, EPSMA00260322022, 683-12; 039.152.340-60, DTA9F77, EPSMA00268452021, 683-12; 23.808.561/0004-60, QXS9E98, EPSMA00262332022, 683-12; 03.421.060/0002-57, MSK2764, EPSMA00269972019, 683-12; 12.869.647/0006-48, RFD8A84, EPSMA00265732021, 683-12; 00.774.499/0001-94, MFH9132, EPSMA00266912018, 683-12; 39.624.887/0001-24, BTO3I97, EPSMA00261872021, 683-12; 25.527.596/0001-03, NPO6D56, EPSMA00265502022, 683-12; 80.276.314/0001-50, RHO3D18, EPSMA00262692022, 683-12; 55.175.103/0001-84, LMM3033, EPSMA00267032023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 938.764.835-49, DJB1385, FRMEV00698092022, 606-82; 056.736.937-45, KUD0B10, FRMEV00692132022, 606-82; 016.874.009-54, ABA0C27, FRMEV00687152022, 606-82; 263.722.248-44, EWJ5D54, FRMEV00696092022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJQ3A17, FRMEV00680732022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00681302022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00681572022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00694452022, 606-82; 17.784.757/0001-16, GPZ3295, FRMEV00669462022, 606-82; 059.385.827-17, GQV0I73, FRMEV00690862022, 60682; 38.400.325/0001-34, OWQ6E26, FRMEV00692232022, 606-82; 09.307.966/0001-40, MMF6A59, FRMEV00672392022, 606-82; 12.902.419/0001-18, EVU9413, FRMEV00696462022, 606-82; EVU9413, FRMEV00692502022, 606-82; 081.224.877-50, LMP5I00, FRMEV00690182022, 606-82; 164.047.547-89, KZH2B66, FRMEV00694972022, 60682; 30.232.529/0002-82, RTA5I73, FRMEV00671252022, 606-82; 23.648.000/0001-06, FNB4H55, FRMEV00676092022, 606-82; 003.162.137-64, KTE8021, FRMEV00671532022, 60682; 08.568.191/0001-02, AGY2318, FRMEV00689382021, 606-82; 633.413.100-10, ICT7956, FRMEV00673692022, 606-82; 24.754.581/0001-15, DJB1249, FRMEV00671782022, 606-82; 08.981.215/0001-42, FXW3E18, FRMEV00669272022, 606-82; 36.323.695/0001-90, MQZ5H75, FRMEV00672732022, 606-82; 044.461.306-41, PJK4C33, FRMEV00686002022, 60682; 982.269.085-15, AGY2228, FRMEV00682872021, 606-82; 331.804.409-10, AGM2067, FRMEV00698342022, 606-82; 059.667.589-56, OBG2E86, FRMEV00696662022, 606-82; 26.255.630/0001-09, NGU0331, FRMEV00685332022, 606-82; 10.313.166/0001-11, GEF4J45, FRMEV00697622021, 606-82; 056.111.929-55, MLE2G98, FRMEV00670572022, 606-82; 058.265.977-98, KRW0421, FRMEV00693462022, 606-82; 030.154.627-41, RJJ6J05, FRMEV00684762022, 606-82; 337.134.135-68, GVJ3J60, FRMEV00676302022, 606-82; 10.425.282/0038-14, RAL1550, FRMEV00677042021, 606-82; 159.144.487-00, LSZ3I11, FRMEV00693992022, 606-82; 196.732.407-79, KSU9620, FRMEV00670182022, 606-82; 19.157.280/0001-74, NTO6813, FRMEV00674652021, 606-82; 35.841.141/0001-11, KTW8D22, FRMEV00692292022, 606-82; 233.136.337-49, GXM9A62, FRMEV00697112022, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.137.351/0001-04, RWK9F63, EPSMA00727452022, 683-11; 090.645.899-41, APA7816, EPSMA00721132022, 683-11; 19.283.528/0001-43, MRJ8C38, EPSMA00728342022, 683-11; 04.387.605/0001-38, QYV4A31, EPSMA00720062022, 683-11; 41.868.686/0001-14, BYE7313, EPSMA00729032022, 683-11; 07.975.403/0001-03, JAK7H40, EPSMA00722032022, 683-11; 17.418.190/0001-64, IOO4229, EPSMA00728632022, 683-11; 40.918.432/0001-09, MKA9A25, EPSMA00722012022, 683-11; 170.520.317-52, PZD9453, EPSMA00725012022, 68311; 91.156.471/0046-40, NGU6146, EPSMA00725932022, 683-11; 39.282.561/0001-66, QRL6F90, EPSMA00723672022, 683-11; RBF8C92, EPSMA00730962022, 683-12; 03.090.118/0001-46, EOE1J22, EPSMA00724552022, 683-11; 019.699.627-98, LPN3C73, EPSMA00718292022, 683-11; 36.890.917/0001-56, AWX7447, EPSMA00727862022, 683-11; 06.021.077/0002-05, JBT4E40, EPSMA00723802022, 683-12; 08.803.624/0001-59, PLL4C28, EPSMA00730972022, 683-12; 27.657.485/0006-51, RQR6I39, EPSMA00730822022, 683-12; 031.093.536-95, DJB1A61, EPSMA00721452022, 683-12; 21.803.524/0001-90, OOA1667, EPSMA00720692022, 683-12; 08.588.911/0023-07, CVN9A41, EPSMA00720782022, 683-12; 92.653.948/0002-45, JBO2D40, EPSMA00731772022, 683-12; 79.441.168/0002-73, AQC9J11, EPSMA00721412022, 683-12; 84.046.101/0444-84, NUF8126, EPSMA00732372022, 683-12; 02.377.287/0001-07, QXH5146, EPSMA00727712022, 683-12; 023.394.320-06, ITF1G61, EPSMA00718702022, 683-11; 23.834.518/0002-07, RFB9G53, EPSMA00719862022, 683-12; RNM9A30, EPSMA00719792022, 683-12; 91.495.549/0024-46, JAA5C40, EPSMA00725022022, 683-12; 195.596.070-49, RNA3E80, EPSMA00719302022, 683-12; 021.242.850-09, IVD1F17, EPSMA00718692022, 683-12; 42.089.293/0001-75, PPU6G95, EPSMA00723732022, 683-12; 91.022.632/0033-99, JAO7G36, EPSMA00731812022, 683-12; 05.062.988/0001-37, RCJ9E99, EPSMA00722182022, 683-12; 21.645.006/0001-96, MGI0022, EPSMA00729402022, 683-12; 54.995.261/0010-09, EOF1875, EPSMA00729012022, 683-12; 25.646.274/0001-83, HMW0F93, EPSMA00719212022, 683-12; 77.863.223/0038-07, JBE3I02, EPSMA00722642022, 683-12; 93.762.342/0012-82, IUX4960, EPSMA00726272022, 683-12; 24.032.228/0001-21, QQC4795, EPSMA00726282022, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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