DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014); considerando o disposto no art. 1º, § 1º, inciso IV da Portaria TSE nº 244/2023; considerando o ato que tornou sem efeito o provimento do cargo de Técnico Judiciário — área Administrativa pelo candidato Leonardo Macedo de Azevedo; e considerando o que consta do processo SEI nº 2023.0.000025733-5, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, a candidata Erika Spitz Paiva, classificada em 151º lugar da listagem de ampla concorrência no concurso público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, vago em decorrência da aposentadoria voluntária de Fabio Jose de Oliveira, conforme Portaria DG nº 81, de 1 de junho de 2023, publicada em 7 de junho de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 2.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA-GERAL

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução TRE-RJ nº 1.218, de 4 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 12 do referido normativo; e considerando o que consta do processo SEI 2022.0.000027022, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora CARMEN LUCIA GARZON GALIANO, Analista Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09615105, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 c/c com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/19. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014); considerando o disposto no art. 1º, § 1º, inciso I da Portaria TSE nº 244/2023; considerando o ato que tornou sem efeito o provimento do cargo de Técnico Judiciário — área Administrativa pelo candidato Leandro Fernandes dos Santos; e considerando o que consta do processo SEI nº 2023.0.0000257335, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, a candidata Glauce Guedes de Oliveira, classificada em 37º lugar da listagem de pessoas negras no concurso público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, vago em decorrência da posse de Edimilson Cavalcante de Oliveira em outro cargo público inacumulável, conforme Ato PR nº 206, de 26 de junho de 2023, publicado em 28 de junho de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 2.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 003238610.2023.6.26.8000; resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Cristina Muriano Rogerio, nos termos do artigo 4º, § 6º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019.

Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico(a) Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial

da União.

DIRETORIA-GERAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no capítulo XV - Provimento dos Cargos, item 9, do Edital nº 1 - Abertura de Inscrições do Concurso Público 2017; considerando o Edital nº 4 - Resultado Final do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3 do dia 05/03/2018; considerando que, para o cargo de Analista Judiciário - área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, foram convocados para este Tribunal Eleitoral os quatro primeiros candidatos aprovados na listagem da ampla concorrência e o primeiro candidato aprovado na listagem de pessoas negras; considerando que, em cumprimento às regras editalícias, a candidata e os candidatos classificados nas colocações 5º, 9º, 13º, 17º, 19º, 21º, 22º, 24º, 25º, 27º, 28º, 29º, 30º, 32º, 33º, 36º, 39º, 43º e 44° constantes na listagem da ampla concorrência, foram nomeados, por aproveitamento, pelo TRT da 1ª Região (Portaria SGP/TRT 1ª Região nº 807/2020, publicada no DOU - Seção 2 do dia 30/11/2020, Portaria SGP/TRT 1ª Região nº 514/2021, publicada no Diário DOU - Seção 2 do dia 24/09/2021, Portaria SGP/TRT 1ª Região nº 88/2022, publicada no DOU - Seção 2 do dia 16/02/2022, Portaria SGP/TRT 1ª Região nº 678/2022, publicada no DOU - Seção 2 do dia 11/08/2022, Portaria SGP/TRT 1ª Região nº 1219/2022, publicada no DOU - Seção 2 do dia 11/10/2022, Portaria nº 1476/2022 SGP/TRT 1ª Região publicada no DOU - Seção 2 do dia 18/11/22, Portaria nº 158/2023 SGP/TRT 1ª Região, publicada no DOU - Seção 2 do dia 15/02/23 e Portaria nº 658/2023 SGP/TRT 1ª Região, publicada no DOU - Seção 2 do dia 25/05/23); e que o candidato classificado em 2º lugar, da listagem de pessoa negra, e 18º lugar da listagem de ampla concorrência, também foi nomeado por aproveitamento pelo TRT da 1ª Região (Portaria SGP/TRT 1º Região nº 616/2021, publicada no DOU - Seção 2 do dia 05/11/2021); considerando que, em cumprimento às regras editalícias, o candidato classificado em 6º lugar da listagem da ampla concorrência apresentou requerimento de desistência do concurso público vigente no TRE/RJ, conforme consta no processo SEI nº 2020.0.000050603-4 e os candidatos classificados em 7º, 8º, 12º, 14°, 15º, 16º, 20º, 23º, 26º, 31º, 34º, 35º, 37º, 38º, 40º, 41º e 42º lugares da listagem da ampla concorrência manifestaram desinteresse em serem nomeados para o TRT da 1ª Região, optando, assim, em aguardar convocação para o TRE/RJ; considerando a ausência de manifestação do candidato Geraldo Avelino de Oliveira Neto, 11º lugar ampla concorrência, após devidamente notificado; considerando que o candidato classificado em 10º lugar da listagem da ampla concorrência já havia sido nomeado para o TRE/RJ em vaga destinada às pessoas negras e, considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000034234-0, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão dos candidatos Fernando Vinicius Duarte Magalhães e Daivid Meyer Pinto, classificados em 45º e 46º lugares da listagem de ampla concorrência, respectivamente, no Concurso Público realizado pela Consulplan para o cargo de Analista Judiciário - área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para aproveitamento pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Ato GP nº 391/2019, considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000035313-0, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor BRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Conselho Nacional de Justiça, a contar de 29 de setembro de 2023, para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, Nível CJ-1, na Secretaria Especial de Programas do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90. . Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor IVAN ANTÔNIO ALVES LUZ, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 132ª Zona Eleitoral - São Sebastião.

Art. 2º DISPENSAR a servidora GLÓRIA MARIA SILVA LIMA DE JESUS, requisitada da Prefeitura Municipal de Ilhabela, da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Posto de Ilhabela.

Art. 3º DESIGNAR o servidor JOSÉ DOS SANTOS BARRETO, Analista Judiciário - Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 132ª Zona Eleitoral - São Sebastião.

Art. 4º DESIGNAR o servidor IVAN ANTÔNIO ALVES LUZ, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Posto de Ilhabela. Art. 5º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 2 de outubro de 2023

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0032482-96.2023.6.27.8032, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MICKAELLE BORGES LIMA RAMOS para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 32ª Zona Eleitoral, com sede em G o i a t i n s / T O. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1032639/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar GERMANA SAMPAIO FERNANDES PINHEIRO, matrícula N. 320.844, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Justiça 4.0-3.

Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, LUÍS CLÁUDIO CARDOSO DA PAIXÃO, matrícula N. 320.015, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Justiça 4.0-3, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, do Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1032640/2023, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, SORAIA FONSECA OLIVEIRA, matrícula N. 317.641, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas no inciso XLIII do art. 26 da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000033977-3, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 22 de agosto de 2023, por motivo de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual o servidor SERGIO RICARDO LEITE DE SOUZA foi nomeado pelo Ato nº 969/1996, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - Federal, em 19 de agosto de 1996.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0031400/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 13 setembro de 2023, Leônidas Moraes da Silva, matrícula 317.769, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO

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