DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O afastamento do país de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 17 a 20 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião da Fundação IFRS, que será realizada na Cidade do Panamá, Panamá. (Processo SUPER CVM nº. 19957.012438/2023-64)

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país de MARCUS VINICIUS DE CARVALHO, Inspetor da Superintendência Geral da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 20 a 28 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Plenária do GAFI/FATF e respectivos Grupos de Trabalho, que será realizada em Paris, França. (Processo SUPER CVM nº. 19957.012437/2023-10)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, no dia 03 de novembro de 2022, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto conforme anexo.

ANEXO

BANCO DO BRASIL S.A.

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de JAQUELINE DAMACENA DUARTE, Assessora II de TI UE e VIVIANE GURGEL DE CASTRO LOPES, Gerente de Soluções UE, no período de 30 de setembro a 05 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem de conferência sobre segurança cibernética do sistema financeiro global, promovida pela Financial Services Information Sharing and Analysis Center, a realizar-se em Orlando-Flórida, nos Estados Unidos da América.

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de VANESSA BENVENUTTI, Gerente Executiva UE, no período de 09 de outubro de 2023 a 08 de outubro de 2028, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de tomar posse, em decorrência de sua nomeação para exercer o cargo de Superintendente de Tecnologia e Negócios Digitais no Exterior no Banco Patagônia, em Buenos Aires, na Argentina. As despesas com passagens aéreas serão custeadas pelo Banco Patagônia.

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A

O Presidente da BB Tecnologia e Serviços S.A, no uso de suas atribuições, considerando os termos do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, em resposta ao ofício nº 2558/2023/SE/CC/PR, resolve:

Art. 1º Autorizar a requisição do empregado Rafael Rocha da Cunha, pertencente ao Quadro de Pessoal da BB Tecnologia e Serviços S.A, para exercer suas atividades na Divisão de Desenvolvimento de Sistemas da Coordenação de Sistemas, Dados e Inovação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no Art. 2º, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução orçamentária e financeira, atuando como Ordenador de Despesa titular e Gestor Financeiro, titular e substituto, desta Secretaria de Gestão e Inovação, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 201053 os servidores abaixo indicados:

Ordenador de Despesas - Titular: LEANDRO OLIVEIRA BAHIA, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1775406 e CPF nº 908.xxx.xxx-72. Ordenador de Despesas - Substituta: KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1842308 e CPF nº 82x.xxx.xxx-72.

Art. 2º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução orçamentária e financeira, atuando como Gestor Financeiro, titular e substituto, desta Secretaria de Gestão e Inovação, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 201053, os servidores abaixo indicados: Gestor Financeiro - Titular: WESKLEY RODRIGUES DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1751979 e CPF nº 01x.xxx.xxx-39. Gestor Financeiro - Substituto: MARCOS NASCIMENTO ANGELO, Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1940240 e CPF nº 05x.xxx.xxx-95.

Art. 3º Designar para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão desta Secretaria de Gestão e Inovação, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 201053, no que se refere aos atos relativos à execução orçamentária e financeira, os servidores abaixo indicados:

Conformidade de Registro de Gestão - Titular: ANDRÉ LUIZ LARA RESENDE SARAIVA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1346866 e CPF nº 68x.xxx.xxx-49.

Conformidade de Registro de Gestão - Substituto: KWAME AUGUSTO BRITO AKUAMOA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1271219 e CPF nº 01x.xxx.xxx-06. Art. 4º Fica revogada a Portaria SEGES/MGI nº 102, de 10 de março de 2023, publicada no DOU nº 49, de 13 de março de 2023, Seção 2, página 45.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.112334/2023-51, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora LEILA ARAUJO PEREIRA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1662946, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.181376/2023-77, resolve:

Art. 1º Prorrogar o exercício da servidora LIEGE FONTENELE CRUZ, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1667071, na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ, para participação no projeto "Programa Gás para Empregar", pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 25 de setembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.112422/2023-52, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ALEX FABIANO RIBEIRO DE MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1817417, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em Bras í l i a / D F.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.112482/2023-75, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor EDUARDO DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1051964, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério das Cidades, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.181359/2023-30, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora TATIANA DOMINGOS ROMAGUERA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1666636, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ, para atuação no projeto "Agenda Regulatória", pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.111742/2023-95, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício da servidora POLIANA MARCOLINO CORRÊA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1974773, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério de Minas e Energia, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

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