DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO Substituta no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar MARIA FERNANDA MASCARENHAS DOS SANTOS MELIS, matrícula SIAPE nº 1644536, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretora, código CCE 1.15, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA CARLA MACHADO LOPES

No Despacho de 21 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2023, seção 2, página 57, que trata do afastamento do país do Chefe da Assessoria de Relações Internacionais,

onde se lê "HEITOR MAGALHÃES DE SOUZA KADRI ", leia-se "HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI".

Banco Central do Brasil

O Presidente do Banco Central do Brasil, no exercício da atribuição prevista no art. 4º, § 5º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 6º, caput e § 3º, do Anexo ao Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve: Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o servidor Elio de Almeida Cardoso do encargo de membro do Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Art. 2º Fica nomeado o servidor Marcelo Souza Della Nina, ocupante de cargo efetivo do Ministério das Relações Exteriores (MRE), para o encargo de membro do Plenário do Coaf. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Designar RICARDO OKADA KOBAYASHI para exercer como substituto eventual o Cargo Comissionado Executivo, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Pesquisas Estratégicas, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação da Diretoria de Supervisão, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vacância.

PROCURADORIA-GERAL

O Procurador-Geral Adjunto titular da Seção de Contencioso Judicial e Gestão Legal (PGA-2) do Banco Central, no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art.1º Fica dispensado, a pedido, ALBERTO ZANDAVALLI, matrícula nº 0.335.678-7, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Assessoria de Cálculos 1 (Cal-1) da Coordenação de Cálculos, Precatórios e Perícias Judiciais (Cocap) da Gerência de Registros Jurídicos e Controles Financeiros (Gecon) da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC).

Art.2º Fica designado ELISANDRO ELIAS UBATUBA, matrícula nº 2.802.094-4, para a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Assessoria de Cálculos 1 (Cal-1) da Coordenação de Cálculos, Precatórios e Perícias Judiciais (Cocap) da Gerência de Registros Jurídicos e Controles Financeiros (Gecon) da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC).

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO

O Chefe Substituto do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Conceder aposentadoria a ALBERTO ZANDAVALLI, matrícula nº 0.335.678-7, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, inc. I, e § 3º, inc. I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 251592.

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

Controladoria-Geral da União

GABINETE DO MINISTRO

Processo nº 00190.109824/2019-72

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº. 00286/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 06 de setembro de 2023, aprovado pelo Despacho nº. 00341/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho de Aprovação nº. 00276/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta ControladoriaGeral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pela Senhora KÁTIA DOS SANTOS PIAUY, CPF *640.668-.

Processo nº 11893.100532/2023-50.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.100532/2023-50, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, Diretor de Supervisão, no período de 26 a 30 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar, integrando a delegação brasileira, do exercício trilateral Brasil-México-Chile de revisão da Resolução 1540 (2004), do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), no âmbito do projeto intitulado "Reforço da Biossegurança e da Biocustódia na América Latina", a se realizar na cidade do México, México.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, SUBSTITUTO, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Designar ATERRISTE GALENO DE OLIVEIRA para exercer como substituto eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral de Fiscalização e Regulação da Diretoria de Supervisão, no período de 25 a 29 de setembro de 2023.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Designar LÍDIA ALVES MOREIRA WUNDERLICH para exercer como substituta eventual o Cargo Comissionado Executivo, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Regulação, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação da Diretoria de Supervisão, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vacância.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Dispensar RICARDO OKADA KOBAYASHI do encargo de substituto eventual do titular do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, de Chefe da Divisão de Fiscalização, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação da Diretoria de Supervisão.

JORGE LUIZ ALVES CAETANO

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no processo 00190.109675/2023-28, resolve:

DESIGNAR FRANCIELE CRISTINA MEDRADO DEMATTE para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas Econômicas da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta nos Processos n.º 00190.109675/2023-28, resolve:

DISPENSAR FRANCIELE CRISTINA MEDRADO DEMATTE da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Minas e Energia da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no processo 00190.109675/2023-28, resolve:

DESIGNAR GUSTAVO DE QUEIROZ CHAVES para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Minas e Energia da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei nº. 14.600, 19 de julho de 2023, acolhendo o Relatório Final da Comissão de PAD, com fundamento no Parecer nº. 00287/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº. 00274/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 00190.104695/2021-41, resolve:

Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO de 35 (trinta e cinco) dias a senhora MARILDA TODESCAT, em razão do descumprimento dos deveres previstos nos incisos II, III e IX do art. 116 da Lei nº. 8.112/90, podendo ser convertida em multa, na base de 50% por dia de remuneração, ficando a servidora obrigada a permanecer em serviço, nos termos do §2º do art. 130 da Lei nº. 8.112/90.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

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