DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
PORTARIA GM/MS Nº 1.336, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023Suspende, na parcela 8 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências CNES março, abril e maio de 2023, resolve: Art. 1º Suspender na parcela 8 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta portaria, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) por três competências consecutivas.
Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde. Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA ANEXO IEQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 08 DE 2023
| . UF . AC |
Município IBGE INE Tipo RIO BRANCO 120040 0002052261 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
|---|---|
| . AC | RIO BRANCO 120040 0002059711 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . AL | CAMPO ALEGRE 270140 0001830228 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| AL | CAMPO ALEGRE 270140 0001830562 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . AL |
CAMPO ALEGRE 270140 0001830740 Euie de Saúde Bucal-40 horas |
| . AL |
qp CAMPO ALEGRE 270140 0001831046 Ei d Súd Bl-40 hr |
| . AL |
qupe e ae ucaoas COLÔNIA LEOPOLDINA 270210 000176016 Ei d Súd Bl40 h |
| . . AL |
5 qupe e ae uca-oras COLÔNIA LEOPOLDINA 270210 0001761730 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . AL |
JAC U Í P E 270350 0002092085 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . AL | JUNQUEIRO 270400 0001846221 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . AL | M AC E I Ó 270430 0001980076 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . AL | PALMEIRA DOS ÍNDIOS 270630 0001790994 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . AM . AM |
A M AT U R Á 130006 0001808044 Equipe de Saúde Bucal-40 horas JUTAÍ 130230 0001779206 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| AM | M A N AU S 130260 0001550268 Equipe de Atenção Primária Prisional |
| . AM |
M A N AU S 130260 0001722328 Euie de Saúde Bucal-40 horas |
| . AM |
qp M A N AU S 130260 0001723162 Ei d Súd Bl40 h |
| . |
qupe e ae uca-oras |
| . AM |
M A N AU S 130260 0001723197 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . AM |
M A N AU S 130260 0001726242 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . AM . AM |
M A N AU S 130260 0001726870 Equipe de Saúde Bucal-40 horas PARINTINS 130340 0002201046 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . AP | M AC A P Á 160030 0002089629 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . AP | M AC A P Á 160030 0002094290 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . AP | M AC A P Á 160030 0002109433 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA BA |
A BA R É 290020 0001847619 Equipe de Saúde Bucal-40 horas ÁGUA FRIA 290040 0001783602 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . . BA |
BOM JESUS DA LAPA 290390 0001952285 Equipe de Saúde Bucal-40 horas 2 12 i d úd lh |
| . BA |
BOM JESUS DA SERRA 90395 00087839 Equpe e Sae Buca-40 oras |
| . BA . BA |
C A N AV I E I R A S 290630 0001755382 Equipe de Saúde Bucal-40 horas CAPIM GROSSO 290687 0001814354 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA | C A R A Í BA S 290689 0001809768 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA | CO R R E N T I N A 290930 0001925121 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA . BA |
CO R R E N T I N A 290930 0001928511 Equipe de Saúde Bucal-40 horas CRISTÓPOLIS 290970 0001880861 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA | DÁRIO MEIRA 291000 0001951203 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| BA | DÁRIO MEIRA 291000 0001952005 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . . BA BA |
EUNÁPOLIS 291072 0001862340 Equipe de Saúde Bucal-40 horas FEIRA DE SANTANA 291080 0002295873 Ei d Clti R |
| . |
qupe e onsuoro na ua |
| . BA |
GENTIO DO OURO 291130 0001989987 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA |
ILHÉUS 291360 0001688693 Equipe de Consultorio na Rua |
| . BA . BA |
ITABUNA 291480 0001919199 Equipe de Saúde Bucal-40 horas ITA JUÍPE 291550 0001943553 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA | ITIRUÇU 291690 0001916459 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA | JAG U AQ U A R A 291760 0001717804 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA | JAG U A R A R I 291770 0002242400 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| .BA | J EQ U I É 291800 0001788930 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
BA |
JUAZEIRO 291840 0002079992 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA |
JUSSARA 291850 0001942794 Euie de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA |
qp LAFAIETE COUTINHO 291870 0001888366 Ei d Súd Bl40 h |
| . |
qupe e ae uca-oras à |
| . BA . BA |
L A M A R O 291910 0001739387 Equipe de Saúde Bucal-40 horas LAURO DE FREITAS 291920 0002088274 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA | LAURO DE FREITAS 291920 0002088428 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA | MADRE DE DEUS 291992 0001766732 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA | MADRE DE DEUS 291992 0001767070 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA | MONTE SANTO 292150 0001808990 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA | MONTE SANTO 292150 0001809377 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| BA | M U R I T I BA 292230 0001884646 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA |
M U R I T I BA 292230 0001884670 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA |
M U R I T I BA 292230 0002251396 Euie de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA |
qp NAZARÉ 292250 0001755374 Ei d Súd Bl40 h |
| . . BA |
qupe e ae uca-oras NAZARÉ 292250 0001761757 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA |
NAZARÉ 292250 0001761803 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA . BA |
OUROLÂNDIA 292335 0002185423 Equipe de Saúde Bucal-40 horas PALMAS DE MONTE ALTO 292340 0002136473 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA . BA |
PILÃO ARCADO 292440 0002020793 Equipe de Saúde Bucal-40 horas PORTO SEGURO 292530 0002101912 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA | Q U E I M A DA S 292580 0001937537 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| BA | QUIXABEIRA 292593 0001764349 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA |
RIBEIRA DO AMPARO 292650 0001782258 Euie de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA |
qp S A LV A D O R 292740 0002055104 Ei d Súd Bl40 h |
| . |
qupe e ae uca-oras ú lh |
| . BA . BA |
S A LV A D O R 292740 0002065258 Equipe de Sade Buca-40 oras S A LV A D O R 292740 0002065703 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA | S A LV A D O R 292740 0002066394 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA | S A LV A D O R 292740 0002066777 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA | S A LV A D O R 292740 0002066793 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA | S A LV A D O R 292740 0002067145 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA | S A LV A D O R 292740 0002067218 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| .BA | S A LV A D O R 292740 0002067277 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
. BA BA |
S A LV A D O R 292740 0002067811 Equipe de Saúde Bucal-40 horas S A LV A D O R 292740 0002068117 Euie de Saúde Bucal-40 horas |
| . . BA |
qp S A LV A D O R 292740 0002069032 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA |
S A LV A D O R 292740 0002069067 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA |
S A LV A D O R 292740 0002069385 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA . BA |
S A LV A D O R 292740 0002070189 Equipe de Saúde Bucal-40 horas S A LV A D O R 292740 0002077558 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
| . BA | Documento assinado digitalmente confo que institui a Infraestrutura de Ch Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092500299 299 S A LV A D O R 292740 0002077612 Equipe de Saúde Bucal-40 horas |
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.