DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar Gleiber Menoni Martins, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65301, em exercício na Vigésima Segunda Turma de Julgamento, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 26 de setembro de 2023.

O Presidente em exercício da Casa da Moeda do Brasil - CMB, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Retificar a PORTARIA PRESI/CMB nº 554, de 1º de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 05 de setembro de 2023, Edição 170, Seção 2, Página 46, para que onde se lê: "período de 16/09/2023 a 22/09/2023", leia-se: "período de 07/10/2023 a 14/10/2023".

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar RODRIGO EUGENIO VENUSO GALLI Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 880908 em exercício na Vigésima Oitava Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Nona Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 28 de setembro de 2023.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.143956/2023-79, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANO DE OLIVEIRA VALENCA, matrícula SiapeCad nº 00056813, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04, Código FCE 1.05.

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.337456/2023-70, resolve:

Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil Brasil MARIA JULIANA MENDES COELHO, matrícula SiapeCad nº 01519099, para exercer a Função Gratificada do Escritório de Projetos da Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

O Presidente em exercício da Casa da Moeda do Brasil, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Engenheiro da Seção de Negócios, FREDERICO JOSE DE VAZ E PAIVA, no período de 24 a 27 de setembro de 2023,inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Inciso I do Artigo 3º da citada Portaria, a fim de participar de Fórum Empresarial Brasil - Bolívia, que será realizado na cidade de Santa Cruz de la Sierra, Bolívia (Processo nº 18750.110322/2023-43).

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza o afastamento do País de DANIEL DE LIMA VASCONCELOS, Gerente de Soluções, no período de 16 a 19 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento Global Finance's Best Digital Banks Award Ceremony 2023, organizado pela Global Finance, a realizar-se em Londres, na Inglaterra.

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de RICARDO NUNES DA CRUZ, Gerente Geral UN, no período de 23 a 28 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de representar a BB Asset Management no evento "BB Asset Takes Manhattan" e efetuar visitas a parceiros comerciais, na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pela BB Asset Management.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO/RO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:

Dispensar a partir desta data o servidor ALEXANDRE FRANCESCHINI, AUDITOR Fiscal da Receita Federal - AFRFB, matrícula Siapecad nº 02341082, da função gratificada de Chefe da Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - SAREP, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho-RO, Código FG-1.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19973.112083/2023-12, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCELO DIAS VARELLA, Matrícula SIAPE nº 1228735, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, nível CJ-3, no Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal - STF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 4º e 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento nos arts. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 17944.103477/2023-93, resolve autorizar:

O afastamento do País para Estudo no Exterior e conceder afastamento para participação em ação de desenvolvimento, com ônus limitado, ao servidor FELIPE MARINHO DA ROCHA, Matrícula SIAPE nº 1085425, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, em exercício na Secretaria do Tesouro Nacional, no período de 25/09/2023 a 25/09/2027, incluído o trânsito, com vistas à participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, na modalidade de Doutorado, nos termos da Nota Informativa SEI nº 30519/2023/MGI (37386113).

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de GUSTAVO DA SILVA DIAS, Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 20 a 28 de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar da REUNIÃO PLENÁRIA DO GAFI E REUNIÃO PRÉVIA NA EMBAIXADA, que ocorrerão na cidade de Paris, França (Processo SUSEP nº 15414.635937/2023-19).

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.179982/2023-22, resolve:

Art. 1º Prorrogar o exercício do servidor ANDRÉ LUIZ BARROS DE BRITO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1168403, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Pernambuco, para atuação no Projeto "Licenciamento Ambiental Federal no Âmbito dos Empreendimentos Prioritários do Programa de Parcerias de Investimentos", pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.112429/2023-74, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor NILO ARTHUR ERICSEN FERREIRA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1800323, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério de Minas e Energia, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

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