DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 643/2022.

Nº Processo: 50615.001197/2021-87.

Pregão. Nº 205/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 08.439.201/0001-00 - S N SINALIZADORA NACIONAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Termo aditivo de adequação de quantidades com reflexo financeiro ao Contrato nº UT00643/2022-01, para execução de serviços de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) de sinalização na rodovia BR-230/MA, referente a sinalização horizontal, vertical e implantação de dispositivos de segurança, com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., lote único, trecho: entr. BR-343 (div. PI/MA) (Barão de Grajaú) - divisa MA/TO, subtrecho: entr. BR-343(div. PI/MA)(Barão de Grajaú) - entr. MA-132 (Riachão), segmento: km 0,00 ao km 481,10. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.254.197,36. Data de Assinatura: 22/09/2023.

SERVIÇO 2-SRE-MG

Nº Processo: 50606000355202352. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços referentes à solução de dano ambiental à margem da rodovia BR-050/MG, ocorrido quando de sua duplicação. Trecho: Div. GO/MG - Entr. BR-050 (Contorno Oeste de Uberlândia); Subtrecho: Entr. MG-223(B)/414 (Araguari) - Entr. Contorno Norte de Uberlândia; Segmento: km 41 ao km 42.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-500387-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

Número do Contrato: 377/2022. Nº Processo: 50611.000560/2022-68. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 22.826.914/0001-49 - OASIS ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços ao contrato SR/MT 377/2022, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, registrado sob o nº MTE: MT000097/2023, de 20/03/2023 (sei nº 14385835) e demonstrado através da planilha de custo e formação de preços (sei nº 14585135).. Vigência: 24/10/2022 a 24/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 692.969,04. Data de Assinatura: 15/06/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).

Nº Processo: 50611002638202360. Objeto: Contratação de empresa para Execução de Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-070/MT, Trecho: Entr. BR-158(A) (Div. GO/MT) (Aragarças) - Front. Brasil/Bolivia (Destac. Corixa), Segmento: 1) km 0,00 ao km 116,20 - 2) km 0,00 ao km 7,00, Extensão: 1) 116,20 km - 2) 7,00 km, Extensão Total: 123,20 km, conforme condições, quantidades, exigências e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro Sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-500429-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações/sr/dnit/mt - Substituto

(SIASGnet - 22/09/2023) 393020-39252-2023NE080000

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL

Nº Processo: 50619.000348/2021-40.

Pregão Nº 273/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de supervisão da elaboração dos projetos básico e executivo e da execução das obras de restauração com adequação de capacidade na Rodovia BR-267/MS, km 577,80 ao km 678,10, e gestão ambiental do empreendimento. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/09/2023 a 04/12/2026. Valor Total: R$ 5.850.000,00. Data de Assinatura: 21/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

Divulgamos o resultado da licitação em epígrafe. Empresa vencedora: CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. CNPJ 00.237.518/0001-43. Valor da Proposta: R$ 26.077.000,00 (vinte e seis milhões, setenta e sete mil reais).

(SIDEC - 22/09/2023) 393010-39252-2023NE800001

ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais

(SIASGnet - 22/09/2023) 393031-39252-2023NE000048

Nº Processo: 50606002334202371. Objeto: Contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-135/MG com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento. Trecho: Início Ponte S/Rio Carinhanha (Div. BA/MG) - Entr. BR-040(B)/262/381 (Anel Rodoviário Belo Horizonte)); Subtrecho: Início Ponte S/Rio Carinhanha (Div. BA/MG) - Entr. MG-892 (Montalvânia) e Manga - Itacarambí; Segmento: km 0,0 ao km 18,1 e km 82,0 ao km 137,8 ; Extensão: 73,9 km. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197, Pampulha - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00432-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/10/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional

(SIASGnet - 22/09/2023) 393031-39252-2023NE000048

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

SERVIÇO 1-SRE-PA

Número do Contrato: 731/2022. Nº Processo: 50602.001528/2022-17.

Pregão. Nº 446/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: Alteração da quantidade de serviços elevando o valor vigente de R$ 25.620.509,40 (PI) para P$ 31.328.261,63, decorrente do acréscimo de R$ 5.707.752,23 equivalente a um reflexo financeiro positivo de 22,28% (vinte e dois inteiros e vinte e oito milésimos por cento) sobre o valor inicial do contrato. O PI (Preço Inicial) + R (Reajuste) passa a ser aquele constante no campo "valor total atualizado do contrato". Fundamento Legal: Art.º 58, caput, I e §2º; Art. 60, caput; Art. 65, caput, I, "a" e "b" e §§1º e 2º da Lei 8.666/1993; Cláusula XII - Da Alteração do Contrato, mais especificamente o subitem 12.2, da Avença firmada, in verbis: "Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como do ANEXO X da IN SEGES/MP nº 05, de 2017. Vigência: 21/09/2023 a 27/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.796.887,75. Data de Assinatura: 21/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

Número do Contrato: 563/2022. Nº Processo: 50602.001174/2021-11.

Pregão. Nº 341/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 10.957.855/0001-69 - AGR BOTELHO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Rerratificação e acréscimos de quantitativos, com aumento da PI (Preços Iniciais) de R$ 4.964.831,23 para R$ 6.130.113,68 em virtude do acréscimo de R$ 1.165.282,45 correspondente a um reflexo financeiro positivo de 23,47% (vinte e três inteiros e quarenta e sete milésimos por cento) sobre o valor inicial do contrato. O preço inicial (PI) + R (reajustamento) passa a ser aquele constante no campo "valor total atualizado do contrato". Fundamento Legal: art. 65, Inciso II, alínea "d" da Lei 8.666/93 e Cláusula Décima Quinta do presente contrato. Vigência: 21/09/2023 a 27/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.698.876,60. Data de Assinatura: 21/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

Nº Processo: . Divulgamos o resultado da licitação em epígrafe. Empresa vencedora Lotes 1 e 2: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. CNPJ:92.930.643/0001-52. Valor da Propsta Lote 01: R$ 32.332.378,18 (trinta e dois milhões, trezentos e trinta e dois mil trezentos e setenta e oito reais e dezoito centavos. Lote 02: R$ 27.632.231,98 (vinte e sete mil, seiscentos e trinta e dois mil, duzentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos).

EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional

(SIDEC - 22/09/2023) 393010-39252-2023NE800001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

Publica-se o resumo do TERMO DE DOAÇÃO (SEI nº 15682250) fundamentada no artigo 17, inciso II, alínea "a", da Lei 8.666/93, pelo Decreto nº 9.373/2019 e pela Instrução Normativa do DNIT nº 16/2013, de 02 de dezembro de 2013, em favor da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - CNPJ/MF 33.787.094/001626, da transferência do direito de propriedade de: 04 (quatro) caminhonetes, sendo 3 (três) Ford Ranger PLACAS GMF 4932, GMF 4936, GMF 4939 e 1 (uma) Mitsubishi L200 PLACA GMF 4873, constante no anexo único deste Termo de Doação, de propriedade do DNIT/SREMG, classificados pela Comissão Especial como bens ociosos, conforme prescrevem o Decreto n° 99.658/1990 e a Instrução Normativa nº 16/2013, cujos procedimentos constam no processo administrativo eletrônico SEI nº 50606.006420/202272. A Doação tem por finalidade destinar o objeto aos interesses do IBGE, possibilitando a utilização no desenvolvimento de atividades de interesse público e de interesse social. Data da assinatura: 22/09/2023.

ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS

Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais/DNTI

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0120/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: TIM S.A.., representada por seu Representante Legal: RAPHAEL FAIRBANKS PRADO. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO 13-0120/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV 1 (inicial): ENTR PB-079 (P/JUAREZ TÁVORA) - ENTR BR-408(A)/PB-090/095; Código SNV 1 (inicial): 230BPB0190; Segmento SNV 1 (inicial): km 112+400 m ao km 117+200 m; Subtrecho SNV 1 (final): ENTR PB-100 (P/GALANTE) - ENTR BR-104(A)/408(B)/PB-095 (CAMPINA GRANDE; Código SNV 1 (final): 230BPB0215; Segmento SNV 1 (final): km 135+800 m ao km 148+100 m; Ocupação longitudinal entre o km 117 + 150 m e o km 148 + 100 m; Ocupação transversal nos pontos: km 121+330 m, km 122+650 m, km 126+160 m. E, ainda, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV 2 (inicial): ENTR BR-104(B) - ENTR PB-115 (P/PUXINANA); Código SNV 2 (inicial): 230BPB0230; Segmento SNV 2 (inicial): km 153+300 m ao km 170+100 m; Subtrecho SNV 2 (final): ENTR PB-228 (P/ASSUNÇÃO) - JUNCO DO SERIDÓ; Código SNV 2 (final): 230BPB0290; Segmento SNV 2 (final): km 248+800 ao km 259+800; Ocupação longitudinal entre o km 165+640 m e o km 250+600 m; Ocupação transversal nos pontos: km 167+360 m e km 250+600 m. Para implantação de rede de fibra óptica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA . PRAZO: A permissão de uso será por 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO Nº: 50613.000357/2023-52. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2023.

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