DOE 25/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

65 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº180 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2023 tomar decisões sobre assuntos específicos de biossegurança, sempre em estrita consonância com as normas da Comissão Técnica Nacional de Bi-ossegurança (CTNBio) e Instruções Normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Art. 3º. Nomear o presidente e o Vice-Presidente e informar os membros funcionários/servidores, eleitos em Assembleia Geral para compor a referida comissão: Presidente :Luís Marinho Bezerra 069005-1-8 Vice- Presi- dente:Paulino Alves Diniz 002100-1-3 Membros Cláudia Maria de Almeida Catunda:491599-1-9 Maria Cláudia Brasileiro de Araújo:492947-1-9 Adriana Célia Cardoso dos Santos:495084-1-7 Maria Dalva de Araújo Andrade:491965-1-2 Art 4º. A Comissão Interna de Biossegurança – CIBio terá as seguintes finalidades: Assegurar que as atividades desenvolvidas rotineiramente, como higienização e limpeza; lavagem, esterilização e distribuição de material, sejam conduzidas dentro dos padrões de segurança, qualidade e ética preconizados pelos órgãos competentes; Definir estratégias de atuação, prevenção, monito- ramento e avaliação das ações ligadas à Biossegurança, reduzindo ou eliminando riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, animal e o meio ambiente; Inspecionar e atestar a segurança dos laboratórios e outras instalações; Elaborar Plano de Ação e Relatório Anual de Atividades e apresentar à Direção da unidade. Art. 5º Fica estipulado o prazo de 12 (meses) o mandato da presente Comissão, a partir de sua publicação. Art. 6° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. CEO RODOLFO TEÓFILO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,13 de setembro de 2023. CEO RODOLFO TEÓFILO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023. Ana Valesca Almeida Nogimo DIRETORA GERAL CEO RODOLFO TEOFILO ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA PORTARIA Nº031/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.000891/2023-17. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº031/2023, 22 DE AGOSTO DE 2023 NOME/CARGO/ MATRÍCULA NÍVEL VALOR H/A - R$ CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA HORÁRIA VALOR TOTAL TELMA ALVES MARTINS Matrícula Nº 086506.1.6 DOUTOR 80,00 Curso Básico de Vigilância das IST/HIV/ AIDS, Sífilis Congênita e Hepatites Virais. 07, 08, 09, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18 de agosto de 2023. 40 hs/a 3.200,00

PORTARIA Nº035/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.001376/2023-46 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº035/2023, 31 DE AGOSTO DE 2023 NOME/CARGO/MATRÍCULA NÍVEL VALOR H/A - R$ CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA HORÁRIA VALOR TOTAL JANE CRIS DE LIMA CUNHA Matrícula Nº 496292.1.4 Doutora 80,00 Curso de Especialização em Vigilância Sanitária. 28, 29 e 30 de agosto de 2023 20 hs/a 1.600,00

PORTARIA Nº038/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP nº 24022.001428/2023-84. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº038/2023, 04 DE SETEMBRO DE 2023 NOME/CARGO/MATRÍCULA NÍVEL VALOR H/A - R$ CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA HORÁRIA VALOR TOTAL JEOVÁ KENY BAIMA COLARES Matrícula Nº 493259.1.6 Doutor 80,00 Curso de Prevenção Combinada e Manejo Clínico em HIV/AIDS 23, 24, 25, 31 de agosto e 01 setembros de 2023 20 hs/a 1.600,00

PORTARIA Nº039/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP nº 24022.001428/2023-84. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº039/2023, 04 DE SETEMBRO DE 2023 NOME/CARGO/MATRÍCULA NÍVEL VALOR H/A - R$ CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA HORÁRIA VALOR TOTAL SHEILA MARIA SANTIGO BORGES Matrícula Nº 10304717 Especialista 60,00 Curso de Aperfeiçoamento em Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção. 10, 11, 24 e 25 de agosto de 2023 32 hs/a 1.920,00

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 06/2023 CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; CONTRATADA: EMPRESA CYBELLY MARQUES SILVANO - ME, CNPJ N.º 06.183.977/0001-78, situada na Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, 644-A, Edson Queiroz, CEP 60811-620, Fortaleza/ CE. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing de impressão e digitalização com fornecimento de equipamentos, sistema de bilhetagem, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e no fornecimento dos suprimentos para impressão (exceto papel), para atender a demanda da Escola de Saúde Pública do Ceará – Paulo Marcelo Martins Rodrigues, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e proposta da contratada, parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto e Cotação eletrônica (COEP) nº 2023/23263; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura, prorrogável, na forma do artigo 106 e 107 da Lei n°14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais) pagos em : O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02442.24200814.10.126.211.20871.03.339040.1 .500.9100000.0 - MAPP 800 – PF 240.301.803.2020M. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2023; SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI- CONTRATANTE e CYBELLY MARQUES SILVANO- CONTRATADA. Maria Elci Moreira Galvão ASSESSORA JURÍDICA