DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISSN 1677-7050

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL

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Ano LXIV Nº 184

Brasília - DF, terça-feira, 26 de setembro de 2023

Sumário

Presidência da República

Rescindir, a pedido, a contar de 1º de setembro de 2023, o contrato de trabalho do(a) empregado(a) público(a), matrícula ABIN nº 910162, do cargo de Agente Administrativo, do Quadro Especial, em extinção da Agência Brasileira de Inteligência, sob o regime celetista.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, nos termos dos incisos I e III do art. 10 do Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, considerando o contrato de trabalho que foi constituído em conformidade ao disposto na Portaria nº 329, de 7 de outubro de 2009, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU nº 193, de 08/10/2009, Seção 2 e na Portaria nº 562ABIN/GSIPR, de 24 de novembro de 2009, publicada no DOU nº 226, de 26/11/2009, Seção 2, e observados os autos do processo nº 19958.104076/2023-27, resolve:

Rescindir, a pedido, a contar de 14 de agosto de 2023, o contrato de trabalho do(a) empregado(a) público(a), matrícula ABIN nº 910196, do cargo de Arquivista-Datilógrafo, do Quadro Especial, em extinção da Agência Brasileira de Inteligência, sob o regime celetista.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002728/2023-68, resolve:

Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República, para que o Advogado da União CARLOS INÁCIO PRATES, matrícula Siape n° 1221365, exerça atribuições na Diretoria de Acompanhamento Junto à Câmara dos Deputados, da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, da Secretaria de Relações Institucionais, da Presidência da República.

Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União. Art. 3º O Advogado da União deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Ao término da requisição, deverá se apresentar imediatamente ao titular da Assessoria Jurídica junto à Agência Brasileira de Inteligência. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 2.924 - D ES I G N AR

LORIS BAENA CUNHA NETO, para exercer a função de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, código FCE 1.13.

RUI COSTA DOS SANTOS

no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , de 14 de maio de 2019, resolve:

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 19726.109197/2023-99, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA TERESA DO AMARAL MUNIZ SANT'ANNA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CELSO DO ESPIRITO SANTO SANT'ANNA, ocupante do cargo Artífice de Eletricidade e Comunicação, matricula Siape 0106683, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, aposentado, falecido, em 28 de agosto de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.

Nº 2.925 - D ES I G N A R

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO, para exercer a função de Diretor de Programa da SecretariaExecutiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 3.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, nos termos dos incisos I e III do art. 10 do Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, considerando o contrato de trabalho que foi constituído em conformidade ao disposto na Portaria nº 129, de 2 de junho de 2009, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU nº 104, de 03/06/2009, Seção 2 e na Portaria nº 243ABIN/GSIPR, de 27 de julho de 2009, publicada no DOU nº 142, de 28/07/2009, Seção 2, e observados os autos do processo nº 00091.009939/2023-62, resolve:

A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.018869/2023-32, resolve:

JONATHAN DE MELLO RODRIGUES MARIANO, matrícula Siape nº 2251942, Procurador Federal, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101268), da Divisão de Agrário e Indígena, da Coordenação Nacional de Matéria Finalística, da Coordenação-Geral de Contencioso, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

Foi publicada em 25/9/2023 a edição extra nº 183-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui.

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