DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.961.898/0001-27, CSK8C48, EPSMA00510592023, 683-12; 60.561.800/002580, SFS2D37, EPSMA00522922023, 683-12; 01.637.895/0069-20, RYD4H88, EPSMA00523032023, 683-12; RYD4H88, EPSMA00530122023, 683-12; 40.019.982/0001-88, JOF9056, EPSMA00523882023, 683-13; 36.996.323/0001-24, LUA4D18, EPSMA00524632023, 683-11; LMW2E41, EPSMA00530652023, 683-11; 49.914.641/0001-40, RRP9E25, EPSMA00526002023, 683-11; 05.195.728/0020-00, MTU0D01, EPSMA00530812023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 596.793.527-49, , FREVP00147902023, 773-0; 056.793.107-24, , FREVP00147652023, 773-0; 816.037.627-87, , FREVP00224702023, 773-0; 26.246.183/000113, , FREVP00051412023, 773-0; 020.814.887-60, , FREVP00322982023, 773-0; 099.714.76797, , FREVP00324222023, 773-0; 810.253.277-72, , FREVP00324432023, 773-0; 807.623.36749, , FREVP00324572023, 773-0; 139.555.687-33, , FREVP00328012023, 773-0; 054.213.36794, , FREVP00331502023, 773-0; 328.624.824-04, , FREVP00331512023, 773-0; 10.484.496/0001-70, , FREVP00333822023, 773-0; 035.527.557-05, , FREVP00336362023, 773-0; 124.187.747-59, , FREVP00337632023, 773-0; 052.952.495-30, , FREVP00337652023, 773-0; 868.995.628-04, , FREVP00338452023, 773-0; 582.866.167-15, , FREVP00329832023, 773-0; 29.336.278/0001-16, , FREVP00340632023, 773-0; , FREVP00327812023, 773-0; , FREVP00346442023, 773-0; , FREVP00346742023, 773-0; , FREVP00353362023, 773-0; , FREVP00354032023, 773-0; 038.810.497-03, , FREVP00328932023, 773-0; 383.678.157-34, , FREVP00328712023, 773-0; 02.287.193/0001-39, , FREVP00328132023, 773-0; 115.427.57797, , FREVP00322972023, 773-0; 147.912.748-57, , FREVP00341442023, 773-0; 111.536.43758, , FREVP00342242023, 773-0; , FREVP00344012023, 773-0; 067.905.703-06, , FREVP00342652023, 773-0; 133.947.527-86, , FREVP00343752023, 773-0; 37.376.838/000194, , FREVP00342032023, 773-0; 07.143.686/0001-19, , FREVP00344222023, 773-0; , FREVP00342442023, 773-0; 008.256.587-21, , FREVP00344472023, 773-0; 291.115.328-66, , FREVP00344962023, 773-0; 101.854.387-25, , FREVP00346312023, 773-0; 151.122.657-95, , FREVP00347012023, 773-0; 134.661.847-03, , FREVP00347422023, 773-0; 025.525.057-67, , FREVP00348102023, 773-0; 129.040.017-27, , FREVP00349252023, 773-0; 05.695.110/000139, , FREVP00353992023, 773-0; 094.822.257-32, , FREVP00354822023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração

cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 064.479.349-08, MID3232, EPSMA00706142022, 683-11; 07.924.993/0005-60, RXW9D99, EPSMA00716452022, 683-11; 105.906.737-42, MPO2256, EPSMA00697802022, 683-11; 39.282.561/0001-66, QRK5I08, EPSMA00701322022, 683-11; RUB5B83, EPSMA00711082022, 683-12; 97.320.451/0116-97, QJT2C02, EPSMA00708022022, 683-11; 03.568.048/0001-99, QJZ4I33, EPSMA00715852022, 683-11; 30.735.239/0001-70, REY0G23, EPSMA00708562022, 683-11; 086.963.057-10, KYB6890, EPSMA00709022022, 683-11; 29.391.445/0001-21, IYY5416, EPSMA00709082022, 683-11; 05.000.929/0001-34, KII9J56, EPSMA00700962022, 683-11; 43.036.767/0001-83, KVG3481, EPSMA00716772022, 683-11; 84.432.111/0004-00, IXP9416, EPSMA00710872022, 683-11; 081.074.347-73, BTH6E25, EPSMA00697902022, 683-11; 12.459.826/0001-00, KUK5I66, EPSMA00714412022, 683-11; 34.274.233/0262-41, JAO2I70, EPSMA00703132022, 683-11; 08.009.681/0002-41, JBF0F53, EPSMA00709372022, 683-11; 10.388.934/0001-04, HGJ5266, EPSMA00703432022, 683-11; 07.974.301/0002-46, FXK8H71, EPSMA00699242022, 683-11; 05.969.945/0006-44, PPF0411, EPSMA00716542022, 683-12; 14.761.797/0003-16, QHP2F48, EPSMA00698202022, 683-12; 06.880.996/0001-53, PRV5768, EPSMA00711962022, 683-12; SBZ3F76, EPSMA00711792022, 683-12; 35.508.888/0001-52, AZS9D55, EPSMA00704012022, 683-12; 02.595.222/0003-91, JBB2C99, EPSMA00712972022, 683-12; 17.607.380/0001-20, FOY0F87, EPSMA00710322022, 683-12; 05.858.770/0002-74, IZF2G12, EPSMA00705972022, 683-12; 54.995.261/0010-09, EOF1964, EPSMA00700302022, 683-12; 619.636.740-49, RXW7H73, EPSMA00707042022, 683-12; 05.564.873/0001-40, QTK9148, EPSMA00705242022, 683-11; 47.333.127/0001-96, RDX4G78, EPSMA00717532022, 683-12; 05.516.134/0002-64, MDO0723, EPSMA00701412022, 683-12; 38.850.314/0011-28, NRZ1940, EPSMA00699802022, 683-12; 18.397.825/0001-57, BDY4C50, EPSMA00704622022, 683-12; 17.328.825/0001-32, NPJ0B32, EPSMA00706152022, 683-12; 59.557.124/0035-64, FII8G03, EPSMA00700492022, 683-12; 24.847.213/0001-11, QJE5I72, EPSMA00705472022, 683-12; 47.438.260/0002-98, MLV7D83, EPSMA00711452022, 683-12; 02.734.023/0005-89, RAR6C83, EPSMA00699772022, 683-12; 91.022.632/0025-89, MIZ0D17, EPSMA00709472022, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA

O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 175 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39 de 17/11/2020 e publicada no Diário Oficial da União de 19/11/2020 e Instrução Normativa DNIT SEDE nº 68, de 07/10/2021, Anexo VIII, SUSPENDE todos os atos decorrentes do Leilão referente ao Edital nº. DAQ / 0 0 1 / 2 0 2 3 / 2023/DNIT (15216129) realizado em 18/08/2023, que teve como objeto o leilão de bens alocados no Porto de São Francisco, em Barcarena/PA. PROCESSO Nº 50600.024685/2023-93.

Em 22 de setembro de 2023 ERICK MOURA DE MEDEIROS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

Processo nº 50605.000467/2019-37 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO 10 (DEZ) DIAS

(Art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41) Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-135/BA

A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o(a)(s) MM. Juiz(es) Federal(ais) da Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa - BA, Sr. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA, Sra. DANIELE ABREU DANCZUK, Sr. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES e Sra. ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI, no exercício de suas atribuições legais, FAZ(EM) SABER que, perante este Juízo Federal, tramita(m) os autos da(s) Ação(ões) de DESAPROPRIAÇÃO abaixo identificada(s) (nº do Processo; Expropriado(s); e imóvel): 1) 1008931-21.2021.4.01.3315; EXPROPRIANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES; EXPROPRIADO(S): JOSÉ ALVES ROCHA e outros; IMÓVEL DESAPROPRIADO: situada na Zona Rural, Subtrecho: ENTR BA-172(A) (JABORANDI) - ENTR BR-030(A) (COCOS), Seguimento: km 381,40 ao 448,50, estacas 2.702+14,05 a 2.871+14,53, no Município de Coribe/BA. Com área correspondente de 13,65 ha (Treze hectares e sessenta e cinco ares), com registro no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do Município de Coribe e Jaborandi-BA, matrícula nº 534, Livro 2-B, fls. 145.

FINALIDADE: 1. Conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/1941); 2. Para conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; 3. Possibilitar, após o decêndio, ao expropriando o levantamento de 80% do valor depositado (art. 33, § 2º, DL 3.365/1941), ainda que discorde do preço oferecido pela empresa pública federal, desde que, apresentada prova de propriedade e quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado.

SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600000, com expediente externo das 09 às 18 horas. Tels: (77) 3481-2026/3481-2938 ou Fax: (77) 3481-2631, E-mail: [email protected].

ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Superintendente Regional

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

Número do Contrato: 867/2019. Nº Processo: 50615.000300/2019-57.

Pregão. Nº 148/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: Termo aditivo de adequação de quantidades e inclusão de serviços e preços novos sem reflexo financeiro ao Contrato nº UT-15.00867/2019, para execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na BR - 316/MA, subtrecho: pontilhão sobre o riacho malhado da pedra-entr.BR226(B)/343(A)(div.ma/PI)(Teresina/Timon); segmento: 521,26 ao km 621,10; extensão: 99,84 km. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.156.143,90. Data de Assinatura: 21/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

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