Diário Oficial da União · 25/09/2023 · pág. 290

DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Seção 1

	At i v i d a d e s
5033 20GD	Inclusão Produtiva Rural 08 244				4.176.991
5033 20GD 6500	Inclusão Produtiva Rural - Nacional (Crédito Extraordinário) 08 244				4.176.991
		S	3- ODC	2 90 0 3002	1.926
		S	4-INV	2 90 0 3002	4.175.065
5033 2792	Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos e a Famílias em Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional Temporária 08 244				629.114
5033 2792 6501	Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos e a Famílias em Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional Temporária - Nacional (Crédito Extraordinário) 08 244				629.114
		S	3- ODC	2 90 0 3002	629.114
TOTAL-FISCAL					0
TOTAL-SEGURIDADE					4.806.105
TOTAL-GERAL					4.806.105

ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO II

					Outras Alte	rações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALH	O ( REDUÇÃO )				Recurso de Tod	as as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A	P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P M O D I U F T E	V A LO R
0617	Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas					764.533
	At i v i d a d e s
0617 20UF	Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados	14 125				764.533
0617 20UF 6500	Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados - Nacional (Crédito Extraordinário)	14 125				764.533
			F	3- ODC	2 90 0 3000	732.934
			F	4-INV	2 90 0 3000	31.599
TOTAL-FISCAL						764.533
TOTAL-SEGURIDADE						0
TOTAL-GERAL						764.533

PORTARIA SOF/MPO Nº 264, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Advocacia-Geral da União.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alíneas "a" e "b", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e os identificadores de uso constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e à Advocacia-Geral da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

UNIDADE: 44102-Serviço	Florestal Brasileiro-SFB
ANEXO I							Outras Alt	erações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO	( ACRÉSCIMO )						Recurso de To	das as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A	P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O	FUNCIONAL	E	G	R	M	I F	V A LO R
			S	N	P	O	U T
			F	D		D	E
1041	Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais							14.450.000
	At i v i d a d e s
1041 20WA	Cadastro, Recomposição e Produção Florestal	18 541						14.450.000
1041 20WA 0001	Cadastro, Recomposição e Produção Florestal - Nacional	18 541						14.450.000
			F	3- ODC	2	90	0 1095	4.450.000
			F	3-	2	90	0 1444	10.000.000
				ODC
TOTAL-FISCAL								14.450.000
TOTAL-SEGURIDADE								0
TOTAL-GERAL								14.450.000
ÓRGÃO: 63000 - Advocaci	a-Geral da União
UNIDADE: 63101-Advoca	cia-Geral da União
ANEXO I							Outras Alt	erações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO	( ACRÉSCIMO )						Recurso de To	das as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A	P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O	FUNCIONAL	E	G	R	M	I F	V A LO R
			S	N	P	O	U T
			F	D		D	E
4005	Proteção Jurídica da União							6.410.211
	At i v i d a d e s
4005 2674	Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais	03 092						6.410.211
4005 2674 0001	Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fdõ Fdi Nil	03 092						6.410.211
	unaçes eeras - acona		F	3- ODC	2	90	0 1050	5.613.480
			F	3-	2	90	0 3050	796.731
				ODC
TOTAL-FISCAL								6.410.211
TOTAL-SEGURIDADE								0
TOTAL-GERAL								6.410.211
ÓRGÃO: 44000 - Ministéri	o do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44102-Serviço	Florestal Brasileiro-SFB
ANEXO II							Outras Alt	erações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO	( REDUÇÃO )						Recurso de To	das as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A	P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O	FUNCIONAL	E	G	R	M	I F	V A LO R
			S	N	P	O	U T
			F	D		D	E
1041	Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos							14.450.000
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