Diário Oficial da União · 25/09/2023 · pág. 339

DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

. SC CRICIÚMA 420460	0000404306	Seção 1 Equipe Saúde da Família	. GO	ISSN 1677-7042 P L A N A LT I N A	Nº 183, segunda-feira, 25 de 521760	setem 1
. SC LUIZ ALVES 421000	0000411728	Equipe Saúde da Família	. GO	SENADOR CANEDO	522045	1
. SC PAPANDUVA 421220	0000413410	Equipe Saúde da Família	. MA	ES T R E I T O	210405	1
. SC PENHA 421250	0000413623	Equipe Saúde da Família	. MA	I M P E R AT R I Z	210530	1
. SC TIMBÓ 421820	0000417254	Equipe Saúde da Família	. MA	M AT Õ ES	210660	1
. SP A R A R AQU A R A 350320	0000318337	Equipe Saúde da Família	. MG	BOCAIÚVA	310730	1
. SP CACHOEIRA PAULISTA 350860	0000321621	Equipe Saúde da Família	. MG	BOM JARDIM DE MINAS	310750	1
. SP M I R AC AT U 352990	0001573160	Equipe Saúde da Família	. MG	C U P A R AQU E	312083	1
. SP MOGI GUAÇU 353070	0001633783	Equipe Saúde da Família	. MG	P E D R A LV A	314910	1
. SP SANTA FÉ DO SUL 354660	0000349283	Equipe Saúde da Família	. MG	SANTA LUZIA	315780	1
. SP SÃO JOÃO DA BOA VISTA 354910 . SP SÃO JOÃO DA BOA VISTA 354910	0001590316 0000352764	Equipe Saúde da Família Equipe Saúde da Família	. MG	SÃO GOTARDO	316210	2
. SP SÃO JOÃO DA BOA VISTA 354910	0000352799	Equipe Saúde da Família	. MG	SÃO JOÃO DA PONTE	316240	1
SP SÃO JOÃO DA BOA VISTA 354910	0000352918	Equipe Saúde da Família	. MG	VERDELÂNDIA	317103	1
. . SP SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 354990	0001473484	Equipe Saúde da Família	. MS	ARAL MOREIRA	500124	1
. SP SÃO SEBASTIÃO 355070	0002295253	Equipe Saúde da Família	. MS	CAMPO GRANDE	500270	2
. SP S O R O C A BA 355220	0000370681	Equipe Saúde da Família	. MS	DOURADOS	500370	1
. PA C H AV ES 150250	0001609602	Equipe Saúde da Família Ribeirinha	. PA	BELÉM	150140	1
. AM M A N AU S 130260	0002136821	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas	. PA	IGARAPÉ-MIRI	150330	1
. BA MUNIZ FERREIRA 292220	0002062291	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas	. PA	T O M É - AÇU	150800	2
. BA RIBEIRA DO AMPARO 292650	0001782258	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas	. PE	CARUARU	260410	1
. ES MUNIZ FREIRE 320370	0001932578	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas	. PE	R EC I F E	261160	2
. MG ITA JUBÁ 313240	0002284030	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas	. PE	SÃO LOURENÇO DA MATA	261370	1
. MG I T A P EC E R I C A 313350	0002124572	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas	. PI	FARTURA DO PIAUÍ	220375	1
. MT ALTO TAQUARI 510060	0001869280	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas	. PI	U N I ÃO	221110	3
. PE I T AQU I T I N G A 260780	0002024284	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas	. PR	ALTAMIRA DO PARANÁ	410045	2
. PR I V AT U BA 411160	0002076241	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas	PR	CAMPO LARGO	410420	1
. RN OURO BRANCO 240850	0002103702	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas	. . PR	C A S C AV E L	410480	1
. RS COQUEIRO BAIXO 430583	0002022346	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas	. PR	G U A R AT U BA	410960	2
. RS I T AQU I 431060	0001930184	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas	PR	LO N D R I N A	411370	2
. RS SANTA MARGARIDA DO SUL 431697	0002097702	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas	. . PR	P A R A N AG U Á	411820	2
. SP CANAS 350995	0001955179	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas	. RJ	BELFORD ROXO	330045	2
. SP GAVIÃO PEIXOTO 351685	0002071096	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. TO A R AG U A Í N A 170210	0001817094	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas	. RJ	CAMPOS DOS GOYTACAZES Ã Ã	330100	4
. TO SÃO FÉLIX DO TOCANTINS 172015	0001952153	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas	. RJ . RN	SO JOO DE MERITI N AT A L	330510 240810	1 2
			. RO	CUJUBIM	110094	1
			. RO	NOVA UNIÃO	110143	3
	ANEXO II		. RS	ARROIO GRANDE	430130	1
			. RS	BOQUEIRÃO DO LEÃO	430245	3
			. RS	NOVO HAMBURGO	431340	2
Quantidade de Agentes C	omunitários	de Saúde (ACS) suspensos por	. SC	CAMBORIÚ	420320	1
			. SC	F LO R I A N Ó P O L I S	420540	1
duplicidade profissional na parcela 08	de 2023		. SC	L AG U N A	420940	1
			. SC	SÃO JOSÉ	421660	3
UF Município		IBGE Quantidade	. SP	JUNDIAÍ	352590	4
. . AM M A N AU S		130260 1	. SP	O S A S CO	353440	1
. CE G R A N JA		230470 2	. SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	2
. CE QU I X A DÁ		231130 4	. SP	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	354910	1
. DF BRASÍLIA		530010 1	. SP	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	354980	1
ES SANTA MARIA DE JETIBÁ		320455 2	. SP	SÃO PAULO	355030	8
. . GO ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS		520025 8	. Quan	tidade de ACS suspensospor	duplicidade:	100

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

PORTARIA SAPS Nº 49, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos cubanos reincorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil com fulcro no Art.23-A da Lei 12.871 de 22 de outubro de 2013.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, do Anexo I, Secão II do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos Arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos judiciais e administrativos, Registro Único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas, indicados na lista constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Os Registros Únicos para o exercício da medicina - RMS expedidos aos médicos intercambistas tem validade a partir da data de início das atividades conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÉSIO FERNANDES

ANEXO

. PROCESSO RMS	PROCESSO JUDICAL	CPF	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO	INÍCIO
. 25000.087950/2017-18	25000.050524/2023-77	000.XXX.XXX-00	DIANA QUINTANA HURTADO	2601302	PE	CARUARU	05/05/2023
. 25000.035280/2014-10	00737.001262/2023-81	000.XXX.XXX-00	DORAISIS SOTO GONZALEZ	4101824	PR	FOZ DO IGUACU	08/03/2023
. 25000.007213/2017-40	00737.004823/2021-32	000.XXX.XXX-00	LLANAY VALDES LORENZO	2601298	PE	GOIANA	03/03/2023
. 25000.088509/2017-53	00737.009365/2023-90	000.XXX.XXX-00	YOEL PARRA ROBAS	2400469	RN	ASSU	30/05/2023
. 25000.078072/2014-05	00737.009274/2023-54	000.XXX.XXX-00	YUNIETH MEDINA SEGOVIA	3102160	MG	POCOS DE CALDAS	23/05/2023
. 25000.119289/2016-36	00737.014272/2022-04	000.XXX.XXX-00	LIANIS FERNANDEZ POLANCO	2101613	MA	SANTA INES	03/03/2023
. 25000.042728/2017-96	00737.005755/2023-91	083.XXX.XXX-07	YILIANNY GUTIERREZ ESCANAVERINO	4101831	PR	P I R AQ U A R A	07/06/2023
. 25000.184351/2016-61	00737.009976/2021-76	080.XXX.XXX-40	ADRIAN JIMENEZ PEREZ		AM	COA R I	01/06/2023
. 25000.405042/2017-11	00737.013626/2021-12	711.XXX.XXX-08	MARCEL ALVAREZ ALMIRA	4101841	PR	GUAIRA	19/07/2023
. 25000.085148/2017-93	00737.012466/2020-03	083.XXX.XXX-60	RAMON LUIS TURINO ACOSTA	4302564	RS	NOVO HAMBURGO	24/07/2023
. 25000.067311/2014-93	00737.017957/2023-85	680.XXX.XXX-62	RAFAEL REGINO LORES LAO	4305596	RS	G R AV AT A Í	04/09/2023

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