DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

o) Ministério do Turismo (MTur) RAFAEL COSTA MORGADO SOARES BRAGA (Titular) SINARA LEANDRA SILVA ALVES DE SOUZA (Suplente) p) Ministério da Saúde (MS) RICARDO ANTÔNIO BARCELOS (Titular) NÍNIVE AGUIAR COLONELLO (Suplente)

q) Estado-Maior da Armada (EMA/MB)

CMG 00.0626.42 FABIANO JOSÉ FERREIRA LEAL (Titular)

CC 85.0775.85 DIOGO DE BARROS GUEDES (Suplente)

r) Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN/MB) CMG 86.9747.34 PAULO ROBERTO COSTA JUNIOR (Titular) CF 03.0339.61 CESAR HENRIQUE DE OLIVEIRA BORBA (Suplente) Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do § 1º, do art. 5º, do anexo I, da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157 / M B / M D, de 28 de maio de 2021 resolve:

Art..1º.Designar o 1º.SG-ES 99.1995.30 SIDNEY DE ANDRADE MOTA para realizar missão no exterior: Missão: realizar atividades de apoio à pesquisa de campo, em proveito das atribuições da Coordenação Embarcada, no NPoAlteMaximiano, durante a 1ª Etapa da Operação Antártica XLII (OPERANTAR XLII).

Local: Punta Arenas (Chile).

Período: de 14 a 30 de outubro de 2023, desatracando no dia 8 de outubro de 2023, embarcado no NPoAlteMaximiano no Rio de Janeiro (RJ), tendo o porto de Rio Grande (RS) como último no País, quando desatraca em 14 de outubro de 2023, e desembarca em Punta Arenas (Chile) no dia 30 de outubro de 2023, retornando ao País na mesma data, por meio de aeronave da FAB, no 1º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLII.

Art. 2º.A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b, do inciso I e alínea b, do inciso II, do art. 3º, inciso VI e alínea c, do §1º do art. 5º, alínea c, do inciso III, do art. 23 e inciso III, do art. 25, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I, ao anexo D, da SGM-302 (6º Revisão).

Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO OESTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022 - Art. 112- Publicado no DOU 30/12/2022,Edição 246, Seção 1, Página 35, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.040479/2020-06, resolve: Alterar os termos da Portaria INCRA/SR-30/Nº 1.837, de 19 DE OUTUBRO DE 2020, publicada no Diário Oficial da União do 21 de outubro de 2020, Seção 2, que concedeu aposentadoria a RAIMUNDO CARVALHO SABÓIA, no cargo de Assistente Administrativo, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0718915 , para considerá-lo aposentado com fundamento no Art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, permanecendo inalterado os demais termos do referido ato.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ERICK BRIGANTE DEL PORTO, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para compor a delegação brasileira como representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS no 3º Relatório Periódico do Brasil ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - CDESC, a realizar-se na cidade de Genebra, na Confederação Suíça, no período de 27 a 29 de setembro de 2023.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 25 de setembro a 1º de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.068903/2023-31.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ROGÉRIO SCHMIDT CAMPOS, Coordenador de Projeto do Departamento de Monitoramento e Avaliação da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, para compor a delegação brasileira como representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS no 3º Relatório Periódico do Brasil ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - CDESC, a realizar-se na cidade de Genebra, na Confederação Suíça, no período de 27 a 29 de setembro de 2023.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 25 de setembro a 1º de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.070182/2023-29.

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.071251/2023-11, resolve:

Designar o servidor VINÍCIUS BRANDÃO PRADO, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U, de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U, de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.065663/2023-12, resolve:

Designar a servidora ANDRÉA BARRETO DE PAIVA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, do Departamento de Economia do Cuidado, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, no período de 25 a 29 de setembro de 2023.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.109391/2023-88, resolve:

Designar JOÃO GEOVANE FERNANDES COSTA, matrícula Siape nº 1071768, para exercer a função de Chefe de Divisão da Indústria de Petróleo da Coordenação-Geral da Indústria de Petróleo e Gás do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.102217/2023-99, resolve:

Designar DAVY FREDERICO SOUZA, matrícula Siape nº 1141822, para exercer a função de Chefe da Divisão de Negociação em Convergência Regulatória da Coordenação-Geral de Convergência Regulatória e Barreiras às Exportações do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.102210/2023-77, resolve:

Designar PATRICIA DE LIMA FAVARETTO, matrícula Siape nº 1004461, para exercer a função Coordenador de Promoção das Exportações da Coordenação-Geral de Promoção das Exportações e Assuntos Internacionais do Departamento de Promoção das Exportações, Cultura Exportadora e Facilitação de Comércio da Secretaria de Comércio Exterior deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

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