DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso VII, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso VII, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e o que dispõem os artigos 143, 148 e 149, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo nº 0052600.012642/2020-48, resolve: Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, contados do término do período anterior, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial, instaurada pela Portaria Inmetro nº 309, de 24 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de julho de 2023, seção 2, página 12, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 9/2023/2023/CTCE-309/Diraf-Inmetro, de 14 de setembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União para que produza seus efeitos jurídicos.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.012269/2022-97, resolve:

Art. 1º Dispensar KEILA CRISTINE OLIVEIRA KER, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Contratos e Convênios, código FCE 1.07, da CoordenaçãoGeral de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Autorizo O Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor RENATO REIS MACHADO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1242303, para representando o Inmetro participar de reuniões dos subcomitês da ISO TC164 "Mechanical Testing of Metals", e na reunião plenária do Grupo de Trabalho em Dureza do Comitê Consultivo de Massa, que é parte do Comitê Internacional de Pesos e Medidas (CIPM/CCM/WGH), West Conshohocken, Pensilvânia, EUA, no período de 23 de setembro a 01 de outubro de 2023, com ônus para o INMETRO, referente às passagens e diárias. (Processo SEI nº 0052600.007286/2023-93).

Nas Portarias de Pessoal INPI/PR nº 312, de 21 de setembro de 2023, publicadas no D.O.U de 22/09/2023, Seção 2, Página 14,

Onde se lê: "...Dispensar ANA KELLY DA SILVA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 2034504,..."

Leia-se: "...Dispensar, a partir de 25 de setembro de 2023, ANA KELLY DA SILVA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 2034504,..." Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.

Nas Portarias de Pessoal INPI/PR nº 314, de 21 de setembro de 2023, publicadas no D.O.U de 22/09/2023, Seção 2, Página 14,

Onde se lê: "...Dispensar ANA KELLY DA SILVA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 2034504,..." Leia-se: "...Dispensar, a partir de 25 de setembro de 2023, ANA KELLY DA SILVA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 2034504,..." Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.007966/2022-89, resolve: DESIGNAR ALESSANDRA ÁVILA LINS LOPES para exercer o encargo de Coordenadora, substituta, código FCE 1.10, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Superintendência Adjunta de Administração, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990.

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do artigo 29 do Decreto 10.835/2021, autoriza a cessão da empregada Cristina Telles de Araújo Silva, matrícula 119946, pertencente ao Quadro de Pessoal do BNDES para o cargo em comissão de Assessora Especial, nível CJ-3, equivalente ao DAS-6 Federal, no Supremo Tribunal Federal - STF, por prazo indeterminado, conforme Decisão da Diretoria nº 189/2023, de 21 de setembro de 2023.

Amparo Legal: Artigo 1º do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021.

A posse e início efetivo da cessão deverá ter início a partir de 7 de outubro de 2023, e, a partir do efetivo exercício do cargo pela empregada na entidade de destino, que deverá ser comunicado ao BNDES pelo cessionário. O ônus pela remuneração é da entidade cessionária, nos termos do Decreto 10.835/2021.

O retorno da empregada pública à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO. AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO PHYSIKALISCH - TECHNISCHE BUNDESANSTALT - PTB, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor RODRIGO DE SANTIS NEVES, Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1805009, para representando o Inmetro, participar do congresso da "Plain Language", apresentando um artigo: "A hands-on workshop model is born: how a Brazilian federal institute applied design thinking and collaboration techniques to simplify warning letters" ("Nasce um modelo de oficina mão na massa: como um instituto federal brasileiro aplicou técnicas de design thinking e colaboração para simplificar notificações de autuação"), Buenos Aires/Argentina, no período de 26 a 30 de setembro de 2023. (Processo SEI 0052600.007417/2023-32).

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar DIONY MARIA OLIVEIRA SOARES, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenador-Geral de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo

SECRETARIA EXECUTIVA

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.009926/2023-36, resolve:

Nomear ANA KELLY DA SILVA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 2034504, para exercer o cargo de "Chefe", código CCE 1.13, do Gabinete da Presidência, deste Instituto.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora de Apoio ao Programa de Proteção aos Defensores de DH, Comunicadores e Ambientalistas da Coordenação-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:

O afastamento do país do servidor MARCUS VINICIUS DA MOTTA VIEIRA, Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Missão para Intercâmbio de Boas Práticas", com especial ênfase na área de Tecnologia da Informação, promovida pela Administração Nacional da Propriedade Intelectual (CNIPA), do Governo da República Popular da China, que acontecerá de 11 a 13 de outubro de 2023, em Pequim, na China, com ônus, cujo período de afastamento é de 09 a 15 de outubro de 2023, já computados os dias de trânsito.

Na Portaria de Pessoal INPI/PR nº 311, de 19 de setembro de 2023, publicado no D.O.U em 20/09/2023, Seção 2, Página 16,

Onde se lê: "...Dispensar HÉLIO SANTA ROSA COSTA SILVA, matrícula SIAPE nº 1569200,..."

Leia-se: "...Dispensar, a partir de 01/10/2023, HÉLIO SANTA ROSA COSTA SILVA , matrícula SIAPE nº 1569200,..." Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o SECRETÁRIO DE PESSOAL , SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior Nome/Nome Social: GUILHERME EUGÊNIO VAN KEULEN Matrícula Siape: 2263998 Código da vaga: 221636

Da: Fundação Universidade Federal do Amazonas Para: Universidade da Força Aérea Processo nº 23000.021925/2023-94 Cargo: Professor do Magistério Superior Código de vaga: 0087232

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