DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

Nº Processo: 50609000782/23-19. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-277/PR, segmento de Relógio a Laranjeiras do Sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500, Tarumã - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/393028-5-00431-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.gov.br/dnit.

(SIASGnet - 21/09/2023) 393028-39252-2023NE800025

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: SGF PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 03.216.753/0001-27. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, km 51,300. Área total de 1.758,34m². DO FUNDAMENTO LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512/1969; artigo 103 do CCB; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233/2001; Resolução nº 11, de 27/03/2008, publicada no DOU de 11/04/2008; Portaria/DG nº 524, de 19/05/2008, publicada no DOU de 20/05/2008; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008. REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34 e inciso IV da Resolução nº 07, de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de Propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3º da Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINI S T R AT I V O SEI Nº: 50604.000374/2021-37. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

Número do Contrato: 594/2020. Nº Processo: 50601.000757/2020-54.

Pregão. Nº 231/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 6º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO SR00594/2020-00, PASSANDO O VENCIMENTO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 20/09/2023 PARA 19/09/2024, COM INÍCIO A PARTIR DE 21/09/2023, E PASSANDO O VENCIMENTO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 19/12/2023 PARA 18/12/2024, COM INÍCIO A PARTIR DE 20/12/2023, DEVIDO A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS CONSECUTIVOS, AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT/AM, CONFORME AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50601.000757/2020-54. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO I E II, DA LEI Nº 8.666/93, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98 E ART. 60 DA LEI Nº 8.666/93 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO SR-00594/2020-00. PRAZO DE EXECUÇÃO: 21/09/2023 a 19/09/2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 20/12/2023 a 18/12/2024. Data de Assinatura: 14/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

Nº Processo: 50608.000165/2022. Objeto: Contratação dos serviços de catalogação documental dos imóveis pertencentes à extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA e Ferrovia Paulista S/A - Fepasa, e transferência desse acervo de documentos imobiliários à Secretaria de Patrimônio da União - SPU, conforme descrição detalhada contida no Anexo I (Termo de Referência) e seu Apêndice (Estudo Técnico Preliminar). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Eng. Ciro Soares de Almeida, 180, Jardim Andaraí - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/393025-5-00427-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Data-base: Janeiro/2023. Qtd. itens: 1 (um). Qtd. lotes/grupos: 1 (único). Prazo de validade da proposta: 90 (noventa) dias. Esclarecimentos: [email protected].

ARTUR FELIPE DO NASCIMENTO TAVEIRA Chefe do Serviço de Licitações

(SIASGnet - 22/09/2023) 393025-39252-2023NE800001

Nº Processo: 50618.000226/2022-44.

Regime Diferenciado de Contratações Nº 255/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.

Contratado: 41.075.755/0001-32 - NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para serviços de supervisão e gerenciamento ambiental, e supervisão da execução dos serviços de engenharia para construção da ponte sobre o rio parnaíba e seus acessos, na rodovia br330/pi, divisa pi/ma, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital. A seguir definições e informações do local do empreendimento:

rodovia: br- 330/pi

trecho: divisa ma/pi (rio parnaíba) - divisa pi/ba

subtrecho: divisa ma/pi (rio parnaíba) - entr. Pi-392 (a)

segmento i: km 0,00 ao km 0,12295 (ponte sobre o rio parnaíba)

extensão i: 0,12295 km segmento ii: km 0,12295 ao km 1,42295 (acesso) extensão ii: 1,30 km código snv (versão snv_202104a): 330bpi0030 rodovia: br- 330/ma

trecho: entr. Br-230/324 (balsas) - divisa ma/pi (rio parnaíba) subtrecho: entr. Ma-006 (tasso fragoso) - divisa ma/pi (rio parnaíba)

segmento: km 142,90 - km 145,50 (acesso)

extensão: 2,60 km

código snv (versão snv_202104a): 330bma0020

este termo de contrato vincula-se ao edital de rdc e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: VIII. Vigência: 22/09/2023 a 22/12/2025. Valor Total: R$ 2.509.367,43. Data de Assinatura: 22/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para conhecimento dos interessados, o Aviso de ADJUDICAÇÃO e de HOMOLOGAÇÃO do Pregão, na forma eletrônica, nº 310/2023-18. Processo nº 50618.000869/2023-79. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-135/PI, com vistas à execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., trecho: Div. MA/PI (Guadalupe) - Div. PI/ BA ; subtrecho: Fim de Pista Dupla - Entr BR-324(B)/PI-141/250(B) (Eliseu Martins); segmento: do Km 40,60 ao Km 209,80; Extensão: 169,20 km, sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/PI, segundo as condições e especificações previstas no Termo de Referência por meio de licitação na modalidade pregão, na sua forma eletrônica. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário. Licitante Vencedor: ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A, CNPJ 19.758.779/000137. Valor: R$ 53.349.423,69 (cinquenta e três milhões, trezentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e nove centavos).

Teresina, 22 de setembro de 2023 JOSÉ RIBAMAR BASTOS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

Nº Processo: 50610.000868/2020-51.

Pregão. Nº 64/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 06.244.292/0001-94 - PORTALSUL SERVICOS LTDA - ME. Objeto: 3º termo aditivo ao contrato 10.1.0.00.0345.2020 que entre si fazem o departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, por meio da superintendência regional no estado do rio grande do sul, e de outro lado a empresa portalsul serviços ltda, para a prestação de serviços continuados de segurança patrimonial para a unidade local de vacaria da superintendência regional no estado do rio grande do sul/dnit.. Vigência: 07/10/2023 a 07/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 395.003,76. Data de Assinatura: 21/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE

PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 20/2023-SOT/DNIT/SE PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, HALPHER LU I G G I MÔNICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: TIM S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.421.421/000111, legalmente representada pelo Diretor ALBERTO MARIO GRISELLI, e o procurador RAPHAEL FAIRBANKS PRADO. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 020/2023-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio para implantação de dutos que abrigam cabos de fibra óptica, na rodovia federal BR-101/SE, no trecho DIV. AL/SE - DIV. SE/BA, Sub- trecho: DIV. AL/SE - ENTR BR-235(B)/349(A) (P/ ARACAJÚ), SNV 101BSE0910 e 101BSE1210, do km 0,0 ao km 91,5, numa extensão de 91.500,00 metros por 0,50 metros de largura, e travessias nos km 91,0, 89,5, 85,7, 82,0, 81,7, 68,5, 3,6 e 2,0, com extensão de 348,00 metros por 0,50 metros de largura, e na faixa de domínio da rodovia federal BR-235/SE, no trecho LARGO LEITE NETO (ARACAJU) - DIV SE/BA, Sub- trecho: LARGO LEITE NETO (ARACAJU) - ENTR BR101(A)/349(B), SNV 235BSE0005 e 235BSE0010, do km 1,6 ao km 6,0, numa extensão de 4.377,00 metros por 0,50 metros de largura, e travessias nos km 3,5 e 5,8, com extensão de 55,00 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 48.140,00 m2 (quarenta e oito mil, cento e quarenta metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 224, de 24/11/2020, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.001091/2022-85. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 4.597.322,00 (quatro milhões, quinhentos e noventa e sete mil, trezentos e vinte e dois reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. do TPEU. Permissão sem ônus por se caracterizar como infraestrutura de telecomunicações, conforme previsto no art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.001091/2022-85. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2023.

TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 21/2023-SOT/DNIT/SE PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, HALPHER LU I G G I MÔNICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: TIM S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.421.421/0001-11, legalmente representada pelo Diretor ALBERTO MARIO GRISELLI, e o procurador RAPHAEL FAIRBANKS PRADO. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 021/2023-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio para instalação de dutos que abrigam cabos de fibra óptica, na rodovia federal BR-101/SE, no trecho DIV. AL/SE - DIV. SE/BA, Sub- trecho: ENTR SE-258 - ENTR SE-470(A) (P/ ABAÍS), SNV 101BSE1260 e 101BSE1290, do km 111,9 ao km 123,8, numa extensão longitudinal de 11.900,00 metros por 0,50 metros de largura, e travessia no km 123,8, com extensão de 253,00 metros, por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 6.076,50 m2 (seis mil e setenta e seis metros quadrados e cinquenta centésimos). FUNDAMENTO LEG A L : Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 224, de 24/11/2020, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.001169/2022-61. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 610.561,60 (seiscentos e dez mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. do TPEU. Permissão sem ônus por se caracterizar como infraestrutura de telecomunicações, conforme previsto no art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PRO C ES S O Nº 50621.001169/2022-61. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2023.

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