Diário Oficial da União · 25/09/2023 · pág. 44

DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

. 5 MARIA DO CARMO A LC A N T A R A CARVALHO 05504.009535/2018- 26 EMPREGADOS PÚBLICOS	I Seção 2 Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 CELETISTA ANEXO III - EX-TERRITÓRIO DE ROR	Nº 183, segunda-feira, 25 d SSN 1677-7050 AG E N T E A D M I N I S T R AT I V O AU X I L I A R ES P EC I A L AIMA	e setembro I
. Q U A N T I DA D E I N T E R ES S A D O ( A ) P R O C ES S O	FUNDAMENTO LEGAL R EG I M E J U R Í D I CO	E M P R EG O NÍVEL CLASSE	P A D R ÃO
. 1 ANTONIA MARINHO DOS SANTOS 05502.004147/2015- 26	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 CELETISTA	AU X I L I A R OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS AU X I L I A R ES P EC I A L	I
. 2 F R A N C I S CO F R A Z AO 05502.004153/2015- 83	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 CELETISTA	AGENTE DE PORTARIA AU X I L I A R ES P EC I A L	I
. 3 IOMAR ALVES DA S I LV A 05502.001558/2015- 60	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº CELETISTA	M OT O R I S T A AU X I L I A R ES P EC I A L	I
	9.506/18
. 4 LUCIENE LIMA LIRA 05502.003175/2015- 26	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 CELETISTA	AUXILIAR DE S EC R E T A R I A AU X I L I A R ES P EC I A L	I
. 6 MARIA DO AMPARO DA SILVA PENA 05502.004363/2015- 71	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 CELETISTA	MERENDEIRA AU X I L I A R ES P EC I A L	I
. 6 MARIA DO ROSÁRIO SILVA 05502.065066/2015- 01	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº CELETISTA	GARI AU X I L I A R ES P EC I A L	I
ART. 6º - POLICIAIS CIVIS	9.506/18
. QU A N T I DA D E I N T E R ES S A D O(A) P R O C ES S O	FUNDAMENTO LEGAL	REGIME JURÍDICO CARGO	CLASSE
. 1 KELPS MARLON LIRA DA S I LV A 05502.0629	20/2015-79 Art. 6º da Emenda Constitucional e Art. 6º da Emenda Constitu 98/17, bem como nos moldes do	nº 79/14 cional nº art. 3º, II, ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍC CIVIL	IA S EG U N DA
EX-TERRITÓRIOS DO AMAPÁ E DE RORAIMA	§1º,II da Lei nº 13.681/18 ANEXO IV
. QU A N T I DA D E I N T E R ES S A D O	P R O C ES S O	EMENDA CONSTITUCIONAL
. 1 ELIZEU FELIX LIMA	05502.062251/2015-35	EC 98/2017
. 2 GILDSON ARAUJO SABOIA 3 JANILSON RENATO ALVES SARAIVA	05502.064965/2015-88 05502061751/2015-50	EC 98/2017 EC 98/2017
. . 4 JOAO TAVARES DO ROSARIO	. 05504.008503/2018-11	EC 98/2017
. 5 LUIZ CARLOS MONTEIRO DE SOUZA	05502.059998/2015-14	EC 98/2017
. 6 MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES DE	ARAUJO 05502.003247/2015-35	EC 98/2017
. 7 MARIA LIDIA DE ALCANTARA PEREI	RA 05502.003664/2015-88	EC 98/2017
. 8 RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BE	NTO 05502.059887/2015-08	EC 98/2017
. 9 RODINEY LYRA DE SOUZA . 10 VITALINA REIS GUEDÊLHA DE SOUZ	05502.003734/2015-06 A 05502.003379/2015-67	EC 98/2017 EC 98/2017

PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SRT/MGI Nº 10.479, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima. Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.

Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do art. 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

ANEXO I

. Q U A N T I DA D E	NOME DO REQUERENTE	NÚMERO DO PROCESSO	FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL
. 1	ALCELIR REIS DE MORAES	05502.001768/2015-58	EC 98/2017
. 2	ALCINIRA MAGALHÃES MOTA FREITAS	05502.004247/2015-52	EC 98/2017
. 3	ANA MARIA BRITO DA SILVA	05502.004997/2015-24	EC 98/2017
. 4	ANA SELMA LINHARES BEZERRA	05502.005797/2015-99	EC 98/2017
. 5	ANTONIO CARMO SILVA	05502.001508/2015-82	EC 98/2017
. 6	ANTONIO DA SILVA	05502.005179/2015-49	EC 98/2017
. 7	ANTONIO PERES SOBRINHO	05502.005851/2015-04	EC 98/2017

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