DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
| . 12617306000170 | WATANABE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-EPP |
25351717478201851 | 0950081230 | Incubadora Portátil | 81496980001 |
|---|---|---|---|---|---|
| . 12617306000170 | WATANABE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - EPP |
25351192794201998 | 0950853232 | SISTEMA PARA ASPIRAÇÃO FOLICULAR | 81496980008 |
| . 02913684000148 | ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA | 25351786115201134 | 0982159234 | ÂNCORAS DE SUTURA REABSORVÍVEIS BIOMET |
80044680142 |
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Indeferir as petições de cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa, relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo, considerando que os registros/notificações já se encontram expirados ou cancelados.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
| . CNPJ |
Razão Social | Processo | Expediente | Produto | Registro |
|---|---|---|---|---|---|
| . 48044358000142 | ALAMAR TECNO CIENTÍFICA LTDA | 253510311700178 | 0980272238 | TOXO HEMATESTE | 10252080078 |
| . 48044358000142 | ALAMAR TECNO CIENTÍFICA LTDA | 25351115768201361 | 0986036234 | TTPA REAGENTE KONTACT | 80049120097 |
| . 48044358000142 | ALAMAR TECNO CIENTÍFICA LTDA | 25351161142201366 | 0986049239 | PLASMAS CONTROLES E DE REFERENCIA PARA COAGULAÇÃO | 80049120098 |
| . 48044358000142 | ALAMAR TECNO CIENTÍFICA LTDA | 25351560338201293 | 0982228236 | CRYPTOCOCCUS LÁTEX | 80049120096 |
| . 12420164000157 | CM HOSPITALAR S.A. | 25351034328201355 | 0962079235 | FIRST MIDCATH BASIC KIT | 80743990002 |
| . 12420164000157 | CM HOSPITALAR S.A. | 25351034381201372 | 0962128236 | FIRST MIDCATH STANDALONE KIT | 80743990003 |
| . 08365527000121 | NEOORTHO PRODUTOS ORTOPÉDICOS S/A | 25351777809201104 | 0989713237 | SUBSTITUTO ÓSSEO REABSORVÍVEL CLONOS | 80546720048 |
| . 02913684000148 | ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA | 25351091168201802 | 0982236239 | HASTE FITMORE© | 80044680386 |
| . 02913684000148 | ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA | 25351091169201849 | 0982243235 | CABEÇA PROTASUL® | 80044680387 |
| . 02913684000148 | ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA | 25351091172201862 | 0982251238 | CONCHA ACETABULAR ALLOFIT® it | 80044680388 |
| . 02913684000148 | ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA | 25351536615201777 | 0982276231 | CABEÇAS FEMORAIS METÁLICAS | 80044680325 |
| . 02913684000148 | ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA | 25351678887201743 | 0982217234 | SISTEMA DE PLACAS OPTILOCK | 80044680359 |
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.610, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXORAZÃO SOCIAL/CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) / E X P E D I E N T E ( S ) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76
ARMERO OD 25351.000331/2018-28
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0000823/18-1
CATEGORIA 4: PRODUTO POUCO TÓXICO
ALLIERBRASIL AGRO LTDA - 02.850.049/0001-69 GLIFOMEGA 480 SL 25351.601167/2016-93
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2675633/16-1
CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
GLYPHOSH SL 25351.591565/2016-17
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2653759/16-1
CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
LEMMA AGRONEGOCIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 11.351.422/0001-28 AMETRYN 500 G/L SC
25351274522/2016-20
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2168121/16-0
CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69
AG R I M U R O N 25351.126090/2013-29
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0179109/13-5
CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
SOLEFERT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 19.107.759/0001-04 BVR LEWIS 25351.256007/2023-20 5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇ ÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 0415427/231
Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL/CNPJ
MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO
P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) / E X P E D I E N T E ( S )
ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76 AMINOL 806 25001.018825/84
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0938227/23-8
NORTOX S.A. - 75.263.400/0001-99
S FAG I 25351.695521/2017-03 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0948753/23-4
SINOCHEM AGRO DO BRASIL LTDA.- 15.191.053/0001-04
T EC I S O 25351.385985/2013-31 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0932793/23-1
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS - 60.744.463/0001-90 BENZOATO DE EMAMECTINA TÉCNICO 25351.493785/2013-91 5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNICO, 0505392/22-4
LUFENURON TECNICO BR
25351.010079/2003-89 5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNICO, 1360261/22-2
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.612, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Reprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.611, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
RAZÃO SOCIAL/CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) / E X P E D I E N T E ( S )
BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15
M I R AC L E 25351.263631/2010-51
5066 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 346091/10-6
361
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