DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Prefeitura", conforme especificações e preços abaixo: Itens, Quantitativos e Valores Registrados:

O Prefeito, no uso de suas atribuições legais; Considerando o que consta no Processo Administrativo 182/2023, oriundo da CPL na modalidade Pregão Presencial-SRP 010/2023; Considerando que no referido processo foram respeitados todas as normas e prazos estabelecidos pela legislação vigente; Considerando que a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório, resolve: I) Homologar a deliberação da CPL, constante do processo supracitado, referente a licitação para aquisição pelo menor preço por item para Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Gêneros Alimentícios Para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos do Município, em favor da empresa: E F Dos Santos Comercial-EPP, pessoa Jurídica de direito privado, CNPJ 10.140.235/0001-32, estabelecida na R Antônio José da Silva, nº 104, Bairro Compensa, Manaus/AM, vencedora em todos os itens, quais sejam: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 do PP para Registro de Preços 010/2023, com valor Global de R$ 986.860,00, conforme Termo de Referencia, assim como Proposta de Preços, Ata Circunstanciada, que integram o Processo Administrativo, na forma da Lei. II) Publique-Se o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.

Encerrada a sessão, adjudica-se a licitante E F Dos Santos Comercial-EPP, pessoa Jurídica de direito privado, CNPJ 10.140.235/0001-32, estabelecida na Rua Antônio José da Silva, nº 104, Bairro Compensa, Manaus/AM, vencedora em todos os itens, quais sejam: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 do PP para Registro de Preços 010/2023, com valor Global de R$ 986.860,00, que tem como finalidade Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios Para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos do Município. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ

TERMO DE CONTRATO Nº 77/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023 DATA: 15/09/2023;

PRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos;

OBJETO: "Construção de Trapiche no Município de Guajará/AM, de acordo com as especificações técnicas, projeto básico e seus anexos", de acordo com as especificações técnicas, projeto básico e seus anexos.

Partes: Prefeitura Municipal de Guajará e a empresa C. S. ARAUJO EIRELI CNPJ/MF nº 35.552.633/0001-97.

VALOR: R$ 485.831,06 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e trinta e um real e seis centavos); Dotação Orçamentária: Detalhamento: 02.11.15.451.1010. 449051.701.107, Órgão 02 - Poder Executivo, Unidade 11 - Sec. Mun. Infraestrutura, Trânsito, Limpeza e Urbanismo, Função: 15 - Urbanismo, Subfunção: 451 - InfraEstrutura Urbana, Programa: 08 - Cidade Estruturada e Urbanizada, Projeto/ At i v i d a d e : 1010 - Aquisição, Const., Ampl. e Reforma de Prédios e Logradouros Públicos, Elemento: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte de Recurso: 701 - Emenda nº 13/2023, Detalhamento do recurso: 107.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação na modalidade de Tomada de Preços;

CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente;

CONSIDERANDO que a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório, resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão P. de Licitação constante do processo mencionado onde foi considerada a Empresa C. S. ARAUJO EIRELI, CNPJ/MF nº 35.552.633/0001-97, como vencedora do referido certame, através da Tomada de Preços nº 004/2023.

II - ADJUDICAR à referida empresa a execução dos serviços de "Construção de Trapiche no Município de Guajará/AM, de acordo com as especificações técnicas, projeto básico e seus anexos", no Município de Guajará/AM", objeto da referida Tomada de Preços, no valor de R$ 485.831,06 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e seis centavos).

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2023-CPL/PMJ

Processo 2023/001/022 - SEMAD, Pregão Presencial 034/2023. Validade: 12 meses. Aos 04 dias do mês de setembro de 2023, na sede da Prefeitura, situada na Av. Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, o Prefeito, nos termos da Lei 8.666, de 1993, suas alterações, da Lei 10.520, de 2002, do Decreto 3.555, de 2000, e suas devidas alterações, do Decreto 7.892, de 2013, com suas devidas alterações, em face da classificação das propostas apresentadas no PP 034/2023, realizado via Sistema De Registro De Preços, de acordo com o que consta na Ata de julgamento da sessão pública, Resolve registrar os preços para eventual contratação de pessoa jurídica visando à prestação de serviços de fretamento de cargas e volumes fluviais, para atender as necessidades do complexo administrativo da Prefeitura, das seguintes empresas indicadas abaixo, cuja as propostas foram declaradas vencedoras, pelo critério de julgamento do Menor Preço Por Item: 1- ATM Navegação Ltda-ME, com sede na Av. Brasil, n° 142, bairro Santo Agostinho - Manaus/AM, CEP 69.036-595, CNPJ 43.522.875/0001-66, vencedora dos itens 1 - 4, 6 - 9, 12 - 19, 22 - 25, 27 - 29, 36, 37, 39, 48, 50, 61 - 65, 67 - 69, 71, 73, 74, 80, 81, 84, 87 - 98, 102, 103, 109 - 113, 120 - 122, 125 - 127, 130 - 132, 144 - 146, 149, 150, 155 - 157, 161 - 165, 169, 175 - 177, 183 e 186 do termo de referência; 2- Pegaso Combustíveis e Navegação-EPP, com sede na Margem Direita do Rio Japurá, s/n, bairro Centro - Japurá/AM, CEP 69.495-000, CNPJ 49.052.010/0001-60, vencedora dos itens 5, 10, 11, 20, 21, 26, 30 - 35, 38, 40 - 47, 49, 51 - 60, 66, 70, 72, 75 - 79, 82, 83, 85, 86, 99 - 101, 104 - 108, 114 - 119, 123, 124, 128, 129, 133 - 143, 147, 148, 151 - 154, 158 - 160, 166 - 168, 170 - 174, 178 - 182, 184, 185 e 187 do termo de referência. Claúsula 01 - Objeto e Preço, 1,1 Registro de preços para a "eventual contratação de pessoa jurídica visando à prestação de serviços de fretamento de cargas e volumes fluviais, para atender as necessidades do complexo administrativo da

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