DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

ANEXO G

PUBLICAÇÕES DA IALA SOBRE VTS

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Altera as Normas da Autoridade Marítima para Auxílios à Navegação - NORMAM-17/DHN (5ª Revisão) para NORMAM-601/DHN.

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, em cumprimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a do inciso VII do § 2º do art. 9º do anexo A da Portaria MB/MD nº.37, de 21 de fevereiro de 2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para Auxílios à Navegação - NORMAM-17/DHN (5ª Revisão). Esta alteração é denominada NORMAM-601/ DHN. Art. 2º Fica revogada a Portaria DHN/DGN/MB nº 6, de 12 de maio de 2021. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 2 de outubro de 2023.

V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO

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NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA
PARA AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
2023
TIPO: NORMA
FINALIDADE: NORMATIVA
I N T R O D U Ç ÃO
1. PROPÓSITO
Estabelecer normas, procedimentos e instruções sobre auxílios à navegação,
para aplicação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), contribuindo,
consequentemente, para a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a
prevenção de poluição nas vias navegáveis.
2. DESCRIÇÃO
Esta norma está dividida em seis capítulos e quatorze anexos. O Capítulo 1
apresenta o propósito da norma, a legislação pertinente, definições e conceitos e
atribuições, o Capítulo 2 apresenta definições e conceitos básicos, o Capítulo 3 apresenta
os sistemas de balizamento adotados no Brasil, o Capítulo 4 apresenta os procedimentos
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