DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

ISSN 1677-7050 Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

aposentadoria de Jose Garcia Iglesias, nº 1594, efetivada pelo Ato PR nº 681, publicado no DOU em 21/09/2023; Art. 2º Nomear DEBORA CAMILO FERREIRA DA SILVA, 752ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Jose Garcia Iglesias, nº 1594; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, em exercício, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 3 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º, inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/33515/2023, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, o servidor Thomas Passos Martins, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho, mediante permuta com a servidora Larissa Demarques Moura, ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Tribunal. Art. 2º Lotar a servidora Larissa Demarques Moura no Gabinete da Presidência. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3.197/2023, resolve: 1. REMOVER, a pedido, a contar de 25-09-2023, o servidor LUIZ CLAUDIO SANTOS ALVES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, POR PERMUTA com o servidor BRUNO GUTERRES MARTIN, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal; 2. LOTAR, a contar de 25-09-2023, o servidor BRUNO GUTERRES MARTIN na Vara do Trabalho de Soledade.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 8882/2023- PROAD; Resolve: Deferir a concessão de aposentadoria integral ao servidor JOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUZA, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e integralidade e as vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98).

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 15950/2023 - PROAD, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90 e o que regulamenta a Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:

I. REDISTRIBUIR o cargo vago de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, criado pela Lei nº 4.088/62, publicada em 20/07/1962, vago em decorrência da aposentadoria da servidora MARIA DO SOCORRO DA LUZ CAVALCANTI, número da vaga 701, conforme ATO TRT6-GP nº 310/2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 30/06/2021, com alteração da especialidade autorizada por meio do ATO TRT6 - GP N.º 585/2023, publicado no DOU de 08/09/2023, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, por reciprocidade, com idêntico cargo, ocupado pela servidora LUCIANA REGINA CAJASEIRAS DE GUSMÃO, daquela Corte.

II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora LUCIANA REGINA CAJASEIRAS

DE GUSMÃO.

III. LOTAR a servidora LUCIANA REGINA CAJASEIRAS DE GUSMÃO na Coordenadoria de Planejamento Físico.

Este Ato tem efeitos a partir da publicação. Publique-se no Diário Oficial da União.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo n.º 17141/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n.º 8.112/90, c/c o art. 20 da Lei n.º 11.416/06, e na Resolução n.º 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve:

I. REMOVER o servidor RODRIGO GIOVANI MOTA RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o TRT da 13ª Região, mediante permuta com o

servidor ALEXANDRE KLEYTON SILVA MATIAS, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal efetivo daquele Tribunal;

II. CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor RODRIGO GIOVANI MOTA RODRIGUES; III. LOTAR o servidor ALEXANDRE KLEYTON SILVA MATIAS na 24ª Vara do Trabalho do Recife.

Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 18/09/2023 e o constante no PROAD nº 8.912/2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 20, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, c/c o §8º do art.4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art.7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, ao Servidor DOUGLAS BARBOSA GONÇALVES, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Área Administrativa, Especialidade Transportes, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT da 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei n.º 13.317/2016); da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada/VPNI da Incorporação de 1/5 (um quinto) de Assistente da Secretaria da Corregedoria Regional/FC-02, nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c art. 3º da MP-2225-45 e Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA (Processo 2004.34.00.048565-0). Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,

CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho,

CONSIDERANDO que o provimento de cargos decorrentes de vacância por posse em outro cargo público inacumulável não geram novas despesas para a Administração, CONSIDERANDO o término da listagem constante no Edital nº 25/2022, que trata da Reclassificação de Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as) para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, publicado em 31 de janeiro de 2022, na Seção 3, do Diário Oficial da União,

CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,

CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve:

NOMEAR as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observandose a ordem de classificação, ficando todas lotadas na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO 1. THAYNA ANALY TEODOSIO FERREIRA, classificada em 376º lugar, para o cargo criado pelo ATO TRT5 nº 63/1975, publicado no Diário de Justiça do Estado da Bahia, em 17/05/1975 e redistribuído para este Tribunal através do ATO TRT5 nº 247/2016, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 05/09/2016, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável da servidora DANIELA ROIZENBLIT, número da vaga 1975, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 132/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 1°/08/2023;

1. MARIA HELENA CAVALCANTI SAUNDERS, classificada em 377º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 7.729/89, publicada em 17/01/1989, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável da servidora FLÁVIA FERREIRA DA SILVA , número da vaga 48, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 154/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 11/09/2023.

Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, e tendo em vista o contido no PROAD nº 4694/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 528/2023, publicado no Diário Oficial da União de 22/08/2023, seção 2, página 60, referente à nomeação do candidato RENATO ALBANI RIBEIRO RINALDI, classificado em 364º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude da perda do prazo para a posse. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,

CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91 (noventa e um) cargos de Técnico Judiciário,

CONSIDERANDO que, por meio do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 404/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), autoriza o provimento de 01 (um) cargo de Analista Judiciário e de 08 (oito) cargos de Técnico Judiciário, até o dia 30/09/2023, além daqueles previstos no Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) habilitados(as), conforme o contido no PROAD nº 5254/2023,

CONSIDERANDO a perda de prazo para posse de candidato nomeado, conforme o contido no ATO TRT6-GP nº 612/2023,

CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,

CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve:

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