DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

reais) mensais destinados para laboratórios localizados nos Distritos de Santa Cruz do Timbó e São Miguel da Serra. O Município possui R$ 29.851,33 de recursos da cota SUS sendo que desse valor R$ 1.527,43 são recursos da cota SUS da pactuação com o Município de Matos Costa, de e R$ 80.148,67 de recursos próprios.

Independente do número de credenciados será obedecido o limite orçamentário mensal fixado acima.

Os valores estipulados são estimativos de consumo, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, não obrigando a administração em adquirir a sua totalidade.

Os valores estipulados são estimados de consumo, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES da Secretaria Municipal de Saúde, não obrigando a Administração em adquirir a sua totalidade.

Do período: A contratação será pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, inc. II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Justificativa: A presente inexigibilidade encontra respaldo no art. 25 caput da Lei 8.666/93, face os motivos já expostos.

Processo Licitatório 167/2023

Código registro TCE: FB79C35B80FA9B118D90A453994C1264D53623A6

Caracterização da Situação: O Município necessita efetuar o credenciamento de estabelecimentos de saúde para prestar serviços auxiliares de diagnose em análises clínicas a nível ambulatorial, baseados na tabela unificada de procedimentos do Ministério da Saúde.

Descrição do Objeto: O objeto da presente inexigibilidade é justamente o credenciamento de estabelecimentos de saúde para prestar serviços auxiliares de diagnose em análises clínicas a nível ambulatorial, baseados na tabela unificada de procedimentos do Ministério da Saúde.

Razão da Escolha: A escolha recaiu sobre a empresa WH Laboratório de Análises Clínicas Ltda, inscrita no CNPJ 77.017.438/0001-46 eis que esta foi devidamente habilitada no Credenciamento nº 006/2023, conforme ata e demais documentos anexos ao presente processo.

Do Preço: A presente dispensa obedecerá a um limite orçamentário - R$ 1.320.000,00 (Um Milhão, Trezentos e Vinte Mil Reais). Sendo: até R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) mensais para Laboratórios localizados na área urbana; até R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais destinados para laboratórios localizados nos Distritos de Santa Cruz do Timbó e São Miguel da Serra. O Município possui R$ 29.851,33 de recursos da cota SUS sendo que desse valor R$ 1.527,43 são recursos da cota SUS da pactuação com o Município de Matos Costa, de e R$ 80.148,67 de recursos próprios.

Independente do número de credenciados será obedecido o limite orçamentário mensal fixado acima.

Os valores estipulados são estimativos de consumo, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, não obrigando a administração em adquirir a sua totalidade.

Os valores estipulados são estimados de consumo, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES da Secretaria Municipal de Saúde, não obrigando a Administração em adquirir a sua totalidade. Do período: A contratação será pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, inc. II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta dos Recursos das Dotações Orçamentárias n.o:

Órgão 0200 - Poder Executivo Unidade 0213 - Fundo Municipal de Saúde Atividade 2105 - Atenção Básica Saúde Modalidade 3390-103 - Aplicações Diretas

Cód. 107

Modalidade 3390-195 - Aplicações Diretas Cód. 107

Complemento 33903947 - Serviços Médico Hospitalares, Odontológicos e Hospitalares

Justificativa: A presente inexigibilidade encontra respaldo no art. 25 caput da Lei 8.666/93, face os motivos já expostos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO

Processo Licitatório nº 68/2023 - Tomada de Preços nº 09/2023

A Comissão Municipal de Licitações de Rancho Queimado, faz saber que no referido Processo Licitatório, cujo objeto é a revitalização da Praça Teófilo Schutz, localizada no Distrito de Taquaras, em Rancho Queimado, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Individual n° 202239490001, e contrapartida do próprio Município, obteve a classificação na seguinte ordem: 1º colocado - Santa Cruz Construtora LTDA, CNPJ n° 36.394.573/0001-94, no valor de R$ 1.634.600,38; 2º colocado - AMVT Construções LTDA, CNPJ n° 23.352.445/0001-36, no valor de R$ 1.919.761,79.

Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, conforme artigo 109, inciso I "b" da Lei 8.666/93.

Informações: A Ata e demais documentos poderão ser obtidos através da página online do Município www.rq.sc.gov.br e/ou e-mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIO

CONTRATO Nº 63/2023

Extrato de rescisão do contrato referente a tomada de preço nº 9/2023. Contratante: Município de Rodeio. Objeto: Este termo tem por objeto a Rescisão Unilateral do Contrato 63/2023. Fundamento Legal: Descumprimento total da obrigação assumida nos termos do art. 81 da lei 8666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO

O Município de Tubarão/SC, situado à Rua Felipe Schmidt, nº 108, Centro, informa que se encontra aberta licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo maior percentual de desconto, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, objetivando é o Registro de Preços para eventual fornecimento de insumos de prevenção contra incêndio em geral à Prefeitura de Tubarão, Fundações, Fundos, Autarquia municipal, e aos órgãos conveniados, constantes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil-SINAPI. Início da Sessão Pública do Pregão Eletrônico: 14 horas do dia 06/10/2023. O edital em inteiro teor está à disposição no endereço acima mencionado, no horário de expediente, das 13 às 19 horas, ou pelos sites www.tubarao.sc.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br . TCE/SC F273F075B8627B7CAECD4974 F EC F 4 0 F F 6 B 4 1 4 F 9 7

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBICI

Processo Administrativo Nº 105/2023. Representante Legal, Prefeita Municipal, Mariza Costa, torna público a ALTERAÇÃO desta licitação, cujo objeto é a contratação na modalidade de REGISTRO DE PREÇOS de empresa para prestação de serviços de transporte de passageiros em viagens intermunicipais para atender as secretarias municipais, fundos e entidades da Administração Pública Municipal, por demanda, do município de Urubici no período de 12 (doze) meses.

Ficam alterados os itens 15.3 do edital e o item 10 do termo de referência.

Nova data e horário do recebimento das propostas: até às 13h00min do dia 06/10/2023.

Nova data e horário de início da disputa: 13h00min do dia 06/10/2023. Disponibilização do edital retificado no endereço eletrônico www.urubici.sc.gov.br, informações complementares poderão ser obtidas através do e-mail [email protected] ou telefone (0xx49) 32784211, em horário das 12h00min às 18h00min junto ao setor de compras e licitações. Cumpridas as formalidades, publique-se o presente Edital para que surta seu jurídico e legal efeito.

ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE

Processo Licitatório Nº 58/2023.

Em publicação realizada neste Diário Oficial da União, seção 3, na data de 08/09/2023, face a alteração ocorrida no referido edital, um novo Edital retificado se encontra disponível e disponibilizado no site eletrônico: www.altoalegre.sp.gov.br ou através de solicitação no email: [email protected], ficando alterada a data para entrega dos envelopes Proposta e Habilitação do dia 26/09/2023 para o dia 10/10/2023. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo telefone 18 - 3657 9009.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO

Torna público que fará realizar licitação pública para o Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de outros materiais de enfermagem, a serem utilizados no Centro de Saúde do município de Álvaro de Carvalho, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital.

O certame será do tipo "Menor Preço por item".

A sessão pública eletrônica terá início a partir das 09h00m (horário de Brasília/DF) do dia 05/10/2023, através do site http://186.224.1.38:8079/comprasedital.

O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.alvarodecarvalho.sp.gov.br.

Os interessados em participar deste certame poderão obter melhores informações pelo e-mail [email protected] e/ou pelo telefone (14) 3484-1119 de segunda a sexta-feira das 08h00m às 17h00m.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Processo Administrativo N° 133/2023.

A Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra torna público que, referente ao Pregão Eletrônico Nº 038/2023 - Processo Administrativo N° 133/2023, cujo objeto é Aquisição de Mobiliário para o Pronto Atendimento do Município de Araçoiaba da Serra/SP em atenção a EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL nº 37770002, conforme Termo de Referência no Anexo I, foi ADJUDICADO pela pregoeira ora signatária no dia 20/09/2023 e HOMOLOGADO pela Autoridade Municipal o seu resultado no dia 21/09/2023, para as empresas ROGER EDUARDO DOS SANTOS ME, CNPJ: 07.835.506/0001-60 nos itens 01, 03 e 06 perfazendo um valor total de R$ 18.063,72 e COSTA & SILVA COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA ME, CNPJ: 50.387.433/0001-10 nos itens 02 e 04 perfazendo um valor total de R$ 15.579,60.

Araçoiaba da Serra, 22 de setembro de 2023 JOSÉ CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR Prefeito

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