DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

6.49.POSICIONAMENTO DAS ANTEPARAS DE COLISÃO EM EMBARCAÇÕES DE CASCO METÁLICO OU DE MATERIAL SINTÉTICO

• 6.49.1. Antepara de Colisão de Vante

a) A antepara de colisão de vante deverá estar localizada a uma distância não inferior a 5% do comprimento de regra (L) da embarcação ou 10 m, tomando-se o menor desses valores, a partir do ponto de interseção da roda de proa da embarcação com a linha de flutuação onde foi determinado o comprimento de regra (L).

b) A antepara de colisão de vante não deverá, a princípio, ser instalada a uma distância, a partir do ponto de interseção da roda de proa da embarcação com a linha de flutuação onde foi determinado o comprimento de regra (L), superior a: I) 13% do comprimento de regra (L), em embarcações do tipo barcaça com esse comprimento menor ou igual a 90 m; ou

II) 8% do comprimento de regra (L), para as demais embarcações.

c) Poderão ser aceitas distâncias maiores do que as apresentadas na alínea anterior desde que, a critério da DPC, o alagamento do pique tanque de vante na condição de carregamento máximo não acarrete na imersão do convés principal, na emersão do hélice ou em uma condição potencialmente perigosa à embarcação.

a) Para as embarcações propulsadas, essa antepara deve ser posicionada de forma que limite o tubo telescópico em um espaço (ou espaços) estanque(s) à água, de volume(s) moderado(s).

b) Nas embarcações do tipo barcaça que apresentem formas simétricas de proa e popa, essa antepara deve ser posicionada de forma análoga ao estabelecido na alínea anterior para a antepara de colisão de vante.

c) Para as demais embarcações do tipo barcaça, a antepara de colisão de ré poderá coincidir com a antepara de ré dos espaços destinados à carga.

6.50. ANTEPARAS RETARDADORAS DE ALAGAMENTO EM EMBARCAÇÕES DE CASCO DE MADEIRA (ARA)

6.50.1. Tipos de anteparas

a) A finalidade da instalação de anteparas retardadoras de alagamento em embarcações de madeira é propiciar mecanismo para retardar o alagamento dessas embarcações em caso de avaria no casco, abaixo da linha de flutuação. b) A montagem das anteparas em embarcações de madeira deverá ser executada com tábuas de madeira, dispostas horizontalmente, fixadas numa caverna previamente determinada, por meio de pregos, sendo posteriormente calafetadas as frestas das uniões das tábuas usando o mesmo sistema de calafetagem do casco. c) As dimensões das tábuas das anteparas deverão ser semelhantes às das tábuas utilizadas no casco, com exceção das tábuas inferiores que poderão apresentar dimensões maiores devido à geometria do fundo do casco e bojo. d) Deverão adicionalmente ser instalados prumos verticais nas anteparas, em quantidade e posicionamento à critério do projetista, de forma a garantir uma maior rigidez, ao conjunto.

e) Nas embarcações de material sintético as anteparas devem ser construídas usando o mesmo material sintético do casco da embarcação.

6.50.2. Número Mínimo de Anteparas

Na determinação do número mínimo de anteparas em embarcações de casco de madeira deverão ser observados os seguintes procedimentos: a) Os espaços situados abaixo do convés principal destinados ao transporte de carga, ao transporte de passageiros ou reservados às instalações de máquinas deverão estar separados entre si por intermédio de anteparas retardadoras de alagamento. b) Nenhum compartimento situado abaixo do convés principal poderá apresentar comprimento superior a 40% do comprimento de regra (L) da embarcação. 6.51. ABERTURAS NAS ANTEPARAS

a) Quando houver tubulações, embornais, cabos elétricos ou outros itens atravessando anteparas estanques deverão ser tomadas as medidas necessárias para manter integralmente a estanqueidade das anteparas. b) Não é permitido instalar válvulas em anteparas estanques que não façam parte de um sistema de tubulações.

c) Nas embarcações de casco metálico não poderão ser utilizados materiais sensíveis ao calor em sistemas que atravessem anteparas estanques, onde a deterioração de tais materiais, em caso de incêndio, comprometa a estanqueidade das anteparas.

d) Não é permitida a existência de portas, registros ou outras aberturas de acesso nas anteparas de colisão abaixo do convés principal, exceto para a passagem da tubulação necessária para atender aos pique tanques. Será permitida, entretanto, a instalação de portas de visitas para a inspeção desses compartimentos, desde que sejam estanques e construídas em material metálico com as mesmas características de resistência da antepara, de dimensões reduzidas e fixadas a abertura através de parafusos e porcas.

e) As anteparas estanques deverão se estender até o convés de borda livre da embarcação.

f) Não é permitida a existência de quaisquer tipos de portas ou aberturas em anteparas retardadoras de alagamento, exceto para passagem de cabos e tubulações quando deverão ser tomadas as medidas necessárias para manter a integridade da antepara.

6.52. ACESSOS

a) Todos os espaços limitados por anteparas estanques ou por anteparas retardadoras de alagamento deverão apresentar meios de acesso de forma a possibilitar a entrada e inspeção dos compartimentos. b) Tais acessos, quando se tratar de anteparas retardadoras de alagamento, não deverão ser efetuados por intermédio de aberturas nas anteparas, em atendimento ao previsto na alínea f) do artigo anterior. c) Quando se tratar de anteparas estanques, tais acessos não deverão, tanto quanto possível e razoável, ser efetuados por intermédio de aberturas nas anteparas. Entretanto, em casos excepcionais, poderá ser autorizado, pela DPC, o acesso através da antepara, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições: a porta deve ser do tipo estanque e operada pelos dois lados; deverá haver indicador no local e no passadiço de porta aberta/fechada; a indicação local poderá ser feita por meio de indicação "aberto/fechado" nos atracadores; quando não for possível a indicação clara de posição aberto/fechado deverá necessariamente haver indicação local sonora ou luminosa; e deve ser afixado em cada porta um aviso indicando que a mesma deve ser mantida fechada. SEÇÃO VIII

DETERMINAÇÃO DA LOTAÇÃO DE PASSAGEIROS E DO PESO MÁXIMO DE CARGA DE EMBARCAÇÕES COM AB MENOR OU IGUAL A 20

6.53. APLICAÇÃO

a) Os procedimentos apresentados nesta seção poderão ser utilizados para a determinação da lotação de passageiros e do peso máximo de carga (PMC) de qualquer embarcação com AB menor ou igual a 20, empregadas no serviço e ou atividade abaixo especificados, independentemente do número de passageiros transportados:

I) Transporte de passageiro e carga; e

II) Transporte exclusivo de passageiros.

b) Caso haja a necessidade de se determinar a lotação de passageiros ou de peso máximo de carga de embarcações com empregos distintos dos listados acima por intermédio do método apresentado em Anexo, a DPC deverá ser previamente consultada para avaliar a viabilidade de sua aplicação.

6.54. PROCEDIMENTOS

6.54.1. As CP, DL ou AG deverão determinar a lotação de passageiros e o peso máximo de carga (PMC) das embarcações descritas no artigo anterior que operam em sua jurisdição, de acordo com as instruções apresentadas no Anexo 6-G, nas seguintes situações:

a) Antes de as embarcações novas entrarem em tráfego;

b) Para autorizar reclassificações para os serviços e ou atividades listados no artigo anterior; e

• c) Sempre que as embarcações sofrerem alterações que modifiquem suas

• características de estabilidade.

6.54.2. A critério das CP, o procedimento apresentado no Anexo 6-G poderá ser utilizado para se efetuar reavaliação da lotação de passageiros e ou do peso máximo de carga de embarcações com AB menor ou igual a 20 já existentes, sempre que julgado necessário.

6.54.3. Também a critério das CP, caso julguem necessário ou conveniente, poderão ser adotados procedimentos já consagrados em determinadas regiões e/ou tipos de barcos para a determinação do PMC e/ou da lotação de passageiros de embarcações com AB menor ou igual a 20, em substituição às normas apresentadas no Anexo 6-G. Esses procedimentos deverão ser apresentados para avaliação pela DPC, que determinará a viabilidade da sua manutenção. Durante o período de avaliação, aqueles parâmetros continuarão sendo atribuídos de acordo com os procedimentos anteriormente adotados pelas CP.

Caso esses critérios sejam considerados satisfatórios, as CP deverão emitir portaria, regulamentando a sua aplicação.

6.54.4. Os resultados do teste prático deverão ser apresentados no relatório de verificação da lotação de passageiros e do peso máximo de carga (PMC) de embarcações com AB menor ou igual a 20, cujo modelo é apresentado no Anexo 6-H. Esse relatório deverá ser preenchido em, pelo menos, 2 vias, sendo que uma via deverá ser entregue ao proprietário ou armador e a outra deverá ser arquivada na CP, DL ou AG de inscrição da embarcação.

6.54.5. Os proprietários ou armadores poderão optar pela apresentação dos documentos previstos no Capítulo 3 para embarcações com AB maior ou igual 20 e menor ou igual a 50, por ocasião da regularização de embarcações com AB menor ou igual a 20, em substituição aos procedimentos apresentados em Anexo ou aos eventualmente adotados pelas CP. Nesses casos, a determinação do PMC e da lotação de passageiros será informada na declaração apresentada pelo engenheiro naval responsável.

6.55. LIMITES DAS ÁREAS DE NAVEGAÇÃO

As CP e DL deverão estabelecer os limites entre os tipos de áreas de navegação (definidos no Anexo 6-G) em sua jurisdição, considerando as características da região, o padrão de operação dos barcos e os limites previamente estabelecidos nas normas de navegação interior, sendo que na determinação desses limites deverão ser mantidos os padrões usuais de navegação já existentes, baseados nas condições ambientais de cada área.

6.56. RESPONSABILIDADE

a) O teste prático, descrito no Anexo 6-G, deverá ser realizado por Sociedade Classificadora, Entidade Certificadora ou responsável técnico, devidamente habilitado perante o CREA, que serão responsáveis pela condução da prova e apresentação dos resultados. Juntamente com os resultados, deverá ser apresentada a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao teste realizado.

b) As CP, DL ou AG poderão optar para que o teste seja conduzido por um representante próprio (preferencialmente um oficial), sempre que julgar necessário ou conveniente.

6.57. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

6.57.1. As embarcações de casco metálico ou de material sintético que se enquadram como tipo B, conforme definido no artigo 6.5 desta Norma e que, por força das disposições contidas em suas versões anteriores, tenham sido certificadas com aberturas no costado estanques ao tempo, terão um prazo até a próxima vistoria de renovação que ocorrer após 15/06/2004, para se adaptarem ao novo requisito de estanqueidade.

6.57.2. As embarcações de casco de madeira que se enquadram como tipo E, conforme definido no artigo 6.5 desta Norma e que, por força das disposições contidas em suas versões anteriores, tenham sido certificadas para operar na área 2 na região amazônica com aberturas no costado, que não podem ser fechadas e tornadas estanques à água, terão um prazo até a próxima vistoria de renovação que ocorrer após 15/06/2004, para se adaptarem ao novo requisito de estanqueidade. CAPÍTULO 7

DETERMINAÇÃO DA ARQUEAÇÃO, DESLOCAMENTOS E PORTE BRUTO SEÇÃO I

DETERMINAÇÃO DA ARQUEAÇÃO

7.1. APLICAÇÃO

Estas regras, que são baseadas na Convenção Internacional para Medidas de Arqueação de Navios (1969) e no Regulamento para a Determinação da Arqueação das Embarcações da Hidrovia Paraguai-Paraná, aplicam-se:

a) As embarcações novas;

b) As embarcações existentes que sofreram alterações ou modificações que, a critério da Diretoria de Portos e Costas (DPC), acarretem numa variação de sua AB ou AL original;

c) As embarcações existentes, por solicitação do armador;

d) As embarcações existentes, ainda não regularizadas, e que venham a ser inscritas nas CP, DL ou AG;

e) As embarcações estrangeiras, novas ou existentes, empregadas na Hidrovia Paraguai-Paraná, que sejam incorporadas à bandeira brasileira após a data de entrada em vigor do regulamento da Hidrovia, fevereiro de 1995, ou as embarcações como definido no artigo 7.4 q) a seguir; e f) As embarcações miúdas estão dispensadas da atribuição de arqueações bruta e líquida.

7.2. EMBARCAÇÃO EXISTENTE

A embarcação existente, que já tenha sua arqueação determinada por métodos anteriormente em vigor e que não esteja enquadrada em qualquer uma das alíneas listadas no artigo 7.1, deverá manter sua arqueação original, exceto nos casos em que seja necessária a sua rearqueação.

7.3. OBRIGATORIEDADE DA ARQUEAÇÃO

7.3.1. Autorização para Tráfego

Nenhuma embarcação poderá trafegar sem que tenha sido previamente arqueada, com exceção das:

a) embarcações miúdas;

b) embarcações de esporte e/ou recreio, com "L" menor que 24 m; e

• c) navios de guerra.

7.3.2. Período para Efetuar a Arqueação

a) A arqueação deverá ser efetuada quando a embarcação se encontrar pronta ou em fase final de construção e, quando aplicável, após a determinação da borda-livre da embarcação, uma vez que tal parâmetro influencia os valores do calado máximo, do porte bruto e da arqueação líquida.

b) Para as embarcações que se encontrem nesse estágio, mas para as quais ainda não tenha sido solicitada a Licença de Construção, poderá ser solicitado pelo interessado a licença e a determinação da arqueação simultaneamente, sem prejuízo das sanções aplicáveis.

7.3.3. Licença Provisória para Entrada em Tráfego

Nos casos em que seja concedida uma Licença Provisória para Entrada em Tráfego (LPET) de acordo com o estabelecido no Capítulo 3, os valores das arqueações bruta e líquida estimados pelo engenheiro responsável, constantes do Memorial Descritivo, deverão ser adotados provisoriamente para a embarcação, sujeitos à ratificação posterior por ocasião da determinação da arqueação. 7.4. DEFINIÇÕES Além das definições constantes do Capítulo 3, as abaixo listadas aplicam-se ao presente Capítulo:

• a) Arqueação Bruta (AB)

É a expressão do tamanho total de uma embarcação, determinada de acordo com as prescrições dessas regras, sendo função do volume de todos os espaços fechados. A arqueação bruta é um parâmetro adimensional.

b) Arqueação Líquida (AL)

É a expressão da capacidade útil de uma embarcação, determinada de acordo com as prescrições dessas regras, sendo função do volume dos espaços fechados destinados ao transporte de carga, do número de passageiros transportados, do local onde serão transportados os passageiros, da relação calado/pontal e da arqueação bruta. A arqueação líquida também é um parâmetro adimensional.

c) Boca Moldada (B)

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