DOE 25/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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66 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº180 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2023 EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2023 PARTÍCIPES: INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO LTDA – IPADE e ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnico-científica entre o IPADE e a ESP /CE para o desenvolvimento de ações de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) e ensino em saúde, por meio dos Programas de Pós-graduação – Mestrado Profissional em Tecnologia Minimamente Invasiva e Simulação na Área de Saúde (TEMIS), Mestrado Profissional em Ensino na Saúde e Tecnologias Educacionais (MESTED) e Mestrado Acadêmico em Ciências Odontológicas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Cooperação Técnica fundamenta-se: I. Nos elementos contidos no processo administrativo nº 11567740/2022; II. Na Lei de Criação da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, nº 12.140, de 22 de junho de 1993, alterada pelas Leis 12.738 de 14 de outubro de 1997 e Lei nº 17.476, 10 de maio de 2021, Decreto Governamental nº 35.544, de 22 de junho de 2023; na Resolução nº 01/21 que trata dos parâmetros da Política de inovação da ESP; III. Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber, na Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, a Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, o Decreto n° 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, a Lei nº 13.423 de 11 de janeiro de 2016; IV. Demais legislações aplicadas às matérias necessárias ao cumprimento de seu objeto VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de assinatura. FORO: Fortaleza/Ce DATA DA ASSINATURA: 15/09/2023 SIGNATÁRIOS : José Lima de Carvalho Rocha - Diretor Executivo do Instituto para o Desenvolvimento da Educação Ltda e Luciano Pamplona de Góis Cavalcanti - Superintendente da Escola de Saúde Pública do Ceará SECRETARIA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza, aos 19 de setembro de 2023. Maria Elci Moreira Galvão ASSESSORA JURÍDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO – EDITAL 04/2023 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização do banco de colaboradores na modalidade de Professor Visitante para atuarem, quando convocados, nas demandas do Curso para Aperfeiçoamento em Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção, ofertado pela Diretoria de Educação Permanente e Profissional em Saúde (DIEPS) por meio da Gerência de Educação Profissional em Saúde (GEPRO) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), HOMOLOGA o resultado final do referido certame, conforme, lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente de nº 04/2023, para que produza seus reais e legais efeitos. Dado e passado no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, aos 18 dias do mês de setembro de 2023. Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Publique-se. Registre-se. Resultado Definitivo do Certame EDITAL 04/2023 - BOLSISTA PROFESSOR VISITANTE - CURSO PARA PERFEIÇOAMENTO EM ÓRTESE, PRÓTESE E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO - GEPRO ÁREA DE ATUAÇÃO I - PERFIL I - ESPECIALISTA INSCRIÇÃO CANDIDATOS NF 796530085154 LUCIANO SANTOS DA SILVA FILHO 10.00 906656085222 LUCIANA LUCENA LIMA 7.60 398200085260 PATRICIA PINHO CARDOSO 7.30 663610085201 ALEKSANDRO BANDEIRA PONTES 7.30 143010085202 NATALIA MACEDO UCHOA 7.10 826815085255 ERIKA MARQUES NOBRE 6.40 834120085267 JÉSSICA ALVES DE FIGUEIREDO 6.20 436230085241 EDI ANGELO BANDEIRA PONTES 6.10 676482085284 RAQUEL COSTA LIMA DE MAGALHÃES 6.00 ÁREA DE ATUAÇÃO I - PERFIL II - MESTRADO INSCRIÇÃO CANDIDATOS NF 170146085287 RAFAEL FERNANDES TEMOTEO 8.40 405456085270 KARLA CAMILA LIMA DE SOUZA 8.08 602800085247 LORENNA COSTA MALAQUIAS 7.00 235218085275 CARLOS HERMANO DA JUSTA PINHEIRO 6.80 096306085262 JOSE EDMILSON SILVA GOMES 6.50 986856085273 FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS JÚNIOR 6.20 645708085248 LEILA MARIA DE ANDRADE FILGUEIRA 6.10 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 006/2023 - FSPDS CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: MARCE- NARIA SULAR LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 89.278.519/0001-40; OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Fornecimento e instalação de móveis planejados multiúso, para atender as necessidades da Assessoria de Assistência Biopsicossocial – ABIPS/SSPDS, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no edital do Pregão Eletrônico e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 09/2022-TCE/AP e seus anexos, os preceitos do direito público, e as Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, Decreto n.º 10.024/2019 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, e demais normas aplicáveis, tudo de acordo com processo NUP n.º 10001.012391/2023-53; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 006/2023- FSPDS (SACC n.º 1288096), será de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do Art. 61, da Lei Federal n.º 8.666/1993; VALOR GLOBAL: R$ 336.935,00 (trezentos e trinta e seis mil e novecentos e trinta e cinco reais), pagos em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, para o exercício de 2023, na classificação: 1808957 – 10200016.06.122.523.10750.03 .449052.2.7139200000.1; DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2023; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e os Srs. Juliana Soares Canevese e Sérgio Canevese – Representantes Legais da Empresa. Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 41/2023 - SSPDS CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA – CNPJ N.º 01.181.242/0007-87; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de solução de armazenamento de dados (Storage All-Flash) para o Data Center da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE, de acordo com as quantidades e especificações técnicas previstas, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 011/2022, do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PRODERJ, e seus anexos, os preceitos do direito público, bem como pelo disposto nos termos e condições do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, conforme estabelece o parágrafo 3.2 da GN-2349-15 (Políticas para aquisição de bens e contra- tação de obras financiadas pelo Banco Interamericano de desenvolvimento), a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP 10001.005795/2023-91 ; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 41/2023 - SSPDS (SACC 1287756) será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 2.179.946,00 (dois milhões cento e setenta e nove mil novecentos e quarenta e seis reais) pagos em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente contratação correrão por conta de Recursos Ordinários do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, (MAPP 1112 / PF 1000010312022I), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.126.521.15436.03.449052.1.7543220059.1; DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2023; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. João Paulo Hohmann Wagnitz – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 12 de setembro de 2023. Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO